BOLETIM-21ª Sessão Extraordinária-05-04-2024-Download pdf
Boletim da 21ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 05/04/2024
Horário: 09 horas
EXPEDIENTE
– Leitura do Projeto de Lei no 23/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 822/2012 que institui o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.
-Leitura do Projeto de Lei no 25/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça localizada no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso, como Praça ‘Inamar de Jesus da Costa’.
-Leitura do Projeto de Lei no 26/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a criação do Complexo Turístico Lago das Capivaras, localizado na represa do Jardim do Lago, em nossa cidade”.
-Leitura do Projeto de Lei no 28/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores da área de enfermagem, através da alteração da Lei nº 822-2012 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações da saúde, a redução e o aumento do número de vagas para os cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, respectivamente, a instituição de gratificação de disponibilidade para auxiliares de enfermagem, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no 22/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a implementar a legislação que trata parâmetros urbanísticos municipais específicos para o Faixa 1, visando a participação do município de Xinguara no Programa Minha Casa, Minha Vida”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de abril de 2024.
Adair Marinho da Silva
Presidente
