BOLETIM-1ª Sessão Ordinária-05-02-2024-Download pdf
Boletim da 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 05/02/2024
Horário: 19h:30min.
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
– Leitura do Projeto de Lei no 07/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
– Leitura do Projeto de Lei no 08/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos.
– Leitura do Projeto de Lei no 09/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
-Leitura do Projeto de Lei no 10/2024, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos.
– Leitura da Indicação nº 01/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação com massa asfáltica da Av. Níquel, no setor Jardim Goiás, em nossa cidade.
– Leitura da Indicação nº 02/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a adesão ao Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC).
-Leitura da Indicação n° 08/2024, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação com massa asfáltica na Rua Duque de Caxias, no perímetro entre a Rua Brasil e Rua Quatorze, em nossa cidade.
ORDEM DO DIA
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 01/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação com massa asfáltica da Av. Níquel, no setor Jardim Goiás, em nossa cidade.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 02/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a adesão ao Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC).
– Em discussão, para única votação, Indicação n° 08/2024, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação com massa asfáltica na Rua Duque de Caxias, no perímetro entre a Rua Brasil e Rua Quatorze, em nossa cidade.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de fevereiro de 2024.
Adair Marinho da Silva
Presidente
