Boletim da 19ª Sessão Ordinária-14/06/2023

• 14 de junho de 2023

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Boletim da 19ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 14/06/2023

Horário: 10h:00min.

                                                 EXPEDIENTE:       

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2023, que: “Aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2023, que: “Aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2023, que: “Aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2023, que: “Aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”.

-Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2023, de autoria dos vereadores: Cícero de Oliveira Almeida, José Rosa da Silva e Raimundo Coelho de Araújo, que: “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Torres de Paula Filho”.

– Leitura da Indicação n° 63/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam disponibilizadas coleiras ou ofertados medicamentos capazes de evitar ou tratar a leishmaniose visceral (calazar) e combater carrapatos em cães.

– Leitura da Indicação n° 64/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, destine um profissional para atuar exclusivamente na inserção de dados referentes ao Programa Saúde na Escola, no programa E-SUS.

– Leitura da Indicação n° 65/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio dos Órgãos competentes, promova a implantação de hortas comunitárias dentro dos espaços físicos das unidades educacionais do nosso Município.

– Leitura da Indicação n° 66/2023, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que sejam providenciados uniformes para os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde com o respectivo nome e função exercida pelo servidor.

ORDEM DO DIA

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n^o 1179/2022, atualizado pela Lei Municipal n^o 1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido.”

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n°16/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xinguara – PA, a Semana de Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil “Benjamim”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n°17/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Declara de utilidade pública Associação Xinguarense Esportiva Educacional Cultural De Artes Maciais (ASXEECAM)”.

– Em discussão, para única votação, a Indicação n° 63/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam disponibilizadas coleiras ou ofertados medicamentos capazes de evitar ou tratar a leishmaniose visceral (calazar) e combater carrapatos em cães.

– Em discussão, para única votação, a Indicação n° 64/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, destine um profissional para atuar exclusivamente na inserção de dados referentes ao Programa Saúde na Escola, no programa E-SUS.

– Em discussão, para única votação, a Indicação n° 65/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio dos Órgãos competentes, promova a implantação de hortas comunitárias dentro dos espaços físicos das unidades educacionais do nosso Município.

– Em discussão, para única votação, a Indicação n° 66/2023, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que sejam providenciados uniformes para os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde com o respectivo nome e função exercida pelo servidor.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de junho de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente