Boletim da 17ª Sessão Ordinária-12/06/2023

• 12 de junho de 2023

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Boletim da 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 12/06/2023

Horário: 19h:30min.

                                                 EXPEDIENTE:       

– Leitura do Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n^o 1179/2022, atualizado pela Lei Municipal n^o 1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido.”

– Leitura do Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto”.

– Leitura do Projeto de Lei n°16/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xinguara – PA, a Semana de Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil “Benjamim”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências”.

– Leitura do Projeto de Lei n°17/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Declara de utilidade pública Associação Xinguarense Esportiva Educacional Cultural De Artes Maciais (ASXEECAM)”.

– Leitura da Indicação n° 57/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja elaborado um Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, visando autorizar a instalação da internet 5 G no município de Xinguara-PA conforme diretrizes da ANATEL.

– Leitura da Indicação n° 58/2023, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, providencie um estacionamento público próximo a localidade da Clínica de Especialidades, no município de Xinguara/PA.

– Leitura da Indicação n° 59/2023, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva  que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizado profissional da área da Psicologia para atender as demandas levantadas pelas Igrejas locais. 

ORDEM DO DIA

-Em discussão, para única votação, a Indicação n° 57/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja elaborado um Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, visando autorizar a instalação da internet 5 G no município de Xinguara-PA conforme diretrizes da ANATEL.

–Em discussão, para única votação, a Indicação n° 58/2023, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, providencie um estacionamento público próximo a localidade da Clínica de Especialidades, no município de Xinguara/PA.

–Em discussão, para única votação, a Indicação n° 59/2023, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizado profissional da área da Psicologia para atender as demandas levantadas pelas Igrejas locais. 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 12 de junho de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente