Boletim para a 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 08/05/2013
Horário: 09:00h
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Lei n.º 22/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos Distritos do Município de Xinguara – PA”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial pela Mesa Diretora, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para emissão de parecer.
– Leitura da Indicação n.º 145/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição de equipamento de informática para a Biblioteca Pública Municipal.
– Leitura da Indicação n.º 146/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, sejam disponibilizados cursos de capacitação no TELECENTRO, a saber: Informática Básica, Informática Avançada, Matemática Financeira, Matemática Básica e Redação Oficial.
– Leitura da Indicação n.º 147/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição dos seguintes equipamentos para a Oficina de Música disponibilizada pela Casa da Cultura: violão, teclado, bateria, percussão, quadro branco, cadeiras, mesas e um sistema de som contendo caixa trapezoidal com sub-grave para atividades em Praças Públicas.
– Leitura da Indicação n.º 148/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a articulação junto aos parlamentares federais e estaduais objetivando garantir recursos financeiros junto ao Ministério dos Esportes para construção de um complexo poli esportivo nos espaços disponíveis no Estádio J. Santos e também a construção de praças poliesportivas ao longo dos canteiros centrais das Avenidas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Antonio Pedroso.
– Leitura da Indicação n.º 149/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de plano de trabalho a ser executado no bairro Jardim América, contendo as seguintes ações: manutenção permanente da iluminação pública, ampliando a rede e garantindo a troca de lâmpadas; drenagem para escoamento das águas das chuvas; articulação com os correios para implantação dos serviços de entrega das correspondências; manutenção e recuperação das ruas com pavimentação asfáltica; pavimentação asfáltica nas vias ainda não pavimentadas.
– Leitura da Indicação n.º 150/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Gorotire, no trecho situado entre as ruas Cecília Meireles e Rua Cruz e Souza, recuperando a rua e promovendo a limpeza no local.
– Leitura da Indicação n.º 151/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a intercessão junto à secretaria municipal de meio ambiente para que esta secretaria faça cumprir as leis que tratam da poluição sonora e exigir o licenciamento ambiental dos locais que funcionam como casas de festas noturnas no perímetro urbano da cidade e das vilas do município.
– Leitura da Indicação n.º 152/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o serviço de canil municipal.
– Leitura da Indicação n.º 153/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, articulação junto ao Ministério da Educação por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, através do deputado federal Claúdio Puty, para oferta de vagas e turmas deste programa para atendimento a Juventude de Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 154/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, providências para qualificação, organização e mobilização das Associações de Agricultores e Agricultoras familiares dos Projetos de Assentamentos do Município de Xinguara, articulando parcerias com EMATER e SEBRAE, para elaboração e envio de Pré-Projetos ao Edital INCRA/DD/DDA Nº 01/2013 Seleção Pública de Pré-Projetos de Apoio a Agroindustrialização e à Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária, cujo prazo se encerra em agosto de 2013.
– Leitura da Indicação n.º 159/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a perfuração de poço artesiano na Vila Xinguarinha, Município de Xinguara.
ORDEM DO DIA
– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pela Mesa Diretora, no Projeto de Lei n.º 22/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos Distritos do Município de Xinguara – PA”.
(Suspensa a Sessão, se aprovado o Regime Especial)
– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei n.º 22/2013.
– Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei n.º 22/2013.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 145/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição de equipamento de informática para a Biblioteca Pública Municipal.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 146/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, sejam disponibilizados cursos de capacitação no TELECENTRO, a saber: Informática Básica, Informática Avançada, Matemática Financeira, Matemática Básica e Redação Oficial.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 147/2013, de 06/05/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição dos seguintes equipamentos para a Oficina de Música disponibilizada pela Casa da Cultura: violão, teclado, bateria, percussão, quadro branco, cadeiras, mesas e um sistema de som contendo caixa trapezoidal com sub-grave para atividades em Praças Públicas.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 148/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a articulação junto aos parlamentares federais e estaduais objetivando garantir recursos financeiros junto ao Ministério dos Esportes para construção de um complexo poli esportivo nos espaços disponíveis no Estádio J. Santos e também a construção de praças poliesportivas ao longo dos canteiros centrais das Avenidas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Antonio Pedroso.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 149/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de plano de trabalho a ser executado no bairro Jardim América, contendo as seguintes ações: manutenção permanente da iluminação pública, ampliando a rede e garantindo a troca de lâmpadas; drenagem para escoamento das águas das chuvas; articulação com os correios para implantação dos serviços de entrega das correspondências; manutenção e recuperação das ruas com pavimentação asfáltica; pavimentação asfáltica nas vias ainda não pavimentadas.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 150/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Gorotire, no trecho situado entre as ruas Cecília Meireles e Rua Cruz e Souza, recuperando a rua e promovendo a limpeza no local.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 151/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a intercessão junto à secretaria municipal de meio ambiente para que esta secretaria faça cumprir as leis que tratam da poluição sonora e exigir o licenciamento ambiental dos locais que funcionam como casas de festas noturnas no perímetro urbano da cidade e das vilas do município.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 152/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o serviço de canil municipal.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 153/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, articulação junto ao Ministério da Educação por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, através do deputado federal Claúdio Puty, para oferta de vagas e turmas deste programa para atendimento a Juventude de Xinguara.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 154/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, providências para qualificação, organização e mobilização das Associações de Agricultores e Agricultoras familiares dos Projetos de Assentamentos do
Município de Xinguara, articulando parcerias com EMATER e SEBRAE, para elaboração e envio de Pré-Projetos ao Edital INCRA/DD/DDA Nº 01/2013 Seleção Pública de Pré-Projetos de Apoio a Agroindustrialização e à Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária, cujo prazo se encerra em agosto de 2013.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 159/2013, de 07/05/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a perfuração de poço artesiano na Vila Xinguarinha, Município de Xinguara.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 08 de maio de 2013.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
