BOLETIM-14ª Sessão Extraordinária-27-03-2024-Download pdf
Boletim da 14ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 27/03/2024
Horário: 09 horas e 30 minutos
EXPEDIENTE
-Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei no 19/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a supressão do inciso X do art. 7° e o §1° do art. 47 da Lei Municipal nº 932, de 12 de junho de 2015, que trata do teto da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei no 19/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a supressão do inciso X do art. 7° e o §1° do art. 47 da Lei Municipal nº 932, de 12 de junho de 2015, que trata do teto da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 27 de março de 2024.
Adair Marinho da Silva
Presidente
