Boletim para a 12ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 10/06/2013
Horário: 10:45
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Lei n.º 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º, 3º, 11º e 12º, da Lei n.º 381/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” a ser deliberado em primeira votação.
– Leitura do Projeto de Lei nº 27/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Alteração do Art. 2º da Lei nº 645/07, que altera para 12 o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras Providências.
-Leitura do Ofício nº 03/2013, da Mesa diretora, que pede Trâmite de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 27/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Alteração do Art. 2º da Lei nº 645/07, que altera para 12 o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras Providências.
ORDEM DO DIA
– Em discussão para posterior votação Projeto de Lei n.º 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º, 3º, 11º e 12º, da Lei n.º 381/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” a ser deliberado em primeira votação.
– Em discussão para posterior votação Requerimento de trâmite em Urgência Especial do Projeto de Lei nº 27/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Alteração do Art. 2º da Lei nº 645/07, que altera para 12 o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras Providências.
Se aprovado o Regime de Urgência Especial, Suspende-se a sessão para emissão de pareceres.
– Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Educação, Cultura e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei nº 27/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Alteração do Art. 2º da Lei nº 645/07, que altera para 12 o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras Providências.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de junho de 2013.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente