BOLETIM-11ª Sessão Extraordinária-21-01-2022 Download PDf
Boletim da 11ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 21/01/2022
Horário: 20h:00min.
EXPEDIENTE:
– Leitura do Parecer Conjunto, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei nº 559/2004, com data base alterada pela Lei nº 830/2012, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA:
– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”;
– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei nº 559/2004, com data base alterada pela Lei nº 830/2012, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 21 de janeiro de 2022.
Adair Marinho da Silva
Presidente
