BOLETIM-11ª Sessão Extraordinária-11-03-2023 Download pdf

Boletim da 11ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 11/03/2023

Horário: 09h:00min.

 

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente De Finanças e Orçamentos e da Comissão de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei no 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo do município firmar convênios, ou instrumento congênere com o município de Canaã dos Carajás, visando a construção da rodovia Transcarajás e dá outras providências”.

– Leitura do Projeto de Projeto de Lei no 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei no 07/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de pareceres.

 

ORDEM DO DIA:

 

 

 

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente De Finanças e Orçamentos e da Comissão de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, sem emenda, ao Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo do município firmar convênios, ou instrumento congênere com o município de Canaã dos Carajás, visando a construção da rodovia Transcarajás e dá outras providências”.

 

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 11 de março  de 2023.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente