ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 362, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Revoga a Lei Municipal nº 355, de 14 de outubro de 1996 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 364, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997. Autoriza o Executivo efetuar aquisiçÔo de bens nos critérios que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 366, DE 31 DE MARÇO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 368, DE 31 DE MARÇO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de multas, juros e correção monetária, conceder descontos e proceder o parcelamento no Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU e Contribuição de Melhoria referente […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 370, DE 31 DE MARÇO DE 1997. Altera a Lei Municipal nº 262, de 23 de abril de 1993, criando a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 371, DE 16 DE ABRIL DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a adquirir empréstimo financeiro por antecipação de receita e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 375, DE 07 DE MAIO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel rural destinado aos fins que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 379, DE 12 DE MAIO DE 1997. Dispõe sobre a criação da CONFERÕNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, em cumprimento do disposto no § 2º do artigo […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 379, DE 12 DE MAIO DE 1997. Dispõe sobre a criação da CONFERÕNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, em cumprimento do disposto no § 2º do artigo […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 379, DE 12 DE MAIO DE 1997. Dispõe sobre a criação da CONFERÕNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, em cumprimento do disposto no § 2º do artigo […]
LEI Nº 381, DE 26 DE MAIO DE 1997. Institui o Conselho Municipal de Assistência social de Xinguara e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 382, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Dispõe sobre a abertura de crédito Especial com vistas a criação do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
