Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária 03/08/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

3 de agosto de 2017

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha e José Rosa da Silva. O Presidente solicitou ao servidor Paulo Sérgio que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em primeiras discussão e votação. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Sarah Ester Santana Calandrini” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. – Leitura do Projeto de Resolução número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça, Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número cinquenta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que seja viabilizada a criação de um memorial (fotográfico) com registro de todas as autoridades que fizeram parte das legislaturas desta Casa de Leis, a ser deliberada pelo plenário. – Leitura da Indicação número cinquenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja, caso se concretize, destinada a emenda parlamentar da Deputada Júlia Marinho para uso visando benfeitorias nas Ruas Itacaiúnas e Rio Vermelho; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis; – Leitura da Indicação número cinquenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja destinado um Psicólogo para atendimento exclusivo nas escolas dos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco, zona rural de Xinguara; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que através da Secretaria Municipal competente, realize a organização do estacionamento da Avenida Xingu, em frente à Agência Bancária do Bradesco em nosso município; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que através da Secretaria Municipal competente, realize um trabalho de vistoria e orientação nas residências da cidade no intuito de cobrar que a população adeque suas calçadas à Lei de Acessibilidade; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis para únicas discussão e votação. – Leitura do Parecer, favorável com emendas, da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis para únicas discussão e votação. Após isto o Presidente explicou as razões pelas quais é necessário realizar a devolução dos veículos. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Raimundo Nascimento abordou sobre a contrapartida do município para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA que está com a estrutura pronta e precisa de equipamentos para entrar em atividade. Segundo ele, há um impasse quanto a quem é o responsável para promover a pavimentação do entorno do prédio em fase final de construção, se a Prefeitura ou a empresa BURITI. Convidou todos os presentes para uma reunião que acontecerá no dia dez deste mês no prédio desta Câmara onde será tratada a situação relatada no intuito de averiguar as responsabilidades para a pavimentação do entorno da UNIFESSPA. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristiani reforçou as solicitações de apoio para a aprovação da sua indicação presente nesta sessão. Posicionou-se contrário à Resolução número nove do ano de dois mil e dezessete. Com a palavra, o Vereador Leandro Gomes abordou sobre sua indicação inserida na pauta desta sessão solicitando apoio dos nobres pares para a aprovação da mesma. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição falou sobre a iniciativa da reunião com as pessoas com deficiência que ocorreu na tarde de hoje e posicionou-se favorável ao Projeto de Resolução número sete do ano dois mil e dezessete. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros falou que se recusa a assinar o Projeto de Resolução número sete do ano dois mil e dezessete que é de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis. Na sequência o Presidente retirou o Projeto de Resolução número sete do ano dois mil e dezessete de pauta. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha sugeriu que seja feito o rodízio para a utilização dos veículos pelos vereadores. Com a palavra, o Vereador Raimundo Amâncio da Silva também manifestou-se favorável ao rodizio dos veículos desta Câmara. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo parabenizou a postura do presidente quanto a intenção de destinação dos veículos sob sua responsabilidade. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa fez sua abordagem sobre a o Projeto de Resolução número sete do ano dois mil dezessete e opinou favorável ao rodízio dos automóveis desta Casa de Leis. A vereadora fez REQUERIMENTO VERBAL para que as sessões ordinárias do mês de setembro sejam realizadas no período matutino dos dias cinco, seis, oito e nove, às nove horas, em virtude da realização da Feira Agropecuária de Xinguara – FAX. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Sarah Ester Santana Calandrini”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável com emendas, da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que seja viabilizada a criação de um memorial (fotográfico) com registro de todas as autoridades que fizeram parte das legislaturas desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja, caso se concretize, destinada a emenda parlamentar da Deputada Júlia Marinho para uso visando benfeitorias nas Ruas Itacaiúnas e Rio Vermelho. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja destino um Psicólogo para atendimento exclusivo nas escolas dos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco, zona rural de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sessenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que através da Secretaria Municipal competente, realize a organização do estacionamento da Avenida Xingu, em frente à Agência Bancária do Bradesco em nosso município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sessenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que através da Secretaria Municipal competente, realize um trabalho de vistoria e orientação nas residências da cidade no intuito de cobrar que a população adeque suas calçadas à Lei de Acessibilidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa para alteração do horários das sessões ordinárias para o período matutino dos dias cinco, seis, oito e nove, às nove horas, em virtude da realização da Feira Agropecuária de Xinguara – FAX. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata, que após ser lida e achada conforme, será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.