Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Amilton Pereira Cunha. O Presidente agradeceu, nominalmente, a todos os servidores presentes nesta sessão ordinária. O Presidente solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereaora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número trina do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”; a ser discutido, para única deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”; a ser discutido, para única deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”; a ser discutido, para única deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a troca de lâmpadas queimadas na Rua Guajajaras entre a Rua Três e a Rua Cinco do Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento da Rua dos Pioneiros entre a Rua Dois e a Rua Rio Maria, no Setor Marajoara I; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação da Rua Pontes de Miranda entre a Rua Eduardo Gomes e Rua Cruz e Souza, no Centro da Cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie o Fundo Municipal de Segurança Pública por meio de lei específica; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação, realizem algumas ações como poda das árvores, limpeza dos pátios e dedetização das escolas públicas municipais e que estas ações sejam incluídas no calendário anual prioritário das Secretarias; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.
– Leitura da Indicação número cento e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a limpeza do bueiro da Rua Jatobá esquina com a Rua Castanheiras; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem operação tapa buraco na Rua Vinícius de Morais, no trecho entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, nas proximidades da Xerox Brasil e na Rua Cruz e Souza, entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, nas proximidades do Supermercado Farturão Felipe; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem bloqueteamento do Beco Xingu, no Centro da Cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a pavimentação das Ruas Água Azul, Taúba e Gonçalves Ledo no nosso Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dez do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a pavimentação da Rua José de Alencar no Setor Selectas em nossa cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e onze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem uma limpeza geral no Distrito São Francisco principalmente na área que acontecerá a sétim Feira Agropecuária do Distrito São Francisco que se realizará de nove a dezenove de agosto do corrente ano; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Chefe do Poder Executivo que empenhe esforços, junto às Secretarias de Educação e de Saúde, desenvolvendo ações que busquem a conscientização popular dos riscos da Sindrome da Imunodeficiência Adquirida/Vírus da Imunodeficiência Adquirida nas Escolas, Empresas e Repartições Públicas, inclusive, facilitando o acesso ao teste rápido que detecta o vírus; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Chefe do Poder Executivo que instale nos semáforos placas solares bem como substitua as lâmpadas com luzes de vapor de sódio e de mercúrio ainda existentes por lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) com quatro níveis de potência para melhorar a luminosidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras, promova a recuperação das vicinais Tupã até o Pedrinho Barbudo e Betel ao Sebastião, todas na região da Placa São Francisco; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou ao público presente e aos demais vereadores. Solicitou apoios a seus pares visando as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Observou que o número de portadores da Síndrome da Imunodeficiência Humana – AIDS tem aumentado e, em razão disto, é necessário intensificar as campanhas educativas e disponibilizar o teste rápido no sentido de agilizar o diagnóstico para que o tratamento seja logo iniciado. Afirmou que implantar placas solares nos semáforos gerará economia aos cofres públicos. Neste contexto, falou sobre a necessidade de realizar a complementação da troca das lâmpadas tradicionais por lâmpadas modernas. Disse que verificou que algumas vicinais do Distrito São Francisco necessitam de cascalhamento e patrolamento e que por isso apresentou uma indicação com este teor. Afirmou que passou o dia de hoje elaborando um projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Arborização e que logo passará para a servidora desta Casa de Leis, Rozania, para que ela faça as devidas análises. Solicitou sugestões dos nobres colegas vereadores e da população em geral visando enriquecer o citado Projeto de Lei. Afirmou que disponibilizará cópias do Projeto de Lei a quem tiver interesse. Por fim, desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou à mesa diretora, aos demais vereadores, aos servidores, ao público presente e às pessoas que assistem, via internet, à transmissão desta sessão ordinária. Disse que é uma alegria estar nesta Casa de Leis. Manifestou apoio às proposições oriundas dos seus colegas vereadores e pediu apoio às indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Informou sobre os teores das citadas indicações. Justificou a sua ausência à vigésima sessão ordinária que foi realizada no Distrito São José do Araguaia. Fez um requerimento verbal para que sua justificativa fosse submetida à apreciação do plenário. Aproveitou o ensejo, e fez outro requerimento verbal com intuito de que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria de Obras, que realize uma operação tapa-buracos na Rua Nove no trecho compreendido entre a Avenida Duque de Caxias e a BR. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros solicitou que a líder do Governo, vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, busque respostas do Poder Executivo Municipal quanto às suas indicações que solicitavam: faixa de pedestres na em frente ao Supermercado Master, quebra-molas na Rua Minas Gerais, nas proximidades do Supermercado do Baixinho, e próximo ao berçário localizado no Setor Itamaraty. Dando continuidade à sua fala, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo disse que já apresentou uma indicação nesta Casa de Leis solicitando ao Poder Executivo Municipal que fossem implantadas plataformas com faixas de pedestres em frente às escolas e órgão de grande movimentação de pessoas. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que havia reivindicado a contratação de médico em prol da população mais carente e, agora, agradece porque o médico Amarildo está atendendo no Centro de Atendimento Psicossocial e a Unidade de Pronto Atendimento está bem servida de profissionais da área da medicina. Afirmou que, quando fez tais indicações o prefeito e o pessoal da regulação ficaram preocupados. No entanto, o vereador disse que não fez isto por questões políticas e sim para ajudar a população de baixa renda. Agradeceu a todos os vereadores pelos apoios às suas reivindicações. Agradeceu ao Secretário Municipal de Educação, Wilmones da Silva, pelo apoio dado no sentido de viabilizar hotel para que ele se hospedasse enquanto estava em outra cidade. Destacou que qualquer cidadão pode participar de audiências que envolvam políticos pois elas são públicas. Agradeceu a todos os vereadores por terem o ajudado em relação à sua viagem a Belém. Não mais havendo inscritos para este passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a troca de lâmpadas queimadas na Rua Guajajaras entre a Rua Três e a Rua Cinco do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento da Rua dos Pioneiros entre a Rua Dois e a Rua Rio Maria, no Setor Marajoara Um. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação da Rua Pontes de Miranda entre a Rua Eduardo Gomes e Rua Cruz e Souza, no Centro da Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie o Fundo Municipal de Segurança Pública por meio de lei específica. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação, realizem algumas ações como poda das árvores, limpeza dos pátios e dedetização das escolas públicas municipais e que estas ações sejam incluídas no calendário anual prioritário das Secretarias. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a limpeza do bueiro da Rua Jatobá esquina com a Rua Castanheiras. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem operação tapa buraco na Rua Vinícius de Morais, no trecho entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, nas proximidades da Xerox Brasil e na Rua Cruz e Souza, entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, nas proximidades do Supermercado Farturão Felipe. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem bloqueteamento do Beco Xingu, no Centro da Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a pavimentação das Ruas Água Azul, Taúba e Gonçalves Ledo no nosso Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dez do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a pavimentação da Rua José de Alencar no Setor Selectas em nossa cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e onze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem uma limpeza geral no Distrito São Francisco principalmente na área que acontecerá a Sétima Feira Agropecuária do Distrito São Francisco que se realizará de nove a dezenove de agosto do corrente ano. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Chefe do Poder Executivo que empenhe esforços, junto às Secretarias de Educação e de Saúde, desenvolvendo ações que busquem a conscientização popular dos riscos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida/Vírus da Imunodeficiência Humana nas Escolas, Empresas e Repartições Públicas, inclusive, facilitando o acesso ao teste rápido que detecta o vírus. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Chefe do Poder Executivo que instale nos semáforos placas solares bem como substitua as lâmpadas com luzes de vapor de sódio e de mercúrio ainda existentes por lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) com quatro níveis de potência para melhorar a luminosidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras, promova a recuperação das vicinais Tupã até o Pedrinho Barbudo e Betel ao Sebastião, todas na região da Placa São Francisco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Edelton Régio Pereira da Araújo no qual justificou sua ausência à vigésima sessão ordinária e solicitou que o Presidente a submetesse ao plenário visando o seu abono. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo no qual solicitou que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria de Obras, para que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Nove no trecho compreendido entre a Avenida Duque de Caxias e a BR. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
