Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária-12/09/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

12 de setembro de 2023

Ata da 26ª Sessão Ordinária – 12.09.2023 – (1)-Download pdf

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos nobres colegas. Logo após a chamada, foi anunciado a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio e Reis dos Santos. Ausente: Jacques Salvelina Catanhede. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai Nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Resolução nº dois de dois mil e vinte e três, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”, a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de pareceres. -Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dezoito de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”. -Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dezenove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho”. -Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n° vinte e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências”. -Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”.-Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o vinte e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providências”. -Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. -Leitura do Projeto de Lei n° vinte e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”. -Leitura do Projeto de Lei n^o vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e dá outras providências”. –Leitura da Indicação nº oitenta e três de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para ampliação do número de vagas disponíveis às crianças nas creches do nosso município de Xinguara/PA. –Leitura da Indicação nº oitenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: para realizar sinalização no cruzamento da avenida Hermes Dantas e Cruz e Souza, no sentido que liga ao Setor Chácaras. –Leitura da Indicação nº oitenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie atendimento à população do Distrito Rio Vermelho, no mínimo uma vez por semana, para realizar coleta de sangue para exames laboratoriais, em nosso município. –Leitura da Indicação nº oitenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação da Rua 15, no Setor Jardim América, em nossa cidade. –Leitura da Indicação nº oitenta e sete de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Três, entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Barão do Rio Branco, em nossa cidade. –Leitura da Indicação nº oitenta e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública na duplicação da PA 279, no perímetro do final a Av. Xingu até o aeroporto, em nossa cidade. Logo em seguida abriu inscrição para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Sérgio, reforçou o apoio do pedido de sua indicação e explanou sobre a necessidade da mesma para o Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador José Rosa, pediu para colocar em votação sua falta na vigésima quinta sessão e solicitou para que as próximas sessões possam ser realizadas no horário das nove da manhã. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Raimundo pediu para colocar em votação sua falta na sessão passada. Com a palavra a vereadora Eliane, parabenizou a indicação do vereador Sérgio e falou também um pouco dos seus pedidos, fez uma solicitação verbal para que apenas a sessão do dia quatorze de setembro seja realizada as 09 horas da manhã. Passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para única votação, o Parecer sobre o Projeto de Resolução nº dois de dois mil e vinte e três, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, o Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dezoito de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, o Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dezenove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho”. Em discussão, para única votação, o Parecer sobre Projeto de Lei n° vinte e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, o Parecer sobre sobre o Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, o Parecer sobre o Projeto de Lei n^o vinte e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, o Parecer sobre Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. -Em discussão, para única votação, a Indicação nº oitenta e três de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para ampliação do número de vagas disponíveis às crianças nas creches do nosso município de Xinguara/PA; aprovada por unanimidade. -Em discussão, para única votação, a Indicação nº oitenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: para realizar sinalização no cruzamento da avenida Hermes Dantas e Cruz e Souza, no sentido que liga ao Setor Chácaras; aprovada por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie atendimento à população do Distrito Rio Vermelho, no mínimo uma vez por semana, para realizar coleta de sangue para exames laboratoriais, em nosso município; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, a Indicação nº oitenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação da Rua 15, no Setor Jardim América, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. -Em discussão, para única votação, a Indicação nº oitenta e sete de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Três, entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Barão do Rio Branco, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira que solicita ao Prefeito Municipal providencie a Iluminação Pública na duplicação da PA 279, no perímetro do final a Av. Xingu até o aeroporto, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas; e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e duas horas da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.