Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o Presidente solicitou que as Comissões reúnam-se, após esta sessão, para emitirem os pareceres referentes ao Projeto de Resolução número nove deste ano que trata da doação/devolução dos veículos desta Casa de Leis para o Poder Executivo Municipal. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Flávia Oliveira do Rosário Carneiro” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número sessenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de um campo sintético no fundo da Escola Municipal Clementina Natal, no Setor Mariazinha; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construído um ponto de apoio na Avenida Xingu, em frente ao Armazém Paraíba, destinado a abrigar as pessoas que tradicionalmente trabalham com compra e venda de gados e corretagem sobre vendas de propriedades rurais; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento da estrada que se estende desde o Tião da Venda até a divisa do nosso município com Rio Maria, passando pelo Distrito São Francisco, sentido Córrego Jaburu; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizado, junto ao Décimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar, o retorno do destacamento que prestava serviços no Distrito São Francisco; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nelcino Lopes de Oliveira” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. O Presidente leu o ofício proveniente do gabinete do Senador Jader Fontenelle Barbalho que informa o empenho de uma emenda de sua autoria destinada ao município de Xinguara. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Flávio Queiroz cumprimentou a todos os presentes e comunicou que no próximo sábado serão distribuídos vinte e nove cheques-cidadão aos pequenos empreendedores de Xinguara. Convidou a todos para prestigiarem o galpão da Feira Agropecuária de Xinguara – FAX no qual estão sendo expostos itens produzidos no nosso município. Com a palavra, o senhor Antônio Conselheiro cumprimentou a todos e destacou o problema do ensino médio no Distrito São José. Observou que criança e jovem não são futuro, são presente. Para isso, o pleno desenvolvimento intelectual destes deve ser priorizado. Segundo ele, não é motivo de orgulho ter um vice-governador da região mas que não resolve nem os pequenos problemas como, por exemplo, as ausências de aulas na Escola Pedro Mota. Observa que é necessário descentralizar os locais para as realizações de provas dos concursos para que mais pessoas possam participar destes processos seletivos e ampliarem suas possibilidades de melhoria de vida. Cita que a empresa BRK não está conseguindo suprir o problema da falta de água e que isto está angustiando a população. Destaca que os poderes locais têm que chamar a atenção da empresa para cumprir as cláusulas do contrato. Frisou que a representação política é muito importante e o debate deve ser suscitado. Em relação aos veículos, posiciona-se favorável à permanência destes nesta Casa de Leis para fins autorizados pela lei e em prol das ações fiscalizatórias municipais que devem ser realizadas pelos vereadores. Com a palavra, a Senhora Benizete disse que há muito do que se reclamar. Falou que está chocada com o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA pois há uma lista de médicos de plantão, no entanto, não houve atendimento a uma conhecido dela pois não havia médico para atendê-la. Pede que os vereadores olhem para a população pois há profissionais nestes Postos de Saúde que não têm qualificação. Agradece ao Doutor Calandrinni pelo atendimento prestado, apesar de não ser sua responsabilidade. Disse que este médico é quem melhor atende a população. Informa que o bebedouro da UPA está estragado e esta situação não tem condições de permanecer. Segundo ela, a má qualidade da água piora a situação dos doentes. Constata que colocam pessoas que não tem competência para trabalhar nos órgãos da saúde municipal no lugar de outras que têm. Disse que mandam uma pessoa que está passando mal ir embora e voltar em data muito posterior o que prejudica sua condição física. Com a palavra, o senhor Cícero Almeida disse que no último domingo no Setor Itamaraty houve um arrastão em que uns seis bandidos roubaram inúmeras pessoas residente na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco. Pede que, para a cavalgada do próximo ano, seja solicitado à Polícia Militar o aumento do seu efetivo para reforçar a segurança local. Trazer destacamento da região para reforçar o efetivo local. Quanto à questão da água, acredita que esta Câmara está tomando providências quanto a ineficiência da empresa prestadora do serviço mas frisa que é necessário ser mais rigoroso. Disse que encaminhará, ao Ministro Helder Barbalho, pedidos de poços artesianos. Observou que gostaria de assistir a sessão que definirá os destinos dos veículos desta Casa de Leis. Explicou como os veículos eram utilizados na época em que era vereador. Disse que ficou sabendo que na atualidade continua sendo nos mesmos moldes. Informou que gostaria de acompanhar os posicionamentos dos vereadores neste caso. O Presidente agradeceu a presença dos representantes da imprensa à esta sessão. Informou que amanhã serão lidos os pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de Resolução número nove. Com a palavra, o senhor Rogério cumprimentou a todos os presentes e informou que foi iniciada a perfuração de um poço artesiano no Setor Frei Henry. Disse que o diretor da empresa BRK foi bem clara ao dizer que, enquanto o Setor Frei Henry não estiver no Plano Diretor, a empresa não implantará a distribuição de água na localidade. Constata que a Prefeitura foi sensível e disponibilizou o poço enquanto não seja regularizada a distribuição pela a empresa. Por isso, agradece e parabeniza ao prefeito por esta ação. Pediu que os vereadores analisem o Plano Diretor de modo que garanta a inserção do Setor Frei Henry em tal documento. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE E XPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição pediu o apoio dos nobres colegas vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Parabeniza o prefeito pelo cumprimento da sua promessa de campanha de implantar água no Setor Frei Henry . Disse que a imprensa é muito importante mas não pode deixar de falar a verdade. Citou o que foi divulgado nas redes sociais quanto aos trâmites do Projeto de Resolução número nove. Segundo o vereador , na matéria foi dito que entraram em contato com ele e com outros vereadores, o que não ocorreu. Assim, após muito refletir, decidiu que será contrário à devolução dos veículos. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede parabenizou o vereador Olair Reis da Conceição pela decisão. Frisou que só conhecem a necessidade destes veículos quem já foi vereador e sabe o quanto são importantes os veículos para as atuações do Poder Legislativo. O Presidente leu a parte final da matéria à qual o vereador Olair Reis da Conceição fez referência. No trecho lido, o repórter informou que havia entrado em contato com a presidência e com outros vereadores para esclarecimentos. O Presidente disse que isto é uma inverdade pois não foi procurado. Destaca que isto é uma tentativa de denegrirem as imagens dos vereadores perante a população. Frisou que não tomou a decisão sozinho para a devolução dos veículos ao Poder Executivo Municipal pois entende que o plenário é soberano e merece ser ouvido nestas questões. Observa que os vereadores não podem virar as costas para as pessoas que os auxiliaram a chegar nesta Casa de Leis. Se necessário, disse ele, os vereadores usarão seus próprios carros para atenderem as demandas. Acredita que os vereadores sempre ajudaram o povo e precisam de mais união nesta Casa de Leis. Pede que seja noticiado o que é verdade e que sempre sejam ouvidos os dois lados. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que não está aqui para defender a imprensa mas não acredita que estejam inventando fatos pois foi dito pelo senhor João na sessão anterior que os carros da Câmara sempre foram utilizados de maneira imprópria. De acordo com o vereador, quando se fala dos usos do carros, da forma que está não está correto pois alguns vereadores ficam permanentemente com veículos em seus poderes. Disse que se a condição for permitir que o sistema seja burlado, não haverá paz nesta Casa. Informou que os vereadores estão pleiteando legislações que possibilitem que exista verba indenizatória para aquisição de combustível por parte de cada vereador e que haja possibilidade de emissão de emenda parlamentar ao orçamento municipal. Assim, constata o vereador, que parte dos problemas com transporte e com subordinação ao Poder Executivo seriam resolvidos. Frisou que se posiciona de forma moral e diz que está nesta Câmara para defender os interesses da população. O Presidente frisou que a inverdade a qual se referiu foi referente ao final da matéria. Evidenciou que, em relação aos carros cedidos permanentemente, foi uma decisão conjunta dos vereadores o que ele simplesmente acatou. Informou que há uma portaria que define a rotatividade dos demais veículos bem como o termo de responsabilidade para o uso dos mesmos. Disse que não tem como o Diretor de Transportes ir atrás de todos os veículos. Destacou que os vereadores não podem tomar decisões e depois voltarem atrás. Disse que sabe que o vereador José Roberto Teixeira Pereira está buscando ser correto nas suas ações. Retomando sua fala, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que estava na reunião entre os vereadores e o Prefeito na qual foi tratada da possibilidade de devolução dos veículos. Citou que no passado um cidadão reclamou à Promotoria de Justiça sobre o uso que ele deu ao veículo desta Casa que estava em seu poder. Desde então, nunca mais utilizou tais veículos. Destacou as restrições informadas a ele pelo Promotor. Frisou que atendimentos à população devem ser realizados pelo Poder Executivo. Manifestou-se favorável à permanência dos veículos nesta Casa de Leis. Informou que sua ida a Brasília resultou na disponibilização, ao nosso Município, de uma emenda de autoria da Deputada Júlia Marinho no valor de trezentos mil reais. Agradeceu à Deputada pelo benefício encaminhado. Informou que realizou articulações no sentido de viabilizar a organização de algumas vicinais. Disse que os carros estão muito defasados e que precisam ser trocados por veículos mais novos. Falou que vereador deve usar os carros com responsabilidade e que, caso veja carros sendo usados em desacordo com as leis, denunciará à Promotoria. O Presidente disse que consultará o Departamento Jurídico mas acredita que os carros não poderão ser nem vendidos nem trocados. Evidencia que não é lícito esta Casa gastar dinheiro que não seja em consonância com o que a lei determina. Segundo o Presidente, toda sobra de recursos será devolvida para a Prefeitura. Disse que prefere tomar o nome de besta por devolver recursos do que de corrupto. Segundo ele, a população vai se surpreender com a quantia que será devolvida o que demonstrará a seriedade deste parlamento. Falou que o Tribunal de Contas informou que a Câmara pode destinar as áreas para as quais a sobra de recursos poderá ser aplicada. Para finalizar sua fala, o vereador Amilton Pereira Cunha agradeceu ao senhor Valdivino por ceder a área na qual será implantado poço no Setor Frei Henry. Disse que a quantidade de água distribuída pela empresa BRK está reduzida mas o carro pipa está disponível para complementá-la e atender toda a demanda. Informou que há setenta e oito por cento da rede de distribuição de água pronta. Defendeu o vice-governador que, segundo ele, tem boas intenções mas as mesmas não são executadas Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani informou que foi protocolado junto ao Ministério Público uma reclamação quanto às ausências de aulas para o ensino médio. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira dirigiu-se ao Presidente dizendo que haviam tomado a decisão de deixarem o carro com vereador Cleomar Cristani mas que, em reunião posterior, ficou definido o rodízio dos veículos entre todos os vereadores. Parabenizou ao vereador Amilton Pereira Cunha por ter a coragem de citar seu caso pessoal. Segundo ele, o vereador Olair Reis da Conceição mudou de opinião por causa do posicionamento da imprensa o que considera que não seja uma postura adequada. Questionou se isso não seria por causa de uma possível pretensão a ser presidente desta Casa. Disse que decisão tem que ser tomada baseada na lei e na ética. Em aparte, o vereador Olair Reis da Conceição disse que acredita que algum vereador está passando as informações para a população. Para exemplificar, cita o áudio que foi colocado no grupo de Whatsapp dos vereadores e que foi divulgado externamente. O Presidente pede que a imprensa desculpe o vereador Olair Reis da Conceição por referir à categoria de maneira generalizada, quando deveria ter citado o nome do senhor Moraes Filho, autor da matéria citada. Dando continuidade a sua fala, o vereador Cleomar Cristani disse que a empresa BRK tem abastecido todo o Distrito São José do Araguaia mas ele considera elevada a quantidade de cloro colocada no tratamento da água. Disse que é necessário procurar saber sobre a situação citada pela senhora Benizete. Informou que o médico do programa “Mais Médicos” está desenvolvendo um excelente trabalho no Distrito de São José do Araguaia. Frisou a importância de acolher e reconhecer o trabalho destes profissionais. Parabenizou a equipe do Posto de Saúde pela dedicação e comprometimento. Convidou a imprensa para irem ao Distrito e divulgarem as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo naquela localidade. Sugeriu que a ideia do vereador Jaques Salvelina Cantanhede seja atendida para que o uso dos carros seja regularizado. Pediu a compreensão de todos os vereadores para que o carro da Câmara permaneça com ele a fim de que possa acompanhar as ações do governo no Distrito São José do Araguaia. Convidou os vereadores a visitarem escolas e postos de saúde para acompanharem e fiscalizarem os trabalhos desenvolvidos. Disse que já está ficando com vergonha de o seu nome ser citado com frequência quando o assunto é o uso dos carros desta Casa de Leis mas alega que sempre houve consentimento dos nobres colegas vereadores. Com a palavra o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes e disse que os vereadores precisam observar de perto o atendimento prestado pela saúde pública municipal. Disse que é necessário colocar pessoas que se preocupam com a população pois a saúde não espera. Pediu os apoios dos colegas vereadores para a aprovação da indicação da sua autoria presente na pauta desta sessão. Disse que os carros precisam ser usados de forma adequada. Manifestou, previamente, que será favorável à permanência dos veículos nesta Casa de Leis. Disse que, até ontem, seu posicionamento era favorável à devolução mas entende que colegas seriam prejudicados. Agradeceu a todos. Decorrente da aprovação do plenário, a sessão foi prorrogada por mais vinte minutos. Dando continuidade à sua fala, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo parabenizou o Senador Jader Barbalho pela emenda no valor de cento e trinta mil reais encaminhada ao município. Disse que esta conquista é resultado das suas viagens a Brasília. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros pediu os apoios dos nobres colegas para aprovação do Decreto Legislativo número oito de sua autoria. Falou que, quando assumiu a previdência a Câmara Municipal, o órgão estava endividado. Disse que quitou as dívidas, adquiriu os veículos, capacitou os servidores e ainda conseguiu devolver dinheiro à Prefeitura. Disse que num ano foi devolvido mais de trinta mil reais. Destacou que repassava regularmente os recursos referentes ao imposto de renda e à contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. Citou que outros presidentes anteriores não repassavam os recursos citados e deixavam para negociar no final do ano. Disse que, apesar de ter herdado estas dívidas, manteve em dias todas as obrigações. Destacou que o Promotor Ramon era muito atuante e andava nos Postos de Saúde e nas escolas para verificar a atuação dos servidores públicos. Segundo ele, na dotação para este ano, há previsão de recursos para adquirir mais veículos para esta Casa de Leis. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que também achava que existia este recurso mas o mesmo não consta no documento. Dando continuidade à sua fala, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que ontem, em reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestou favorável à devolução dos veículos e manterá seu posicionamento. Frisou que não usará os veículos desta Casa mas manterá sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos. Quanto às ausências de aulas, disse que está aguardando que a Deputada Cilene Couto agende uma reunião com a Secretária de Estado de Educação para tratarem deste assunto. Agradeceu o Deputado Cassio Andrade por ter disponibilizado cadeiras de rodas a estudantes deste Município. Fez Requerimento Verbal para que a sessão do dia oito seja transferida para o dia onze deste mesmo mês. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani disse que já conversaram com a Secretária de Estado de Educação mas as ausências das aulas para o Ensino Médio ainda não foram solucionadas. Retomando sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa agradeceu a presença de todos. O Presidente concordou com o vereador Dorismar Altino Medeiros quanto as ações desenvolvidas por ele quando era gestor desta Casa. Destacou que na atual gestão, já fez a reforma da Câmara e adquiriu itens para organizá-la. Em questão de ordem, o vereador Vilmar Manoel da Silva justificou sua ausência à vigésima quinta sessão ordinária. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sessenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de um campo sintético no fundo da Escola Municipal Clementina Natal, no Setor Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número setenta do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construído um ponto de apoio na Avenida Xingu, em frente ao Armazém Paraíba, destinado a abrigar as pessoas que tradicionalmente trabalham com compra e venda de gados e corretagem sobre vendas de propriedades rurais. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número setenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento da estrada que se estende desde o Tião da Venda até a divisa do nosso município com Rio Maria, passando pelo Distrito São Francisco, sentido Córrego Jaburu. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número setenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizado, junto ao Décimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar, o retorno do destacamento que prestava serviços no Distrito São Francisco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nelcino Lopes de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Requerimento Verbal de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que solicitou a alteração da data da vigésima oitava sessão ordinária para o dia onze deste mês. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi reprovado pela maioria do plenário constituído. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento do vereador Vilmar Manoel da Silva para justificar sua ausência à vigésima quinta sessão ordinária e submetê-la ao plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento do vereador Amilton Pereira da Cunha para justificar sua ausência à vigésima quinta sessão ordinária e submetê-la ao plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara. O vereador José Roberto não ver motivo para alterar a data da sessão.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
