Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária-13/09/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

13 de setembro de 2023

Ata da 27ª Sessão Ordinária – 13.09.2023 -Download pdf

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos nobres colegas. Logo após a chamada, foi anunciado a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jacques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio e Reis dos Santos. Ausente: José Rosa da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai Nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para sobre o Projeto de Resolução nº dois de dois mil e vinte e três, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”.-Leitura do Parecer Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° vinte e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”. -Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o vinte e nove de dois mil e vinte três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e dá outras providências”.-Leitura da Indicação nº oitenta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Cruz e Souza no trecho após a BR-155, sentido setor Chácaras em nossa cidade. –Leitura da Indicação nº noventa de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a limpeza dos córregos da nossa cidade, principalmente o do setor Marajoara I. –Leitura da Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a revitalização da Praça Pública Maria Helena de Souza Soares na Vila Pagnoceli, em nossa cidade.-Leitura da Indicação n° noventa e dois de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves. Logo em seguida abriu inscrição para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Eliane, pediu apoio aos nobres colegas sobre suas indicações em pauta desta sessão e reforçou a grande valia dos seus pedidos. Com a palavra o vereador Nelcino, explanou sobre alguns pontos da gestão que tem realizado juntamente com o apoio dos deputados que sempre olham pelo nosso município e parabenizou a gestão atual do nosso prefeito municipal. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Jacó solicitou que colocasse em votação sua falta da sessão anterior. O vereador Raimundo solicitou que a próxima sessão seja realizada às dezenove horas. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o -Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para sobre o Projeto de Resolução nº dois de dois mil e vinte e três, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”. Em discussão, para única votação, o Parecer Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° vinte e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e dá outras providências”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº dezoito de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº dezenove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n° vinte e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o vinte e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providências”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Em discussão, para única votação, a Indicação nº oitenta e três de dois mil e vinte três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para ampliação do número de vagas disponíveis às crianças nas creches do nosso município de Xinguara/PA. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Cruz e Souza no trecho após a BR-155, sentido setor Chácaras em nossa cidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a limpeza dos córregos da nossa cidade, principalmente o do setor Marajoara I. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a revitalização da Praça Pública Maria Helena de Souza Soares na Vila Pagnoceli, em nossa cidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° noventa e dois de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves. Em discussão, o requerimento verbal do vereador Raimundo para a mudança de horário da próxima sessão, sendo às dezenove horas, sendo reprovado por unanimidade, ficando estabelecido a sessão do dia seguinte às nove horas da manhã. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas; e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta e quatro minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.