Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária – 06/09/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de setembro de 2017

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título de Cidadão Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nelcino Lopes de Oliveira” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Lei em únicas discussão e votação. – Leitura da Indicação número sessenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na Escola Raimundo Henrique de Miranda no Setor Itamaraty; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado um ponto de apoio na Avenida Xingu, destinado a abrigar as pessoas que tradicionalmente trabalham com carga e descarga de caminhões; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que promova a identificação das ruas, avenidas e quadras; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja elaborada uma lei de regulamentação do transporte rural que vem sendo realizado no centro da Feira do Produtor Pedro Barreira, anexo da Feira Coberta, localizado entre as Ruas Duque de Caxias e Gorotire, Xinguara; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, desfavorável, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal” a ser deliberado em únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, desfavorável, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número nove do ano dois mil e dezessete de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal” a ser deliberado em únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, desfavorável, da Comissão Permanente de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Resolução número nove do ano dois mil e dezessete de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal” a ser deliberado em únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede título honorífico de cidadã Xinguarense à Senhora Flávia Oliveira do Rosário Carneiro” a ser deliberado em únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. O Presidente submeteu ao plenário a sua substituição pelo vice-presidente uma vez que encontra-se afônico. O plenário não foi favorável ao afastamento. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Miller cumprimentou a todos e agradeceu ao vereador Olair Reis da Conceição por ter apresentado indicação solicitando a regularização dos endereços. Informou que houve um grande assalto no município de Sapucaia e pede providências para que os vereadores, em conjunto com o Prefeito, elaborem um ofício e vão a Belém pedir providências quanto a segurança no nosso município. Agradeceu a todos os vereadores e pediu as bênçãos de Deus para que seus trabalhos sejam norteados. Com a palavra o senhor Antônio Conselheiro, pede que o Regimento seja revisado para contemplar as alterações que já foram realizadas. Parabeniza o Presidente em função do atendimento do questionamento que foi realizado por ele quanto as inscrições para o uso da tribuna popular. Após suas observações, as inscrições para uso da tribuna passaram a ser posterior à leitura da matéria. Pediu que as pautas das sessões sejam colocadas previamente no site da Câmara. Quanto à atuação da empresa BRK, disse que empresa não está assumindo as responsabilidades. Com a palavra, o senhor Raimundo Coelho, vice-prefeito, saudou a todos os presentes e frisou que a violência está imensa e que é necessário tomar providências para que o município não seja tão prejudicado neste quesito. Acredita que cada um tem que tomar cuidados para não se exporem a riscos. Informa que, infelizmente, o Distrito São Francisco ainda não poderá contar com o destacamento policial. Informou que em dois mil e vinte pretende voltar a esta Casa de Leis como vereador. Frisou que a união é importante para o desenvolvimento de Xinguara. Com a palavra, o senhor Fabio informou que o governo mudou a data da entrega do crédito cidadão. Será na próxima sexta, às dezessete horas. Segundo ele, este crédito era restrito à zona urbana e que agora será estendido à zona rural. Convida aos vereadores para esta reunião e para comparecerem ao pavilhão da Feira Agropecuária de Xinguara – FAX no qual estão sendo expostos produtos fabricados no nosso Município. Com a palavra, o servidor Paulo Sérgio cumprimentou a todos os presentes. Disse que a Assembleia de Deus está trazendo o Pastor Damião para palestrar para os casais, assim convida a todos para estarem presentes. Informou que será muito proveitoso para a convivência familiar de todos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos os presentes e agradeceu o apoio dos nobres colegas vereadores às suas proposições. Falou que teve um momento em que pretendiam devolver os veículos da Câmara à Prefeitura Municipal. Frisou que disse ao prefeito que não tinha intenção de apoiar a devolução dos carros mas depois deu sua palavra ao Chefe do Poder Executivo e ao Presidente que apoiaria a devolução. No entanto, disse ele, foi o único a manter sua palavra por isso no parecer ficou exposto sua opinião favorável à devolução. Frisou que todos têm problemas e que já recebeu a polícia federal em sua casa e está sendo investigado. Falou que não foi na viatura, foi no seu próprio carro. Disse que esta questão com a Polícia Federal iniciou em função de questões políticas. Frisou que derrubou os todos os questionamentos da servidora do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS que queria atuar como polícia realizando inquérito contra ele. Disse que, quando entra na política, a população acha que todo mundo vira ladrão. De acordo com ele, se fosse errado não teria cinco mandatos como vereador. Frisou que não deixou nenhuma nota sem pagar ao findar o seu mandato de presidente desta Casa. Constatou que não tem como ser reeleger sem fazer favores. Disse que fica feliz ao ver as pessoas progredindo porque nasceu sem ter sequer o que comer. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos. Disse que seu parecer é favorável pela permanência dos veículos e que os mesmos devem ser utilizados de acordo com a lei. Evidenciou que os carros servem para os vereadores e pede ao Presidente que adquira mais veículos para dar suporte nas viagens dos vereadores. Reforça que briga não é bom para o município. Segundo ele, os carros tem que ser utilizados para o bem da população. Pediu que o corpo jurídico da Câmara procure o Ministério Público para buscar informações sobre os corretos usos dos veículos. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Agradeceu a sua família pela compreensão e por auxiliá-lo em seu mandato. Apresentou suas filhas que estavam presentes nesta sessão. Pediu ao Secretário de Agricultura que coloque as maquinas agrícolas, que estão na região do Distrito São José do Araguaia, em condições de uso. Falou que, no passado, havia um programa para inseminação de vacas e gostaria que fosse realizada uma matéria para divulgar os resultados deste trabalho. Agradeceu o apoio dos companheiros. Pediu que o departamento jurídico peça orientações ao Ministério Público quanto ao uso que ele destina aos veículos. Frisou que quer trabalhar dentro da legalidade. Destacou que a população da região conhecida por Baixo Araguaia estava sedenta por representatividade. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou aos vereadores e ao público presente. Convidou a todos para a caminhada cívica que acontecerá amanhã, sete de setembro. Disse que considera importante prestigiar o trabalho dos alunos e dos professores. Citou que, próximo à Escola Clementina Natal, há pedras que dificultam o acesso das pessoas com deficiência a este estabelecimento de ensino. Pediu os apoios do vice-prefeito e dos vereadores neste sentido. Parabenizou o Secretário de Agricultura pelo apoio dado aos pequenos produtores rurais e pelo carinho com que sua equipe atua. Destacou que a zona rural tem muito respeito e consideração pelo senhor Raimundo, vice-prefeito. Convidou os vereadores a estudarem o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA para que possam propor melhorias neste documento. Pediu atenção aos Bairros Mariazinha, Morro dos Macacos, Villa Pagnocelli, dentre outros. Segundo ele, é necessário analisar direito o projeto do PPA para ficarem com a consciência tranquila por terem, de fato, contribuído com a população. Destacou que trabalhar com união é importante. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos. Falou que foi tachado de louco mas, segundo ele, louco é quem causa danos à sociedade. Informou que, em reunião com a Polícia, foi informado que estão formando pessoal para acrescentar ao efetivo local. Agradeceu ao senhor Antônio Conselheiro por suas contribuições às atividades desta Casa. Parabenizou o vereador Dorismar Altino Medeiros por sua coerência ao ter posicionado favorável à devolução dos veículos. Frisou que as divergências acontecem no campo das ideias. De acordo com ele, pelo que tem ocorrido, tem certeza que é mais fácil contrariar a população do que os próprios interesses dos vereadores. Disse que esta Casa se apequena ao tomar decisões por interesses particulares de vereadores, por ciúmes. Pediu que mostrem para a população seus reais posicionamentos e não limitem-se ao assistencialismo. Segundo o vereador, a revolta gerada pela possibilidade de devolução dos carros é em função de uma futura disputa pela presidência desta Casa de Leis. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título de Cidadão Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nelcino Lopes de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sessenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na Escola Raimundo Henrique de Miranda no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número setenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado um ponto de apoio na Avenida Xingu, destinado a abrigar as pessoas que tradicionalmente trabalham com carga e descarga de caminhões. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número setenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que promova a identificação das ruas, avenidas e quadras. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número setenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja elaborada uma lei de regulamentação do transporte rural que vem sendo realizado no centro da Feira do Produtor Pedro Barreira, anexo da Feira Coberta, localizado entre as Ruas Duque de Caxias e Gorotire, Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.– Em discussão, para posterior votação, o Parecer desfavorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número nove do ano dois mil e dezessete de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal. Os vereadores Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa e José Roberto Teixeira Pereira foram contrários à aprovação do parecer. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado pela maioria do plenário constituído. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer desfavorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número nove do ano dois mil e dezessete de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal”. Os vereadores Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa e José Roberto Teixeira Pereira foram contrários à aprovação do parecer Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado pela maioria do plenário constituído. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer desfavorável da Comissão Permanente de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Resolução número nove do ano dois mil e dezessete de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal”. Os vereadores Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa e José Roberto Teixeira Pereira foram contrários à aprovação do parecer. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado pela maioria do plenário constituído. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer favorável na íntegra da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede título honorífico de cidadã Xinguarense à Senhora Flávia Oliveira do Rosário Carneiro”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.