Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária-22/06/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

22 de junho de 2023

Ata da 27ª Sessão Extraordinária – 22.06.2023-Download pdf

Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara saudou aos presentes e aos que estão acompanhando as transmissões ao vivo desta sessão extraordinária através das redes sociais e, então, solicitou à vereadora Iraci Rodrigues da Silva que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes os vereadores: Jaques Salvelina Catanhede e Raimundo Coelho de Araújo. O Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura da bíblia e a oração do Pai-Nosso. Em questão de ordem o líder de Governo, Cícero Oliveira de Almeida, solicitou ao Presidente que submetesse à apreciação dos demais vereadores a possibilidade de o Prefeito Municipal fazer uso da tribuna popular em momento oportuno. O Presidente acatou a questão de ordem e o plenário da Câmara Municipal a aprovou por unanimidade. Na sequência passou-se à leitura, realizada pela vereadora Eliane de Souza Galvão, do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao DETRAN – PARÁ, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências” para ser entregue às Comissões Permanentes de Redação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos e Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos. – Leitura do Projeto de Lei n^o vinte do ano dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município a doar ao Estado do Pará, área de terreno localizado no Residencial Jardim Tropical, Avenida Aluísio Hendges, medindo dez mil quinhentos metros e cinquenta decímetro quadrado para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz e dá outras providências” para ser entregue às Comissões Permanentes de Redação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Encerrada a leitura da matéria, o Prefeito Municipal, Moacir Pires de Faria, agradeceu aos vereadores por estarem presentes nessa sessão que considera de grande importância para a nossa cidade. Destacou que a Usina da Paz está no cronograma do governo do Estado que construirá mais de quarenta unidades em municípios com mais de cinquenta mil habitantes. Enfatizou que Xinguara não figurava entre as prioridades para a implantação da Usina da Paz, mas a vice-governadora, Hana Ghassan Tuma, em diálogo com a Primeira Dama, Nely Faria, assegurou a prioridade para a Xinguara. Assim, na semana passada, técnicos do governo estadual estiveram em nosso município e firmaram o compromisso de implantar tal projeto. O Prefeito, então, explicou a importância do trabalho realizado pelas Usinas da Paz que enfatiza, principalmente, o combate às drogas, à prática de esportes, fisioterapias e atendimentos médicos. São, segundo ele, oitenta programas. Observou que o local indicado aos engenheiros do governo estadual foi considerado como adequado e aprovado para a instalação da USIPAZ. Destacou que esse terreno havia sido doado para DETRAN. No entanto, o governo não construiu no prazo determinado pela lei. Voltando, assim, ao patrimonial municipal. Enfatizou que conversou com a Dra. Renata, responsável pelo DETRAN, sobre a possibilidade de o espaço então doado ao Órgão ser disponibilizado para a construção da USIPAZ. Destacou que não houve óbice e outro terreno será doado ao DETRAN conforme o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e vinte e três que também tramita nesta sessão. Mais uma vez o Prefeito agradeceu a disponibilidade dos vereadores em estarem presentes nesta sessão. Informou que a ele foi informado que a construção da Usina da Paz terá início em agosto deste ano. Falou sobre outras obras que estão asseguradas e que, em breve, os Órgãos competentes darão início a elas. Falou que em julho a usina asfáltica deverá ser implantada. Justificou o atraso em virtude da necessidade de realizar licitação. Informou que dará recesso aos servidores municipais porque o caixa da prefeitura está baixo e observou que os aumentos concedidos aos servidores é uma das razões desse cenário. Observou que as receitas foram comprometidas e as despesas elevadas. Enfatizou que o compromisso é entregar a prefeitura melhor do que a recebeu. Ao final da fala do Prefeito, o Presidente destacou que os trâmites dos projetos ora em pauta serão logo encaminhados à Prefeitura. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes, agradeceu e parabenizou ao Prefeito pelas articulações no sentido de possibilitar a implantação da Usina da Paz em Xinguara. Informou que foi à inauguração de uma unidade em Canaã dos Carajás e falou sobre a importância das atividades desenvolvidas nesses espaços. A vereadora Eliane de Souza Galvão cumprimentou a todos os presentes e frisou que ficou muito feliz com o encaminhamento dos projetos em pauta a esta Casa de Leis. Observou que a Usina da Paz impactará positivamente no comércio local. Falou que a unidade de Canaã de Carajás é referência. Parabenizou ao prefeito pela doação do terreno ao DETRAN que é um Órgão muito importante para a população. Falou sobre a felicidade dela pelo aditivo que será destinado à Feira Municipal, especificamente, para a construção dos banheiros. Destacou que a usina asfáltica também será muito bem-vinda. Em aparte concedido, a vereadora Iraci Rodrigues da Silva parabenizou ao prefeito e observou que ele é muito empenhado em busca de recursos o que valorizará ainda mais a nossa cidade. Desejou que Deus continue abençoando ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e à Dona Nely. Retomando à fala, a vereadora Eliane de Souza Galvão agradeceu e desejou que Deus continue abençoando. Com a palavra, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira cumprimentou a todos e observou que, na Câmara Municipal de Xinguara, os projetos são discutidos e encaminhadas as observações necessárias. Agradeceu pela mobilização que foi feita no âmbito da inauguração da nova Feira Municipal. Afirmou que os comerciantes e os consumidores que frequentam a Feira estão muito gratos e essa gratidão foi sentida pelo governador no momento da inauguração. Observou que quando as demandas da população são atendidas é importante mostra-las. Destacou que o governo do atual Prefeito Municipal deixará muitas obras que ficarão para a história da Xinguara. Falou que, se for possível, seria interessante colocar exaustores na Feira Municipal para amenizar a temperatura no local. Enfatizou que o aporte de recursos advindos do Governo do Estado nesta gestão é em montante jamais visto. Enfatizou que se tem luta é porque vitórias estão chegando. O Presidente agradeceu as palavras dos vereadores e cedeu a palavra ao Prefeito Municipal que falou que a parte interna da Unidade de Pronto Atendimento, neste final de semana, será concluída. Falou que a parte externa gastará um pouco mais de tempo para ser concluída o que demandará um aditivo de recursos. Informou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado garantiu que instalará, sem custos para o Município, um centro integrado de segurança pública em Xinguara e instalará cinco câmeras de segurança que visualizam em trezentos e sessenta graus. Observou que no Governo Helder Barbalho as portas estão abertas para Xinguara. Destacou que as informações do centro de segurança pública mencionado são interligadas e, automaticamente, repassadas a Belém. O Presidente enfatizou que sempre acreditou na administração do Prefeito Moacir Pires de Faria, nas atuações dos vereadores e no Governador Helder Barbalho. Falou que a inauguração da Usina da Paz será um marco para Xinguara assim como a Escola Técnica o é. Frisou que a Feira Coberta de Xinguara é a melhor de todo o entorno. Falou que os vereadores vão atrás de recursos e conseguem, mas que é importante a população votar nos deputados que destinam emendas orçamentárias a Xinguara. Destacou que na reeleição do Osvaldinho o apoiou porque ele estava fazendo um bom mandato. Evidenciou os esforços do Prefeito Municipal, Moacir Pires de Faria, no enfrentamento à pandemia da COVID-19 o que demandou muitos recursos. Ainda assim, segundo ele, muito foi feito e muito estar por vir, inclusive, a usina asfáltica. Destacou que essa Câmara Municipal acredita na gestão do prefeito e realiza um trabalho extraordinário sem ganhos extras, a exemplo de décimo terceiro. Acredita que amanhã Xinguara será melhor e o Prefeito Municipal, Moacir Pires de Faria, precisa de mais quatro anos de gestão. Por fim, afirmou que acredita que Deus vai ajudar Xinguara a ser tornar cada vez melhor. Na sequência deu-se início à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número treze do ano de dois mil e vinte e três, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira de Almeida, José Rosa da Silva e Raimundo Coelho de Araújo, que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Torres de Paula Filho”; votado e aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta e dois minutos e convocou os presentes para Vigésima Oitava Sessão extraordinária a ser iniciada em quinze minutos após o término desta sessão extraordinária. Esta ata foi lavrada por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do artigo cento e cinquenta e quatro do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.