Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária-05/04/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de abril de 2024

Ata da 27ª Sessão Extraordinária – 05.04.2024 -Download pdf

Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às doze horas e quarenta minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, solicitou a Ilustre vereadora Iraci para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Edvaldo Brito Rosa. Logo após, passou-se a leitura das matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, “Institui a gratificação de atividade técnica administrativa, para servidores públicos efetivos da Procuradoria Jurídica Geral, ocupantes de cargos não jurídicos, conforme especifica, e adota outras providências” em Regime de Urgência Especial. Leitura do Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde e a conferência municipal de saúde e um fórum específico para eleger o conselho de saúde de Xinguara, na forma da constituição federal, estadual e municipal, revogando a lei nº 200/1991, lei nº 324/1995, lei nº 378/1997, lei nº 395/1998, lei nº 480/2001 e a lei nº 967/2016 e adota outras providências” em Regime de Urgência Especial. QUESTÃO DE ORDEM: colocado em apreciação o regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; sobre o Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, “Institui a gratificação de atividade técnica administrativa, para servidores públicos efetivos da Procuradoria Jurídica Geral, ocupantes de cargos não jurídicos, conforme especifica, e adota outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei nº trinta de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde e a conferência municipal de saúde e um fórum específico para eleger o conselho de saúde de Xinguara, na forma da constituição federal, estadual e municipal, revogando a lei nº 200/1991, lei nº 324/1995, lei nº 378/1997, lei nº 395/1998, lei nº 480/2001 e a lei nº 967/2016 e adota outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às doze horas e quarenta e três minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.