Ata da Vigésima Sessão Ordinária-15/06/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de junho de 2023

Ata da 20ª Sessão Ordinária – 15.06.2023-Download pdf

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos nobres colegas. Logo após a chamada, foi anunciado a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva, Jacques Salvelinha Catanhede José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Sérgio Reis dos Santos e Raimundo Coelho de Araújo. Ausentes: Eliane de Souza Galvão. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foi lida as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2023, de autoria dos vereadores: Cícero de Oliveira Almeida, José Rosa da Silva e Raimundo Coelho de Araújo, que: “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Torres de Paula Filho”; – Leitura da Indicação n° 67/2023, de autoria das vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas providências no sentido de promover a adequada iluminação das proximidades da Feira Coberta Municipal, especialmente, da sua parte traseira que fica voltada para a Rua Gorotire cuja iluminação, atualmente, está precária.; – Leitura da Indicação n° 68/2023, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam repassadas as informações solicitadas pela empresa BRK AMBIENTAL no âmbito das tratativas estabelecidas visando à ampliação da rede de abastecimento da água no Setor Boa Esperança; – Leitura da Indicação n° 69/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja adquirido um triturador de galho e efetivada a sua implantação em um espaço destinado ao respectivo processo de trituração de modo a produzir adubo orgânico no Município de Xinguara, Estado do Pará; – Leitura da Indicação n° 70/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: seja realizada a reforma e ampliação da Terminal Rodoviário João Galon; – Leitura da Indicação n° 71/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: estabeleça diálogo com o Governo Estadual no sentido de que seja priorizado o asfaltamento da via principal de acesso que liga, passando pela BR 155, a sede municipal ao Distrito São José do Araguaia, que é através da Fazenda Rio Vermelho; – Leitura da Indicação n° 72/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: através do Departamento Municipal de Trânsito, seja realizada a devida sinalização das vagas destinadas a carros e motos no espaço do estacionamento do Posto de Saúde do Bairro Marajoara I; – Leitura da Indicação n° 73/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio do Órgão Competente, seja estabelecida mão única de trânsito na Rua Cecília Meireles, entre Avenidas Hermes Dantas e Rua Maranhão; – Leitura da Indicação n° 74/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: seja construído um estacionamento na área do Posto de saúde Águida Domingos Batista do Setor Itamaraty. A seguir, abriu inscrição para o Pequeno Expediente, havendo inscritos. Com a palavra o senhor “Primo”, presidente do Sindicato dos Mototaxistas usou a tribuna para trazer uma situação que está acontecendo em outros municípios e pode chegar também aqui em nossa cidade: o uso de aplicativo para transportes em duas rodas (motocicletas), solicitou a criação de lei para regulamentação para o uso desse tipo de serviço. QUESTÃO DE ORDEM: o Presidente teve que se ausentar por um momento e solicitou ao vereador Nelcino que continuasse a presidir essa sessão, solicitando a vereadora Iraci para compor a cadeira de vice-presidente; vereador Raimundo como primeiro secretário e vereador Cícero como segundo secretário. Com a palavra a senhora Michele, agradeceu pelo espaço da fala e fez um breve relato sobre a necessidade de olharem com mais atenção com o sistema de saúde. Com a palavra o senhor Edelson Lima, enalteceu os trabalhos realizados pela gestão do atual Prefeito Municipal para nosso município. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Grande Expediente, com a palavra a vereador Cleomar, agradeceu à presença de todos e fez críticas ao discurso da sessão anterior do vereador Cicero sobre as demandas de indicações, que realmente são necessárias, mas não há retorno pela assessoria do prefeito. Com a palavra o vereador Raimundo. Com a palavra o vereador Cícero, saudou à todos presentes, e usou a tribuna para se defender do discurso do vereador Cleomar, disse que é líder de governo e não faz jus das indicações, mas sim de diálogo direto com a gestão municipal, que respeita o vereador, mas não compactua com seus ideais políticos. Com a palavra o vereador Nelcino, agradeceu à presença de todos e explicou mais a fundo sobre suas indicações solicitadas nessa sessão ordinária. Passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para primeira votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2023, de autoria dos vereadores: Cícero de Oliveira Almeida, José Rosa da Silva e Raimundo Coelho de Araújo, que: “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Torres de Paula Filho”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n^o1179/2022, atualizado pela Lei Municipal n^o1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido” aprovado por unanimidade. -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto” aprovado por unanimidade. -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n°16/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xinguara – PA, a Semana de Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil “Benjamim”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n°17/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Declara de utilidade pública Associação Xinguarense Esportiva Educacional Cultural De Artes Maciais (ASXEECAM)”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2023, de autoria dos vereadores: Cícero de Oliveira Almeida, José Rosa da Silva e Raimundo Coelho de Araújo, que: “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Torres de Paula Filho”; aprovado por unanimidade.- Em discussão, para única votação, a Indicação n° 67/2023, de autoria das vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas providências no sentido de promover a adequada iluminação das proximidades da Feira Coberta Municipal, especialmente, da sua parte traseira que fica voltada para a Rua Gorotire cuja iluminação, atualmente, está precária; aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação n° 68/2023, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam repassadas as informações solicitadas pela empresa BRK AMBIENTAL no âmbito das tratativas estabelecidas visando à ampliação da rede de abastecimento da água no Setor Boa Esperança. – Em discussão, para única votação, Indicação n° 69/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja adquirido um triturador de galho e efetivada a sua implantação em um espaço destinado ao respectivo processo de trituração de modo a produzir adubo orgânico no Município de Xinguara, Estado do Pará; aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação n° 70/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: seja realizada a reforma e ampliação da Terminal Rodoviário João Galon; aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação n° 71/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: estabeleça diálogo com o Governo Estadual no sentido de que seja priorizado o asfaltamento da via principal de acesso que liga, passando pela BR 155, a sede municipal ao Distrito São José do Araguaia, que é através da Fazenda Rio Vermelho; aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação n° 72/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: através do Departamento Municipal de Trânsito, seja realizada a devida sinalização das vagas destinadas a carros e motos no espaço do estacionamento do Posto de Saúde do Bairro Marajoara I; aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação n° 73/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio do Órgão Competente, seja estabelecida mão única de trânsito na Rua Cecília Meireles, entre Avenidas Hermes Dantas e Rua Maranhão; aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação n° 74/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: seja construído um estacionamento na área do Posto de saúde Águida Domingos Batista do Setor Itamaraty; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.