Ata da Vigésima Sessão Ordinária – 09/06/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

10 de junho de 2022

Ata da 20ª Sessão Ordinária – 09.06.2022 download PDF

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e dois minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, convocou o vereador Cícero Oliveira de Almeida para ocupar a Mesa Diretora como Secretário, em virtude da ausência da titular, vereadora Eliane de Souza Galvão. Após, pediu ao Secretário em Exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausentes os vereadores Eliane de Souza Galvão; e Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a servidora dessa Casa, Griziele Cândida Neves Souza Patrício que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A servidora Griziele leu parte do Salmo cento e dezenove e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, o Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Incentivo ao Agronegócio, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”; – Leitura da Indicação número oitenta e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes em três ruas do Distrito São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito São Francisco, em nosso Município; – Leitura da Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação do bueiro da vicinal “Porto Rico”, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura das Atas contidas na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura das Atas contidas na pauta dessa sessão; sendo aprovado por unanimidade. As Atas que tiveram sua leitura dispensada são as seguintes: – Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quarenta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve apenas um inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra do Senhor Xuxa, representante da instituição de ensino superior UNOPAR, cumprimenta a todos; expressa que percebeu o comprometimento dessa Casa no apoio ao projeto de lei que cria o programa do estágio dos estudantes de cursos técnicos e superiores em instituições de ensino de nossa cidade; expressa sua preocupação no valor da contrapartida fixado no referido projeto, pois no futuro pode inviabilizar a manutenção desses cursos em Xinguara; exemplifica que cidades vizinhas oferecem estágios sem ônus; afirma que não está preocupado com a contrapartida dos estágios na área da saúde, mas sim em outras áreas, como a educação, que não gera despesa para a entidade conveniada; agradece o apoio dos vereadores na agilidade em apreciar projeto de lei que cria o programa de estágio; finaliza sua palavra. Em seguida, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; agradece as palavras do Senhor Xuxa; concorda com o fato de que o estágio realizado em áreas diferentes da saúde não gera despesa para a entidade pública oferecedora do estágio; agradece aos prefeitos das cidades vizinhas, como os de Rio Maria e Sapucaia que recebem os estudantes xinguarenses em órgãos da Prefeitura para fazer estágio; se coloca à disposição dos colegas para recebê-los no veraneio desse ano no Distrito de São José; afirma auxiliar muitos turistas no veraneio; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Sérgio Reis dos Santos cumprimenta a todos; agradece a visita do Senhor Giovanni Queiroz no Distrito Rio Vermelho; pede apoio dos colegas na aprovação de sua Indicação; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, cumprimenta a todos; afirma concordar com a fala do Senhor Xuxa, pois acredita que os estágios em áreas diferentes da saúde, não onera a Prefeitura; convida os cidadãos para participar de duas Ações: Feira do Livro, amanhã à noite, e Ação Animal, no dia onze de junho, durante o dia; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino Lopes de Oliveira, cumprimenta a todos; afirma que concorda com a contrapartida do estágio na área da saúde, mas não concorda com a cobrança nas outras áreas; caso sua Comissão fosse competente para propor emenda no projeto, nesse sentido, faria, mas a competência é da Comissão Permanente de Finanças; comenta sobre a importância de projeto de lei, de sua autoria, que institui o dia da “Força Jovem Universal”, o qual será discutido e colocado em última votação, nessa sessão; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Edvaldo Brito Rosa cumprimenta a todos; expressa que concorda com a fala do vereador Cleomar sobre a retirada de contrapartida nos estágios em áreas diferentes da saúde; afirma ao Senhor Xuxa que está comprometido e é favorável ao projeto de lei que cria o programa de estágio; faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário, abono de sua falta na Décima Sétima e na Décima Oitava sessões ordinárias dessa Câmara; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezesseis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei número oitocentos e vinte, de dois mil e doze e suas alterações posteriores, a contar de primeiro de junho, de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e dois, de autoria das vereadoras Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte de maio”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Incentivo ao Agronegócio, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes em três ruas do Distrito São Francisco, Município de Xinguara; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito São Francisco, em nosso Município; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação do bueiro da vicinal “Porto Rico”, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; sendo aprovada, por unanimidade. O Presidente fez Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a discussão e votação, em bloco, de todas as Atas contidas na pauta dessa sessão. Colocado em discussão, para única votação, Requerimento verbal do Presidente, que solicita ao Plenário a discussão e votação, em bloco, de todas as Atas contidas na pauta dessa sessão; o qual foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Atas contidas na pauta dessa sessão; sendo aprovadas, por unanimidade. As Atas que foram aprovadas nessa sessão são: Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quarenta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Em discussão para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Plenário, o abono de sua falta na Décima Sétima e na Décima Oitava sessões ordinárias dessa Câmara; sendo aprovado, por unanimidade. ao Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processos Legislativos, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.