Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Xinguara

1 de setembro de 2018

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça, e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Wesley Wagner cumprimentou a todos os presentes. Disse que gostaria que a população, ao invés de ficar apenas criticando em grupos de whatsApp, viesse a esta Casa acompanhar os trabalhos dos vereadores. Disse que a troca de lâmpadas da iluminação pública acarreta economia de energia elétrica. Falou que gostaria de saber se a troca destas lâmpadas foi comunicada à CELPA e se a economia foi percebida na conta paga pela prefeitura. Parabenizou à prefeitura pela pavimentação da via que dá acesso às casas populares. Informou que a iluminação da Avenida Xingu já está em fase final. Por fim, enviou um abraço a todos. Com a palavra, o senhor Lenes cumprimentou a todos os presentes e disse que é um prazer estar de volta a esta Casa de Leis. Agradeceu aos nobres vereadores e ao Prefeito pelas ações que têm sido realizadas no Município. Enfatizou que o Prefeito está trabalhando, no segundo mandato, melhor que no primeiro. Disse que todos os vereadores contribuem para o desenvolvimento do Município. Afirmou que o Distrito Rio Vermelho não tem um vereador mas, sim, treze. Desejou que Deus abençoe a todos os vereadores. Observou que algumas pessoas duvidavam da capacidade de muitos vereadores mas constatou que eles estão demonstrando competência. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e aos que estão assistindo a transmissão desta sessão via internet. Agradeceu aos amigos vereadores por terem emitido pareceres favoráveis às proposições de sua autoria. Disse que Xinguara torna-se referência no Brasil ao aprovar o Projeto que proporciona inclusão de presos e egressos ao mercado de trabalho. Informou que escreverá um projeto que busca retirar as pessoas com deficiência do isolamento e investir na autoestima delas. Afirmou que serão priorizados os cadeirantes. Destacou que está muito feliz por estar ciente que está contribuindo para a construção de um mundo melhor. Falou que está lutando para que, ao destinarem as casas populares, a cota para deficientes seja respeitada. Disse que a Secretaria de Saúde tem priorizado o atendimento às pessoas com deficiência. Informou que seu Projeto de inclusão de pessoas com deficiências deverá ser inaugurado até junho de dois mil e dezenove e terá sede próximo ao Prédio da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA. Informou que o projeto dará apoio psicossocial ao público a que se destina. Pediu sugestões dos colegas vereadores e da população em geral no sentido de enriquecerem o projeto. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou, nominalmente, a todos os vereadores. Informou que a quadra da Escola Betel será iluminada. Por este feito, agradeceu ao Secretário Municipal de Educação: Wilmones da Silva. Disse que tem ajudado a população ao intermediar a aquisição de recursos do Programa Cheque moradia. Afirmou que, na medida do possível, tenta ajudar as pessoas. Destacou que não se importa com as críticas não fundamentadas. Disse que já foi abordado por um senhor que disse que fará campanha contra ele mas que isso não o abala. Afirmou que o vereador solicita providências do Poder Executivo mas isso não é garantia de que seja atendido. Agradeceu ao prefeito e aos secretários municipais por sempre atenderem suas demandas. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes e aos que assistem a esta sessão através da transmissão via internet. Disse que está satisfeito pelo que está acontecendo com Xinguara hoje. Fez um breve histórico do Município quanto à administração pública. Destacou que Xinguara está sendo uma cidade abençoada pois recebe recursos que são, de fato, investidos em prol do desenvolvimento local. Parabenizou ao Prefeito pelo trabalho que tem realizado. Listou as vias que estão sendo pavimentadas. Destacou que, em setembro, a via que dá acesso ao Parque de Exposições estará asfaltada. Discordou do vereador Raimundo Amâncio da Silva dizendo que o vereador faz muito coisa pois é quem aprova os projetos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou aos vereadores e ao público presente. Pediu que seja feito um ofício no qual sejam solicitadas providências da empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA no sentido de sanar o problema da rede de alta tensão que, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento, está muito baixa colocando em risco as vidas das pessoas que por ali transitam. Parabenizou ao Prefeito por sua seriedade. Agradeceu a todos os secretários municipais pelos trabalhos que vêm desenvolvendo. Enfatizou que o Prefeito está trabalhando e tirando a poeira da cidade. O vereador afirmou que está trabalhando em prol da população. Destacou que a cidade está crescendo e as obras estão chegando. Parabenizou ao Presidente desta Casa de Leis pelo trabalho realizado. Disse, aos munícipes da zona rural e dos distritos, que as melhorias nas vicinais estão chegando. O Presidente agradeceu a presença de todos os vereadores a esta sessão ordinária. Enfatizou que os vereadores desenvolvem um grande trabalho. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça, e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu, novamente, o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.