Ata da 22a Sessão Ordinária – 04.08.2020 – Download PDF
Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; José Roberto Teixeira Pereira; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa, Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente solicitou a vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou o senhor Ladir Junior que procedesse à leitura da matéria:
– Leitura do Projeto de Lei n.˚ treze de dois mil e vinte, de autoria do Poder Legislativo, que altera a redação do art. segundo da lei hum mil e cinquenta e cinco de dois mil e dezenove, de vinte e três de janeiro de dois mil e dezenove do Município de Xinguara, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo trinta e sete, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do poder executivo municipal e dá outras providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.
– Leitura do Projeto de Emenda À Lei Orgânica N° hum de dois mil e vinte. Acrescenta Ao Artigo noventa e oito Da Lei Orgânica Do Município De Xinguara, Para Tornar Obrigatória Execução Da Programação Orçamentária E Dá Outras Providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.
Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Adair Marinho fez uso da palavra em relação a votação ao subsídios dos agentes políticos do poder executivo municipal. O vereador Amilton esclareceu sobre sua posição na votação em tela. Passou a Ordem do Dia: – Em discussão para primeira votação do projeto número treze de dois mil e vinte 2019. Após as devidas análises e a deliberação, o projeto foi aprovado. Os vereadores Adair, José Rosa e Vilmar votaram contra.
–Em discussão para única votação a proposta de emenda à Lei Orgânica n° um de dois mil e vinte. Após as devidas análises e a deliberação, a proposta foi Reprovada. Os vereadores Adair, Edelton, José Rosa, Ébia e Olair votaram contra.
Não mais havendo inscritos o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA VILMAR MANOEL DA SILVA
Vice-Presidente Secretário
