Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária – 03/08/2021 – Câmara Municipal de Xinguara

10 de agosto de 2021

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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. A seguir, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária, anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. O Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e três, e fez a oração do “Pai nosso”. A seguir, pediu a Secretária, vereadora Eliane, que fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; – Leitura do Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número vinte, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Reformula a Lei número quinhentos e quarenta e oito, de vinte e três de dezembro, de dois mil e três, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo quarto, sétimo e décimo da Lei Municipal número um mil, cento e vinte e sete, de dois mil e vinte e um que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da região denominada “Xinguarinha”, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Casa de Apoio em Belém / PA; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes nas Ruas João Paulo e Guanabara, no Setor Selectas (atrás do Hospital Municipal), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e trinta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a distribuição, gratuita, de internet, via wi-fi, nas Praças da sede urbana de Xinguara, bem como nas praças dos seus Distritos; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de banheiro público na Praça Vitória Régia, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de trezentos metros de bloquetes na Rua Seis, em nossa cidade. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia, cumprimenta a todos; expressa que o Projeto de Lei número vinte reformula o Conselho Municipal Nutricional e Alimentar de Xinguara, é importante, pois tal Conselho deve aderir ao SISAN, programas que trás benefícios para nossa cidade; explica o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera a lei que reestruturou o CACS; pede apoio na aprovação desses Projetos; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Jaques, cumprimenta a todos; pede apoio aos colegas vereadores na aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Adair parabeniza o vereador Jaques pela autoria do Projeto de Lei que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia. Com a palavra, o vereador Nelcino cumprimenta a todos; solicita apoio, aos nobres colegas vereadores, na aprovação da Indicação que recomenda ao Prefeito o fornecimento, gratuito, à população, de internet, via wi-fi, nas praças da sede urbana de Xinguara e na sede dos Distritos; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pelo bom trabalho realizado; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos; agradece a Deus pela oportunidade de estar presente nessa sessão e pelo mês que se inicia; parabeniza o vereador Jaques pela iniciativa de propor o Projeto de Lei que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara; pede apoio aos vereadores na aprovação de suas Indicações, a primeira sobre a construção de banheiro público na Praça da Prefeitura; e a segunda, que solicita ao Prefeito a colocação de bloquetes na Rua Seis; parabeniza a vereadora Eliane pela Indicação que solicita a limpeza da Vila Água Fria; comunica que também fez Indicação no mesmo sentido, há uns quatro meses atrás; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra, o vereador Cícero, cumprimenta a todos; pede apoio aos colegas, na aprovação de sua Indicação, a qual solicita a contratação de cidadão para operar e dar manutenção no poço artesiano da região denominada “Xinguarinha”; parabeniza a vereadora Ébia pela Indicação ao Prefeito recomendando a criação de Casa de Apoio aos cidadãos xinguarenses em Belém, quando em tratamento médico; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador José Rosa cumprimenta a todos; parabeniza o Prefeito pelo belo trabalho; faz requerimento verbal, solicitando ao Prefeito Municipal que, mediante órgão competente, providencie a recuperação da ponte que liga a Fazenda Ipanema (antiga sede da Fazenda do Dr. Atil), no Município de Xinguara, pois está em situação precária e perigosa; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Adair comenta que a população gosta quando o Prefeito faz visitas, e quando acompanha as obras; informa que amanhã, provavelmente não presidirá a sessão, pois estará em viagem para outro Município; pergunta ao Vice Presidente, o vereador Nelcino, se poderá substituí-lo na Presidência da sessão ordinária de amanhã; com a palavra o vereador Nelcino respondeu que poderá representá-lo. Em aparte, o vereador Jaques informa que o governador Hélder tem auxiliado nossa cidade e que talvez concederá recurso financeiro, no valor de cinco milhões de reais, para construção de Hospital Materno Infantil em Xinguara; finaliza sua palavra. Em aparte, a vereadora Eliane, parabeniza os vereadores autores das Indicações propostas nessa sessão e parabeniza o vereador Jaques pela proposição do Projeto de Lei sobre a Folia de Reis; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; sendo, após discussão, aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; o qual, após ser discutido, foi aprovado, por unanimidade; O Presidente Adair propõe requerimento verbal solicitando que as Indicações sejam votadas em bloco. Colocada em votação referida proposta, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, em bloco, todas as Indicações em pauta nessa sessão, sendo aprovadas pelo Plenário, por unanimidade. As Indicações em pauta nessa são: – Indicação número cento e quarenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da região denominada “Xinguarinha”, Município de Xinguara; – Indicação número cento e quarenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Casa de Apoio em Belém / PA; – Indicação número cento e quarenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes nas Ruas João Paulo e Guanabara, no Setor Selectas (atrás do Hospital Municipal), em nossa cidade; – Indicação número cento e trinta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a distribuição, gratuita, de internet, via wi-fi, nas Praças da sede urbana de Xinguara, bem como nas praças dos seus Distritos; – Indicação número cento e quarenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de banheiro público na Praça Vitória Régia, em nossa cidade; – Indicação número cento e quarenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de trezentos metros de bloquetes na Rua Seis, em nossa cidade; – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal de autoria do vereador José Rosa da Silva, o qual solicita ao Prefeito Municipal que, mediante órgão competente, providencie a recuperação da ponte que liga a Fazenda Ipanema (antiga sede da Fazenda do Dr. Atil), no Município de Xinguara; o qual, após discussão pelo Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Ninguém fez uso da palavra. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.