Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária 02/08/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

2 de agosto de 2017

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Adair Marinho da Silva. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente em exercício ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. O vereador Leandro Gomes Barbosa requereu ao Presidente em exercício que o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo Municipal, fosse inserido na pauta desta sessão. O Presidente em exercício acatou o requerimento do vereador Leandro Gomes Barbosa e o submeteu à apreciação do plenário que, após discussão e votação, o aprovou. Após isto, ordenou que a vereadora procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Sarah Ester Santana Calandrini” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. – Leitura da Indicação número cinquenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja reduzida a jornada de trabalho do Assistente Social para trinta horas semanais em conformidade com a legislação federal, a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Bíblia, nas três saídas da nossa cidade e em frente aos Bancos Bradesco e Brasil; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis; – Leitura da Indicação número cinquenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construído meio-fio em toda a extensão da rotatória do Setor Marajoara II e instalada iluminação com refletores no canteiro central; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis; – Leitura da Indicação número cinquenta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pintura de todos os quebra-molas da cidade e identificação com placas, incluindo distritos e zona rural; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis; – Leitura da Indicação número sessenta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam promovidas alterações nas leis municipais que versem sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Xinguara de modo a desobrigar o pagamento desta contribuição à zona rural; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis; – Leitura do Requerimento número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita que seja submetida ao plenário a antecipação do horário da sessão ordinária prevista para o dia quatro do mês de agosto de dois mil e dezessete para que seja realizada às nove horas da manhã do mesmo dia; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei número seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências” a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Fábio Queiroz convidou os vereadores para comparecerem a uma reunião que acontecerá nesta Câmara amanhã às nove horas. O vereador Olair Reis da Conceição perguntou ao senhor Fábio sobre como será organizada a prestação de serviços agrícolas aos produtores rurais pela Secretária de Desenvolvimento Rural e Urbano sob sua administração. Fábio disse que existe um Fundo de Desenvolvimento Rural e que estão organizando a prestação de serviços nas propriedades rurais de modo que os servidores da Prefeitura não recebam diretamente os pagamentos que são efetuados pelos produtores rurais. Segundo ele, serão emitidos documentos de arrecadação municipal (DAMs) cujos valores pagos serão destinados ao fundo anteriormente citado. O senhor Fábio Queiroz falou que o Fundo emprestará, aos produtores rurais, dinheiro com carência para pagamento o que promoverá o desenvolvimento deste setor no município de Xinguara. De acordo com o Secretário Municipal, existe um cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Urbano para crédito rural. O vereador Cleomar Cristani disse que tomou conta de máquinas agrícolas do município e que não desviava o dinheiro que, ao ser arrecadado, era utilizado para a melhoria dos próprios equipamentos sob sua responsabilidade. O vereador Olair Reis da Conceição indagou ao senhor Fábio sobre qual o porte de propriedade que será atendido. A resposta do Secretário foi que a prioridade será as pequenas propriedades. Não mais havendo inscritos para este, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e comentou sobre a jornada de trabalho dos assistentes sociais que, segundo ele, deveria ser trinta horas semanais conforme determinado em lei federal. Disse que o município de Xinguara é um dos poucos que não cumpre ao estabelecido na instância referida. Falou que é um dos organizadores dos fóruns de Assistência Social e que a redução da jornada é uma reivindicação da categoria. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição pediu apoio dos nobres vereadores para a aprovação da indicação da sua autoria que está integrando a pauta desta sessão. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha também pediu apoio para aprovação da indicação de sua autoria em pauta nesta sessão. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que a Prefeitura até concede a isenção para o pagamento da taxa de iluminação pública aos proprietários de imóveis ruras mas a burocracia é muito grande o que acaba fazendo com que o cidadão desista de reivindicar seu direito. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa falou que o atendimento da empresa CELPA (Centrais Elétricas do Pará) é péssimo e o número de funcionários é insuficiente para atender a demanda. Segundo ele, a população está reclamando sobre este caos. Pediu a Câmara que tome providências. Em aparte, o vereador Olair Reis da Conceição disse que já existem ofícios encaminhados pela Câmara à CELPA mas nunca foram respondidos. Inclusive, segundo o nobre vereador, alguns vereadores da legislatura anterior já entraram até com processo contra a mencionada empresa. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva pediu apoio à sua indicação e falou que os vereadores deveriam reivindicar aumento de funcionários da Caixa Econômica Federal pois os servidores públicos estão sofrendo em filas imensas nos dias que recebem seus salários. Finalizando sua fala, o vereador Olair Reis da Conceição agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa falou que a Escola Pedro Ribeiro Mota está sem aulas de Português desde o início do ano e que é necessário que a Câmara tome providências para evitar que os alunos continuem prejudicados. O Presidente em exercício, vereador Dorismar Altino Medeiros disse que, para corrigir esta situação, basta procurar a senhora Evanilza que é diretora da décima quinta URE – Unidade Regional de Educação. O vereador Jacques justificou sua ausência à vigésima primeira sessão ordinária e requereu ao presidente em exercício que a submeta à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer favorável na íntegra da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer favorável na íntegra da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer favorável na íntegra da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Sarah Ester Santana Calandrini”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja reduzida a jornada de trabalho do Assistente Social para trinta horas semanais em conformidade com a legislação federal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Bíblia, nas três saídas da nossa cidade e em frente aos Bancos Bradesco e Brasil. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construído meio-fio em toda a extensão da rotatória do Setor Marajoara II e instalada iluminação com refletores no canteiro central. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pintura de todos os quebra-molas da cidade e identificação com placas, incluindo distritos e zona rural. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sessenta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam promovidas alterações nas leis municipais que versem sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Xinguara de modo a desobrigar o pagamento desta contribuição à zona rural. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Requerimento número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita que seja submetida ao plenário a antecipação do horário da sessão ordinária prevista para o dia quatro do mês de agosto de dois mil e dezessete para que seja realizada às nove horas da manhã do mesmo dia. O vereador José Roberto disse que alteração de horário deve ter motivo nobre. O vereador Amilton informou que o horário deve ser mantido e não ficar oscilando como tem ocorrido. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Jaques Salvelina Cantanhede sobre sua jusitificativa de ausência à vigésima primeira sessão ordinária. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.