Ata da 25a Sessão Ordinária – 01.09.2020 – Download PDF
Ata da vigésima quinta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; José Roberto Teixeira Pereira; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa, Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou a vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou o senhor Ladir Junior que procedesse à leitura da matéria:
-Leitura do projeto de Lei nº vinte e seis de dois mil e vinte de autoria da mesa diretora desta Casa de Leis, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores de Xinguara, para o período de primeiro de janeiro de dois mil e vinte a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte quatro. Para emissão dos pareceres das Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final; Da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos; Da Comissão Permanente De Terras, Obras, Serviços E Bens Públicos.
-Leitura do projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que dispõe sobre a “institui o Programa de prevenção da Automutilação e do suicídio”. Para emissão dos pareceres das Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final; Da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos; Da Comissão Permanente De Terras, Obras, Serviços E Bens Públicos; Da Comissão Permanente De Educação, Cultura, Saúde E Assistência Social.
– Leitura do projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre “Institui a nova politica municipal de saneamento básico e de resíduos sólidos urbanos de Xinguara, e aprova o plano municipal de saneamento básico compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos e dá outras providências correlatas”. Para emissão de pareceres pelas Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final; Da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos; Da Comissão Permanente De Terras, Obras, Serviços E Bens Públicos; Da Comissão Permanente De Educação, Cultura, Saúde E Assistência Social E Comissão Permanente De Incentivo Ao Agronegócio.
– Leitura do projeto de Lei nº trinta de dois mil e vinte de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que dispõe sobre a criação do parque Ecológico de Xinguara, destinado ao lazer familiar, propiciando por meio do contato das pessoas com a natureza, a sensibilização para a conservação dos recursos naturais e dá outras providências”. Para emissão do pareceres das Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final; Da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos; Da Comissão Permanente De Terras, Obras, Serviços E Bens Públicos; Da Comissão Permanente De Educação, Cultura, Saúde E Assistência Social E Comissão Permanente De Incentivo Ao Agronegócio.
-Leitura do projeto de lei de nº trinta e um de dois mil e vinte, de autoria do poder legislativo, que dispõe sobre a “aprova loteamento urbano denominado “Residencial Nova Villa Boa” e dá outras providências”. para emissão do parecer das Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final; Da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos; Da Comissão Permanente De Terras, Obras, Serviços E Bens Públicos; Da Comissão Permanente De Educação, Cultura, Saúde E Assistência Social E Comissão Permanente De Incentivo Ao Agronegócio
-Leitura da indicação n° quarenta e dois de dois mil e vinte de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita Isenção da Taxa de Licenciamento de Ocupação de Espaço Público Municipal.
Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Leandro Gomes fez uso da tribuna sobre a campanha do Setembro amarelo para que seja fortalecidas as politicas públicas em atenção ao suicídio que atinge muitas pessoas do nosso estado. Aproveitou o ensejo para ressaltar sobre o projeto do parque ecológico de Xinguara que está em trâmite, apontando as grandes vantagens desse parque para nosso município. O vereador Cleomar Cristani também fez uso da tribuna e agradeceu a população pelo apoio ao trabalho realizado ao longo do mandato. Passou a Ordem do Dia:
-Em discussão para única votação da Indicação quarenta e dois de dois mil e vinte de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita Isenção da Taxa de Licenciamento de Ocupação de Espaço Público Municipal Após as devidas análises e a deliberação, a indicação foi aprovada com unanimidade.
– Em discussão para única votação da Indicação verbal do vereador José Roberto para antecipar para o horário matutino a sessão ordinária do dia quatro de setembro de dois mil e vinte. Após as devidas análises e a deliberação, a indicação foi aprovada com unanimidade.
Não mais havendo inscritos o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA VILMAR MANOEL DA SILVA
Vice-Presidente Secretário
