Ata da 25ª Sessão Ordinária – 11.09.2023 – (1)-Download pdf

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos nobres colegas. Logo após a chamada, foi anunciado a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jacques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio e Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº dezoito de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara” a ser entregue Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer. -Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº dezenove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho a ser entregue para Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer. -Leitura do Projeto de Lei n° vinte e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de pareceres.  -Leitura do Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 (trezentos e noventa e seis mil e setecentos e quarenta reais e nove centavos) vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”, a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres. -Leitura do Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e Cícero Oliveira de Almeida, “Declara de utilidade pública Instituto Kairos de Desenvolvimento Social, Ambiental, Cultural, Educacional, Esporte e Saúde – Oscip Kairos”, a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de pareceres. -Leitura do Projeto de Lei no vinte e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providênciasa ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres. -Leitura do Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de pareceres. Leitura da Indicação nº oitenta de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para recuperação ao longo da Rua Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, município de Xinguara/PA. Leitura da Indicação nº oitenta e um de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado um quebra-molas na Rua das Esmeraldas nas proximidades da rotatória do Setor Marajoara II. Leitura da Indicação nº oitenta e dois de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Gorotires no perímetro entre as Ruas Ouro e Prata e Rua 02. -Leitura da Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, transmitida nas redes sociais.-Leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais. -Leitura da Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais.- Leitura da Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais. -Leitura da Ata da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais. -Leitura da Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais. – Leitura da Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais. -Leitura da Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais. -Leitura da Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. -Leitura da Ata da Trigésima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. -Leitura da Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. -Leitura da Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. -Leitura da Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. Logo em seguida abriu inscrição para o PEQUENO EXPEDIENTE, com a palavra o senhor Rogério, representante da Associação de Bombeiros Civil, sendo hoje técnico de enfermagem e parabenizou o vereador Nelcino pela propositura do projeto sobre a feira de cursos profissionalizantes, pois para sua vida profissional foi muito importante, sendo de suma importância a aprovação desse projeto para que a juventude atual tenha oportunidade de se profissionalizar e escolher uma direção para o futuro.  Com a palavra o Dr. Iron, parabenizou por todos os projetos dessa casa que vem ajudar a população, como por exemplo a feira de cursos profissionalizantes que é um divisor de águas na vida de muitos jovens. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Nelcino, agradeceu a presença de todos e lembrou da importância do seu projeto de lei frente à nossa sociedade, sendo de grande valia para os jovens se direcionarem no mercado de trabalho. Com a palavra o vereador Raimundo, parabenizou os pedidos feitos pelo vereador Cleomar. Passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para única votação, a Indicação nº oitenta e um de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado um quebra-molas na Rua das Esmeraldas nas proximidades da rotatória do Setor Marajoara II; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação nº oitenta e dois de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Gorotires no perímetro entre as Ruas Ouro e Prata e Rua 02; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, transmitida nas redes sociais, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais; aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária