Ata da 24ª Sessão Ordinária – 05.08.2021 Download PDF

 

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. O Presidente da Mesa Diretora, Adair Marinho da Silva, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária, anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. O Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e três, e fez a oração do “Pai nosso”. A seguir, pediu a Secretária, vereadora Eliane, que fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número vinte, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Reformula a Lei número quinhentos e quarenta e oito, de vinte e três de dezembro, de dois mil e três, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei número vinte e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo quarto, sétimo e décimo da Lei Municipal número um mil, cento e vinte e sete, de dois mil e vinte e um que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal de número um mil e vinte e três, de dois mil e dezoito, que organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, sem emendas, ao Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”; – Leitura da Indicação número cento e trinta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Regularização Fundiária, Ocupação e Uso da Propriedade Urbana do Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e sessenta, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o conserto de bancos do Parque Infantil da Praça Vitória Régia, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de aparelhos de eletrocardiograma para o Hospital Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e a Clínica Médica de Especialidades, de nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Mário Covas, Setor Bela Vista Dois, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de um jogo de bueira na vicinal Maria Rita, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Santa Tereza, Maringá, Vale e Paraíso, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de ponte na vicinal Maria Rita (próximo ao “Chico Doido”), e a construção de uma ponte na vicinal “Chegado”, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito São Francisco e o patrolamento da vicinal do “Alexo”, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a sinalização de lombadas e de placas de sinalização com tinta fluorescente, em nossa cidade. Em sequência, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Jaques, cumprimenta a todos; comunica que o Senhor José Rodrigues Paes iria participar dessa sessão para agradecer pelo apoio dos vereadores ao Projeto de Lei de sua autoria, que considera de utilidade pública e reconhece como patrimônio cultura a Associação da Folia de Reis, mas não foi possível; informa que no sábado estará encontrando com o governador Hélder na cidade de Canaã dos Carajás, onde o governador irá assinar duas ordens de serviço: uma autorizando o término da construção de asfalto em Canaã e a segunda ordenando o início da obra da construção de pavimentação asfáltica do Posto Setenta ao Distrito de São José; faz requerimento verbal ao Plenário solicitando o abono de sua falta da primeira e da terceira sessão desse mês; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Maurisan, cumprimenta a todos; pede apoio aos colegas vereadores na aprovação de suas Indicações, da colocação de um jogo de bueiras na vicinal Maria Rita; a construção de uma ponte e a recuperação de outra, em vicinais próximas ao Distrito São José; informa que nessas vicinais o ônibus escolar transita, transportando alunos da rede escolar pública, sendo muito importante o atendimento dessas Indicações; faz requerimento verbal ao Plenário solicitando que a quarta sessão ordinária do mês de setembro seja realizada no Distrito de São José; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos; pede apoio aos colegas vereadores na aprovação de suas Indicações, em especial a que solicita ao Prefeito Municipal a aquisição de aparelhos de eletrocardiograma para: a Unidade de Pronto Atendimento, o Hospital Municipal e o Centro Médico de Especialidades; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia cumprimenta a todos; parabeniza os vereadores pelas Indicações hoje propostas; pede apoio na aprovação de suas Indicações, em especial a que recomenda ao Prefeito a elaboração de Projeto de Lei que institua a regularização fundiária no Município, proporcionando a titulação de lotes, como os do Setor Frei Henri; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cleomar cumprimenta a todos. Em aparte o Presidente Adair interrompeu a fala do vereador Cleomar, pois houve falha na transmissão do áudio de sua fala, sendo que, posteriormente referido vereador saiu da sala de transmissão, provavelmente pela ausência de internet. Em aparte o vereador Cícero faz requerimento verbal solicitando ao Plenário que a Câmara realize a quarta sessão ordinária do mês de outubro, no Distrito de Rio Vermelho; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos; parabeniza e agradece a equipe médica, o Secretário de Saúde e Prefeito, pelos cuidados e atenção com as pessoas enfermas de covid-dezenove; parabeniza os pastores e pessoas que oraram pelo restabelecimento da saúde dos enfermos de coronavírus e para que a pandemia acabasse; finaliza sua palavra. Em aparte o Presidente comenta que nosso gestor está no caminho certo, pois administra nossa cidade com honestidade e sinceridade; que os vereadores têm uma procuração assinada pelo povo para representá-los. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos; agradece a Deus pelos quatro dias de sessão tranquilos; ressalta que os projetos em trâmite contribuem positivamente para o desenvolvimento de Xinguara; finaliza sua palavra. Em aparte a vereadora Eliane agradece o apoio dos Secretários Municipais nas ações dos vereadores; agradece a servidora Griziele por ter lido o Expediente da sessão dessa Casa, ontem, pois estava com enxaqueca e não pôde fazer a leitura; parabeniza todos os pais pelo seu dia, no próximo domingo; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil duzentos e vinte e oito/de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número vinte, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Reformula a Lei número quinhentos e quarenta e oito, de vinte e três de dezembro, de dois mil e três, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA”; – sendo aprovado, após discussão, por unanimidade; Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei número vinte e dois, de dois mil e vinte e um,  de  autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo quarto, sétimo e décimo da Lei Municipal número um mil cento e vinte e sete, de dois mil e vinte e um que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal de número um mil e vinte e três, de dois mil e dezoito, que organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, sem emendas, ao Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. O Presidente propõe requerimento verbal solicitando que as Indicações sejam votadas em bloco. Colocada em votação referida proposta, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, em bloco, todas as Indicações em pauta nessa sessão, sendo aprovadas pelo Plenário, por unanimidade. As Indicações em pauta nessa são: – Indicação número cento e trinta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Regularização Fundiária, Ocupação e Uso da Propriedade Urbana do Município de Xinguara; – Indicação número cento e sessenta, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o conserto de bancos do Parque Infantil da Praça Vitória Régia, em nossa cidade; – Indicação número cento e sessenta e um, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a aquisição de aparelhos de eletrocardiograma para o Hospital Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e a Clínica Médica de Especialidades, de nossa cidade; – Indicação número cento e sessenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Mário Covas, Setor Bela Vista Dois, em nossa cidade; – Indicação número cento e cinquenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de um jogo de bueira na vicinal Maria Rita, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Indicação número cento e cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Santa Tereza, Maringá, Vale e Paraíso, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Indicação número cento e cinquenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação de ponte na vicinal Maria Rita (próximo ao “Chico Doido”), e a construção de uma ponte na vicinal “Chegado”, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Indicação número cento e cinquenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito São Francisco e o patrolamento da vicinal do “Alexo”, Município de Xinguara; – Indicação número cento e cinquenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a sinalização de lombadas e de placas de sinalização com tinta fluorescente, em nossa cidade; – Em discussão, para única votação, requerimento verbal, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Plenário o abono de sua falta na primeira e na terceira sessão desse mês; sendo, aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para posterior votação, requerimento verbal, de autoria do vereador Maurisan, solicitando que a quarta sessão ordinária do mês de setembro seja realizada no Distrito de São José; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para posterior votação, requerimento verbal do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Plenário a realização da quarta sessão ordinária do mês de outubro, no Distrito de Rio Vermelho; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para posterior votação, requerimento verbal do vereador Cleomar ao Plenário solicitando o abono de sua falta na vigésima segunda sessão ordinária desta Casa; sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Ninguém fez uso da palavra. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária