Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária – 04/08/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de agosto de 2022

Ata da 24ª Sessão Ordinária -04.08.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu à Secretária para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou o vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. O vereador Cleomar leu parte do Salmo cento e noventa e dois e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonizio Fontes de Sousa”. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão; sendo aprovado por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: – Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Edvaldo Brito Rosa, cumprimenta a todos; faz Requerimento verbal, solicitando o abono de suas faltas nas sessões ordinárias dos dias primeiro e dois de agosto, desse ano; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimenta a todos; faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário, que a última sessão ordinária do mês de setembro, desse ano, seja realizada no Distrito São José do Araguaia; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pela prontidão no atendimento de suas demandas, elogiando-o por ser servidor prestativo e dedicado; expõe que tem auxiliado com alimentação, os servidores públicos municipais que estão trabalhando em obras no Distrito São José; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane de Souza Galvão, cumprimenta a todos; agradece ao Secretário Municipal de Obras, Olair Reis, pelo bom trabalho realizado em nossa cidade; entende que é necessário os vereadores, os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate às Endemias e o Prefeito Municipal se reúnam para tentar resolver o problema do piso salarial; faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário o abono de suas faltas na Vigésima Primeira, Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Ordinárias, desse ano; finaliza sua palavra. Em aparte o vereador Sérgio Reis dos Santos, faz Requerimento, verbal solicitando ao Plenário o abono de suas faltas na Vigésima Segunda e na Vigésima Terceira Sessões Ordinárias dessa Casa; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Raimundo cumprimenta a todos; faz Requerimento verbal solicitando ao Plenário o abono de sua falta na Vigésima Terceira Sessão Ordinária dessa Casa; comenta sobre servidores públicos que atendem o telefone celular e sobre aqueles que não atendem, parabenizando os que atendem; expõe ao vereador Cleomar que votará a favor da realização de sessão ordinária no Distrito São José; expressa sua preocupação com a situação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; espera que o Prefeito Municipal libere o pagamento do aumento no piso salarial dos referidos Agentes. Em aparte a vereadora Eliane expressa que os vereadores deveriam interferir, junto ao Prefeito, na questão salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Raimundo expressa sua preocupação com a ausência na rede pública municipal de saúde, de médicos especialistas em certas áreas, como ginecologia, neurologista e cardiologista, em nossa cidade; acrescenta que no passado, a Prefeitura oferecia à população médicos nessas especialidades, e nesse atual mandato não; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonizio Fontes de Sousa”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Plenário o abono de sua falta nas sessões ordinária dos dias primeiro e dois de agosto, desse ano; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Plenário a realização da última sessão ordinária do mês de setembro, desse ano, no Distrito São José do Araguaia; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Plenário o abono de suas faltas nas seguintes sessões ordinárias, desse ano: Vigésima Primeira, Vigésima Segunda e Vigésima Terceira; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Plenário o abono de suas faltas nas seguintes sessões ordinárias, desse ano: Vigésima Segunda e Vigésima Terceira; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Plenário o abono de sua falta na Vigésima Terceira sessão ordinária dessa Casa, nesse ano; o qual foi aprovado, por unanimidade. O Presidente Adair transmite o cargo da Presidência da Mesa para o Vice-Presidente, Nelcino Lopes de Oliveira, para que este coloque em discussão e votação, Requerimento verbal de sua autoria. – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Plenário o abono de suas faltas nas seguintes sessões ordinárias, desse ano: Vigésima Segunda e Vigésima Terceira; sendo aprovado por unanimidade. Após, o vereador Adair Marinho da Silva assume novamente a Presidência da Mesa Diretora e o vereador Nelcino Lopes de Oliveira retorna ao cargo de Vice-Presidente. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessor de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.