Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente teceu alguns comentários sobre o trecho bíblico lido e solicitou que o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo ocupasse, momentaneamente, a secretaria da mesa diretora enquanto a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa passou a ocupar a vice-presidência em virtude da ausência do vereador Dorismar Altino Medeiros. O Presidente agradeceu as presenças do Procurador Jurídico, do Assessor Jurídico, dos demais servidores e do público presente a esta sessão. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Ofício número cento e trinta e nove do ano dois mil e dezoito encaminhado pelo Prefeito Municipal, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, solicitando autorização através de Decreto Legislativo aprovado pelos respeitáveis membros desta Casa de Leis para que o Chefe do Poder Executivo possa empreender viagem ao exterior, especificamente para a República de Portugal; para conhecimento do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa fez requerimento verbal solicitando ao Presidente que submetesse ao plenário seu pedido para que seja retirado da pauta desta sessão o Projeto de Lei número trinta e dois que trata da instituição de obrigações visando a inclusão social das pessoas que especifica. O Presidente submeteu o pedido à apreciação do plenário que, prontamente o aprovou. Após isto, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa deu continuidade à leitura da matéria constante no expediente: – Leitura do Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra Senhor Carlos de Jesus Rodrigues, veio requer juntos aos vereadores, para que seja viabilizado o asfalto da Rua Cruz de Sousa. Destacou que o trecho que necessita de melhorias é pequeno: da Rua Petrônio Portela até o Estádio Jota Santos. Reclamou que sua casa vem sofrendo com inundações e solicitou que seja realizado um trabalho de drenagem para a sua Rua visto que a rua Maranhão vem inundando a Rua Cruz de Sousa. Com a palavra, o Senhor Olvídio Natal apresentou sua demanda a respeito da realização da audiência publica a fim de viabilizar a garantia dos direitos dos deficientes físicos e dos idosos. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa leu um texto no qual estavam relatadas as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, principalmente, no atendimento em órgãos públicos. Anexado ao referido texto havia um abaixo-assinado no qual foram solicitadas providências às diversas instâncias de governo. Com a palavra, o Senhor Wesley Vagner apresentou seu apoio ao Senhor Olvídio Natal e se solidarizou com o mesmo. Falou sobre as obras que estão sendo feitas. Apresentou sua reinvindicação no sentido de que sejam realizadas melhorias nas ruas da primeira etapa do Jardim América. Parabenizou aos nobres vereadores pelos trabalhos que vêm realizando. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e aos que assistem à transmissão desta sessão via internet. Apresentou seus projetos e solicitou apoio aos mesmos. Parabenizou a atuação do presidente da Câmara. Reforçou a necessidade de dar oportunidades profissionais aos egressos do sistema prisional bem como aos que ainda cumprem suas penas em regime aberto ou semiaberto. Afirmou que fez a retirada do projeto e lei número trinta e dois que previa a doação de aparelhos auditivos, óculos e notebooks adaptados aos deficientes visuais aos alunos da rede pública municipal pois o transformará numa indicação que, em breve, será apresentada nesta Casa de Leis. Disse que percebe a necessidade de realização de melhorias na Rua Cruz e Souza e que os vereadores reunirão com o prefeito para realizar cobranças neste sentido. Disse, ao senhor Olvídio, que estará na audiência pública por ele organizada. Parabenizou ao prefeito e à primeira-dama por terem implantado, nas praças, brinquedos adaptados às crianças com deficiências. Por fim, desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio cumprimentou a todos os presentes. Pediu à líder de governo, vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que pegasse os contatos das pessoas que estão reivindicando melhorias para as Ruas Cruz e Souza, Borba Gato e Petrônio Portela para que possam estar presentes na reunião que será realizada com o prefeito para tratar deste assunto. Disse que o trecho das Ruas Guajajaras e Gorotire, próximo à feira coberta, será bloqueteado e que não será ampliado porque o córrego não pode ser inundado. Afirmou que o trecho citado não foi contemplado no projeto mas a Prefeitura fará a obra com recursos próprios. Afirmou que percebe que é necessário realizar a pavimentação adequada da Rua Cruz e Souza. Disse que acredita que o Prefeito solucionará a situação. Parabenizou ao prefeito pelas atividades que tem realizado. Disse que na Rua Matarazzo já há danos no meio-fio. Fato, este, que o vereador lamenta. Enfatizou que o Prefeito disse que, em breve, será dada continuidade às melhorias nas Ruas do Setor Marajoara Dois. Agradeceu, nominalmente, a todos os vereadores pelas parcerias em todas as ações propostas. Observou que as pessoas com deficiência merecem respeito e que isto não é apenas uma questão financeira. Acredita que uma audiência pública para tratar do assunto será muito importante. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Disse ao Senhor Olvídio Natal que estará presente na reunião organizada por ele. Disse que na Rodovia Federal, após o Posto Comaxim, há uma rede de alta tensão que está muito baixa causando insegurança aos cidadãos. Enfatizou que a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA tem que ter mais respeito com a população pois cobra caro pelos serviços prestados mas não apresenta qualidade. Disse que é necessário completar o posteamento da Avenida Antônio Pedroso. Questionou o fato de o Pará ser gerador de energia e apresentar uma das maiores taxas de energia do País. Convidou aos vereadores para visitarem as obras que estão em andamento na nossa cidade. Enfatizou que seria bom conversar novamente com prefeito sobre a situação da Rua Cruz e Souza que precisa de melhorias. Disse que um cidadão o procurou pedindo providências sobre um buraco que há nas proximidades do Distrito São Francisco e que, na próxima quarta-feira, terão inícios as obras na citada região. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que visitou a localidade mencionada e que fica muito feliz com as providências que serão adotadas. Dando continuidade à sua fala, o vereador Amilton Pereira Cunha afirmou que alguns munícipes não conservam as obras realizadas pelo Poder Público. Enfatizou que a população tem que se educar para que nossa cidade seja modelo. O vereador listou algumas situações que demonstram que os munícipes não colaboram para conservação do patrimônio público. Reforçou, aos moradores do Distrito São Francisco, que as estradas desta região serão arrumadas. Parabenizou ao prefeito e sua equipe pelos trabalhos realizados. A vereadora Ébia Regina Mendanha solicitou que seja adicionada uma hora à duração desta sessão de modo que sejam possibilitadas as conclusões dos trabalhos previstos. O Presidente atendeu ao requerimento da vereadora e o submeteu à apreciação do plenário que o aprovou. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Fez um requerimento verbal no sentido de que seja encaminhada, ao Poder Executivo Municipal, uma indicação para que sejam implantados quebra-molas na sede do Distrito São José do Araguaia: na frente da Padaria do Senhor Didi e na rua larga. Segundo ele, os quebra-molas amenizarão a poeira. Agradeceu a Deus por dado a ele sabedoria para ir atrás de melhorias para o Município. Informou que foi a Belém e recebeu um retroescavadeira proveniente de recursos oriundos de emenda parlamentar. Afirmou que outras máquinas virão para o Município. Destacou que isto contribui muito para a população. Agradeceu ao Prefeito por ter destinado a retroescavadeira ao Distrito São José. Afirmou que, com os vereadores Leandro e Dorismar, esteve em Belém buscando informações no sentido de analisar os candidatos que poderão ajudar nosso Município. Colocou-se disponível, aos demais vereadores, para falar sobre a viagem a Belém. Solicitou aos vereadores que pleiteiem, junto a seus deputados, emendas para aquisições de mais maquinários agrícolas. Enfatizou que, se o produtor rural não plantar, a população da cidade não come. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou, nominalmente, a todos os vereadores. Fez um requerimento verbal com o intuito de que seja encaminhada, ao Prefeito, uma indicação para que seja realizada a pintura do Mercado Popular pois, de acordo com ele, o local geral mensalmente uma renda para a prefeitura. Solicitou que todos os vereadores reúnam com o prefeito para reforçar este pedido. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha afirmou que o Secretário Wilmones já esteve no local com o arquiteto e informou que a obra será providenciada. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira questionou o fato de ter sido o Secretário Wilmones que estava tomando providências uma vez que sua Secretaria é a de Educação; não a de obras. Dando continuidade à sua fala, o vereador Dorismar Altino Medeiros parabenizou a todos os vereadores por suas atividades. Disse que viajou a Belém com a ajuda financeira de seus amigos candidatos. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora cumprimentou a todos a todos os presentes e aos que assistem, via internet, à transmissão desta sessão. Disse, ao senhor Carlos, que levará sua demanda ao Prefeito. Afirmou ao senhor Olvídio que estará na reunião organizada por ele. Disse, ao Senhor Wesley Wagner, que levará sua demanda ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas providências. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pelos teores dos seus projetos. Parabenizou ao vereador Dorismar Altino Medeiros pela solicitação de encaminhamento ao Poder Executivo Municipal de uma indicação solicitando a pintura do Mercado Popular. A vereadora afirmou que o local necessita também de uma lavanderia. Listou todas as obras que estão em andamento realizadas pela Prefeitura. Disse que a iluminação da Avenida Xingu será inaugurada no período da Feira Agropecuária de Xinguara. Enfatizou que o Prefeito tem realizado uma excelente gestão e que, assim como ele dizia, o segundo mandato tem sido melhor pois ele está mais experiente. O vereador Amilton Pereira justificou sua ausência à vigésima sessão e solicitou que a sua justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis. O Presidente enfatizou que no passado a reeleição era temida pois a população acreditava que o Prefeito apenas iria embolsar os recursos e deixar o Município carente. Enfatizou que o governo do Prefeito Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior expõe onde estão sendo investidos os recursos públicos. Enalteceu as ações dos vereadores que tem ido a Belém e a Brasília em busca de recursos que têm chegado a Xinguara. Destacou que esta Casa de Leis está afinada com o Prefeito. Afirmou que, até agora, os projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal que chegaram nesta Casa de Leis são decentes. Disse que acredita que o prefeito vai sensibilizar-se com os pedidos dos moradores das ruas do centro desta cidade e atender suas demandas Afirmou que a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa desempenha verdadeiramente as funções de líder de governo. Destacou que cada vereador tem um trabalho diferenciado. Disse que sente orgulho de ser Presidente desta Câmara pois os vereadores e os servidores realizam excelentes trabalhos. Falou das máquinas que os deputados do seu Partido têm encaminhado ao Município. Teceu comentários sobre o rápido crescimento da nossa cidade. Intensificou os parabéns ao Prefeito e aos vereadores por suas ações em prol do desenvolvimento local. Destacou que a população elegeu a todos para trazer benefícios para o Município. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas e quinze minutos na Escola Municipal São José do Araguaia localizada no Distrito São José do Araguaia, no Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal realizado pelo vereador Cleomar Cristani para que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando que sejam implantados quebra-molas na sede do Distrito São José do Araguaia: na frente da Padaria do Senhor Didi e na rua larga. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal realizado pelo vereador Dorismar Altino Medeiros para que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a pintura do Mercado Popular pois, de acordo com ele, o local geral mensalmente uma renda para a prefeitura. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
