Ata da 21a Sessão Ordinária – 03.08.2020 – Download PDF
Ata da vigésima primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; José Roberto Teixeira Pereira; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa, Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente solicitou a vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou o senhor Ladir Junior que procedesse à leitura da matéria:
– Leitura do Parecer, favorável, emitido pelo relator AD HOC nas Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final e da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos, no Projeto de Lei n.˚ treze de dois mil e vinte, de autoria do Poder Legislativo, que altera a redação do art. segundo da lei hum mil e cinquenta e cinco de dois mil e dezenove, de vinte e três de janeiro de dois mil e dezenove do Município de Xinguara, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo trinta e sete, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do poder executivo municipal e dá outras providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.
– Leitura do Parecer, favorável, emitido pelo relator AD HOC nas Comissões Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final e da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos, no Projeto de Lei n.˚ dezessete de dois mil e vinte, de autoria do Poder Legislativo, que altera a redação do art. segundo da lei hum mil e noventa e dois de dois mil e vinte, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte do Município de Xinguara, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo trinta e sete, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do poder executivo municipal e dá outras providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.
– Leitura do Parecer, favorável, emitido pelo relator AD HOC nas Comissões Comissão Permanente De Legislação, Justiça E Redação Final; Da Comissão Permanente De Finanças E Orçamentos; Da Comissão Permanente De Terras, Obras, Serviços E Bens Públicos; Da Comissão Permanente De Educação, Cultura, Saúde E Assistência Social E Comissão Permanente De Incentivo Ao Agronegócio, na Proposta De Emenda À Lei Orgânica N° um de dois mil e vinte. Acrescenta Ao Artigo noventa e oito Da Lei Orgânica Do Município De Xinguara, Para Tornar Obrigatória Execução Da Programação Orçamentária E Dá Outras Providências; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.
-Leitura da indicação n° trinta e três de dois mil e vinte de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ajuda de custo para profissionais que trabalham e dependem da noite como fonte principal de renda familiar no nosso município.
–Leitura da indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita a pavimentação das ruas cinco até extensão da rua Gorotire no setor Itamaraty; rua Tancredo Neves também localizada no setor Itamaraty e rua Borba Gato no setor Centro.
-Leitura da indicação n° trinta e cinco de dois mil e vinte de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita a manutenção da Avenida A do setor Jardim América, pois a mesma se encontra em péssimas condições trafegáveis devido aos inúmeros buracos.
-Leitura da indicação n° trinta e seis de dois mil e vinte de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, realize a entrega das próteses dentárias ao CEO que foram solicitadas há aproximadamente dois anos.
-Leitura da indicação n° trinta e sete de dois mil e vinte de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, realize a iluminação pública do cemitério Municipal de Xinguara.
Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O presidente suspendeu por uns minutos a sessão para que os vereadores se reunissem no gabinete juntamente com o diretor do legislativo para esclarecimentos relacionados à correção no projeto que trata sobre o reajuste do subsídio do prefeito para o ano de dois mil e vinte um. Retomada a sessão, o vereador Leandro Gomes fez uso da tribuna pedindo sessão remota para que ocorra online devido à situação da pandemia. O vereador Cleomar Cristani questionou algumas dúvidas relevantes sobre a situação do subsídio do prefeito frente o período da pandemia. O vereador Adair Marinho também fez uso da palavra em relação ao subsidio do prefeito. Passou a Ordem do Dia: – Em discussão para única votação do projeto número treze de dois mil e vinte. Após as devidas análises e a deliberação, o projeto foi aprovado com número de seis votos.
-Em discussão para única votação o projeto de lei número dezessete de dois mil e vinte. Após as devidas análises e a deliberação, o projeto foi Reprovado com unanimidade.
–Em discussão para única votação a proposta de emenda na à Lei Orgânica n° um de dois mil e vinte. Após as devidas análises e a deliberação, o parecer foi aprovado com unanimidade.
–Em discussão para única votação da Indicação n° trinta e três de dois mil e vinte de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ajuda de custo para profissionais que trabalham e dependem da noite como fonte principal de renda familiar no nosso município. Após as devidas análises e a deliberação, a indicação foi aprovada com unanimidade.
-Em discussão para única votação da Indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita a pavimentação das ruas cinco até extensão da rua Gorotire no setor Itamaraty; rua Tancredo Neves também localizada no setor Itamaraty e rua Borba Gato no setor Centro. Após as devidas análises e a deliberação, a indicação foi aprovada com unanimidade.
-Em discussão para única votação da Indicação n° trinta e cinco de dois mil e vinte de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita a manutenção da Avenida A do setor Jardim América, pois a mesma se encontra em péssimas condições trafegáveis devido aos inúmeros buracos. Após as devidas análises e a deliberação, a indicação foi aprovada com unanimidade.
-Em discussão para única votação da Indicação n° trinta e seis de dois mil e vinte de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, realize a entrega das próteses dentárias ao CEO que foram solicitadas há aproximadamente dois anos. Após as devidas análises e a deliberação, a indicação foi aprovada com unanimidade.
-Em discussão para única votação da Indicação n° trinta e sete de dois mil e vinte de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, realize a iluminação pública do cemitério Municipal de Xinguara. Após as devidas análises e a deliberação, a indicação foi aprovada com unanimidade.
Não mais havendo inscritos o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA VILMAR MANOEL DA SILVA
Vice-Presidente Secretário
