Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária 02/08/2021 – Câmara Municipal de Xinguara

10 de agosto de 2021

Ata da 21ª Sessão Ordinária – 02.08.2021 Download PDF

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. Em razão da ausência da Ilustríssima Senhora Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, o Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convocou o vereador Cícero Oliveira de Almeida (mais idoso) para assumir a Secretaria dessa Casa. A seguir, pediu ao Secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário em exercício, vereador Cícero, anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; e ausente o vereador: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos noventa e um, e fez a oração do “Pai nosso”. A seguir, pediu que a servidora Griziele Cândida Neves Souza Patrício, fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura da Indicação número cento e trinta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos deficientes físicos residentes no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e trinta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas ao longo da Rua Iago de Melo até a Rua Monteiro Lobato, Bairro Marajoara II, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e trinta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um Miniposto de Saúde, bem como a contratação de um técnico em enfermagem para o referido Posto, na Vila Água Fria, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e trinta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da Vila Água Fria no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quarenta, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a troca do telhado e a construção de muro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Valter Martins Calaço, da Vila Água Fria, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza das vias públicas, bem como a reposição de lâmpadas da iluminação pública da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e trinta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de muro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Helena, na região denominada “Xinguarinha”, zona rural, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma dos pontos de mototaxistas do Município de Xinguara, incluindo Distritos e Vilas; – Leitura da Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia, cumprimentou a todos; parabeniza o Poder Executivo na proposição do Projeto de Lei em pauta hoje, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Xinguara; parabeniza a vereadora Eliane pelas suas Indicações; parabeniza o Secretário de Obras, Olair Reis, pela conclusão da recuperação de diversas ruas da sede urbana de nossa cidade; pela construção de rede de esgoto nas Ruas Brasil e Barão do Rio Branco, nas quais corria água de esgoto há muitos anos; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra o Presidente Adair parabeniza o Prefeito e o Secretário de Obras pelo excelente trabalho realizado em prol de nossa cidade. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; agradece ao Prefeito e aos vereadores pela iniciativa de apoio aos produtores rurais; tem orgulho de ser vereador nesta Legislatura; pede apoio na aprovação de sua indicação, que solicita ao Prefeito a reforma dos pontos dos mototaxistas no Município de Xinguara; pede ao Prefeito o fornecimento e a padronização do uniforme dos mototaxistas, na cor vermelha; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos; agradece a Deus pela oportunidade de ser vereadora; parabeniza a atuação de todos os vereadores, de todos os Secretários Municipais, do Prefeito e da Primeira-Dama; solicita apoio para sua Indicação de construção de muro na Escola Municipal Santa Helena, na região denominada “Xinguarinha”; finaliza sua palavra. Como a vereadora Eliane se fez presente na sessão, o Presidente Adair passou a Secretaria para a mesma e agradeceu a atuação do vereador Cícero. Com a palavra, a vereadora Eliane cumprimenta a todos; agradece a servidora Griziele pela leitura do Expediente; parabeniza os vereadores pelas suas Indicações; expressa que os moradores da Vila Água Fria necessitam de diversos serviços públicos, como limpeza das vias públicas, reposição de lâmpadas de iluminação pública, reforma no telhado e construção de muro na Escola Municipal; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Em aparte, o vereador Maurisan, fez requerimento verbal, solicitando ao Plenário o abono de sua falta na última sessão ordinária, dessa Casa, do mês de junho, de dois mil e vinte e um. Com a palavra, o vereador Edvaldo, cumprimenta a todos; parabeniza as vereadoras Ébia e Eliane pelo trabalho e pelas Indicações; informa que a arrecadação oriunda da iluminação pública de nossa cidade é grande, em torno de cinco milhões de reais; com esse valor, o material não deveria acabar e deveria ser de melhor qualidade; agradece ao deputado Martinho Carmona, pela destinação de emenda, no valor de cem mil reais, para a saúde de Xinguara; pede resposta do Departamento Municipal de Trânsito sobre a colocação de quebra-molas em diversos pontos de nossa cidade, pois está demorando; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Adair comunica que uma cidadã ligou para ele hoje informando que foi feita a reposição de lâmpadas de iluminação pública em frente à sua casa. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente Adair propõe requerimento verbal solicitando que as Indicações incluídas no Expediente da sessão de hoje sejam discutidas e votadas em bloco. Colocada em votação referida proposta, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, em bloco, todas as Indicações em pauta nessa sessão, sendo aprovadas pelo Plenário, por unanimidade. As Indicações em pauta nessa são:- Indicação número cento e trinta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos deficientes físicos residentes no Município de Xinguara; – Indicação número cento e trinta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas ao longo da Rua Iago de Melo até a Rua Monteiro Lobato, Bairro Marajoara Dois, em nossa cidade; – Indicação número cento e trinta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um Miniposto de Saúde, bem como a contratação de um técnico em enfermagem para o referido Posto, na Vila Água Fria, no Município de Xinguara; – Indicação número cento e trinta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da Vila Água Fria no Município de Xinguara; – Indicação número cento e quarenta, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a troca do telhado e a construção de muro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Valter Martins Calaço, da Vila Água Fria, no Município de Xinguara; – Indicação número cento e quarenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza das vias públicas, bem como a reposição de lâmpadas da iluminação pública da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Indicação número cento e trinta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de muro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Helena, na região denominada “Xinguarinha”, zona rural, no Município de Xinguara; – Indicação número cento e quarenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma dos pontos de mototaxistas do Município de Xinguara, incluindo Distritos e Vilas; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, requerimento verbal, de autoria do vereador Maurisan, que solicita o abono de sua falta na última sessão ordinária, dessa Casa, do mês de junho, de dois mil e vinte e um; sendo, após discussão pelo Plenário, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal de autoria da vereadora Iraci, que solicita o abono de sua falta na vigésima sessão ordinária, do mês de junho, de dois mil e vinte e um; o qual, após discussão pelo Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Ninguém fez uso da palavra. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.