Ata da 21ª Sessão Extraordinária – 28.03.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte e uma horas e quarenta e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Câmara, custeada pelo Governo do Estado do Pará. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausente o vereador: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Em seguida, como não houve matéria a ser lida no EXPEDIENTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de cinquenta por cento aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de quarenta por cento”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de motorista três e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

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