Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária-05/04/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de abril de 2024

Ata da 21ª Sessão Extraordinária – 05.04.2024-Download pdf

Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quarenta minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, solicitou a Ilustre vereadora Iraci para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Em seguida, solicitou a vereadora Iraci para fazer a leitura da bíblia e a oração do Pai-Nosso. Logo após, passou-se a leitura das matérias do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei n^o vinte e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 822/2012 que institui o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n^o vinte e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça localizada no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso, como Praça ‘Inamar de Jesus da Costa’. Leitura do Projeto de Lei n^o vinte e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a criação do Complexo Turístico Lago das Capivaras, localizado na represa do Jardim do Lago, em nossa cidade”. Leitura do Projeto de Lei n^o vinte e oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores da área de enfermagem, através da alteração da Lei nº 822-2012 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações da saúde, a redução e o aumento do número de vagas para os cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, respectivamente, a instituição de gratificação de disponibilidade para auxiliares de enfermagem, e dá outras providências”. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Cícero solicitou para que fosse colocado em votação as inscrições do pequeno e grande expediente, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida abriu inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o secretário de Saúde, senhor Fabricio Araújo, ORDEM DO DIA: -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o dezoito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de gozo ou conversão de licença-prêmio aos profissionais da educação pública da rede municipal de ensino e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o vinte de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares do Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e vinte minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.