Ata da Vigésima Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Cleomar Cristani. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente falou que o Salmo lido faz com que a gente reflita sobre a bondade do Senhor. Explicou que há processos sendo analisados pelas comissões, a citar, o da concessão do Terminal Rodoviário. Frisou que as Comissões sempre ouvem os interessados antes de decidirem sobre os projetos. Destacou que o Presidente não interfere no trabalho das comissões permanentes desta Casa de Leis. Ao finalizar estas considerações, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Redação dos Artigos primeiro e segundo, e revoga o Parágrafo Único do artigo quinto, ambos da Lei número novecentos e cinquenta e três do ano dois mil e dezesseis, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito” a ser deliberado em primeiras discussão e votação. – Leitura do Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo” a ser deliberado em únicas discussão e votação. – Leitura do Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências” a ser deliberado em únicas discussão e votação. – Leitura da Indicação número quarenta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e do Departamento Municipal de Trânsito, que sejam tomadas providências no sentido de coibir a poluição sonora na sede municipal; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, que sejam realizadas as obras necessárias, conforme especificadas, na Escola Municipal José Antão Ribeiro localizada na Rua Petrônio Portela, sem número, do Setor Novo Horizonte nesta cidade; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja realizada, no Distrito Rio Vermelho, uma ação de “Governo Itinerante”; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Cícero Oliveira disse que está acompanhando o pessoal que trabalha no Terminal Rodoviário João Galon. Falou que tem conversado com o secretário municipal de agricultura no sentido de pleitear junto ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB recursos para reformar e ampliar a Feira Municipal. Parabenizou os vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva pela indicação em pauta e observou que existem leis a serem cumpridas, inclusive municipais, mas esta situação da poluição sonora está intolerável. Segundo ele, é necessário intensificar a fiscalização. Quanto ao projeto sobre a concessão do terminal rodoviário, disse que não será bom para os comerciantes. De acordo com ele, o Poder Executivo apenas envia o projeto mas o poder de decisão está com o Poder Legislativo. Falou que os comerciantes do terminal rodoviário trabalham com dificuldades e que não mais podem ser prejudicados. Falou que a quantidade de anos pretendida no projeto é inviável. Aconselha que este contrato seja renovado anualmente conforme interesse das partes. Observou que a Odebrecht tem a concessão da água de Xinguara mas o serviço não está a contento. Disse que a rodoviária gera renda, basta investi-la em melhorias para o local. Falou que, no passado ,o vereador Olair Reis da Conceição enquanto líder de governo retirou um projeto de lei que tramitava nesta Câmara e que era prejudicial à população. Frisou que está em defesa dos amigos e pediu aos vereadores que analisem o projeto com sabedoria para solucionar a situação de uma forma que não prejudique ninguém. Finalizou sua fala evidenciando que está do lado do povo. Com a palavra, o senhor José Rosa, conhecido como Zé Tucuruí cumprimentou a todos os presentes e falou que Xinguara está crescendo muito e a população tem que correr atrás. Falou que está aqui, apesar da sua saúde frágil, em respeito à Xinguara. Gostaria que os representantes saíssem da parte burocrática e fossem aos órgãos públicos como a rodoviária e as creches. Frisou que fugir do problema não é solução e, sim, solucioná-lo. O mundo é dirigido por homens fortes que devem ter tolerância com os fracos. A rodoviária precisa de alguém que articule entre o povo e o Poder Executivo. Citou uma passagem bíblica e disse que tem fé, esperança e sonhos. Falou que votou nos vereadores e no prefeito e que eles precisam olhar com cuidado para a rodoviária e fazer com que pessoas competentes administrem o local. Falou que lá está seguro graças às ações do delegado. Parabenizou o poder executivo pela implantação dos bueiros. Com a palavra, o secretário municipal de Agricultura cumprimentou o público presente e convidou a todos os vereadores para uma reunião no Distrito São José junto na qual estarão presentes representantes do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Com a palavra, o senhor Renilson disse que está aqui reivindicando os direitos dos comerciantes do terminal rodoviário pois considera que o projeto não deve ser aprovado uma vez que prejudicará a estes. Com a palavra, o senhor Maurício acredita que para melhorar a rodoviária não precisa privatizar basta ter pessoas competentes para administrá-la. A concessão pretendida, segundo ele, fará com que muitos não consigam pagar seus aluguéis. Com a palavra, o senhor Alexandre falou que a população de Xinguara é pequena e que não justifica a privatização. Segundo ele, a privatização não funciona pois aqui os carros são em transito diferente do que ocorre em Marabá. Aumentando as despesas dos comerciantes do terminal rodoviário, haverá o desemprego pois muito fecharão as portas. De acordo com ele, falta administração. Com a palavra, o senhor Rogério cumprimentou a todos e parabenizou os vereadores Amilton Pereira Cunha e Leandro Gomes Barbosa por terem requisitado da Odebecht a implantação da água no Bairro Frei Henry. Disse que é membro do conselho de saúde e que a Secretaria encaminha todas as prestações de conta para este órgão. Afirmou que todos podem participar das reuniões do Conselho mencionado. Disse que é guarda municipal e que trabalhou na rodoviária durante muito tempo e que lá falta investimento. Destacou que a rodoviária está ficando sucateada. Inclusive, disse ele, o numero de guardas foi reduzido. Conclui dizendo que o Poder Executivo está fazendo cortes ao invés de fazer investimentos. O Presidente frisou que aqui é local para o entendimento. Falou que o forro do terminal rodoviário é a primeira coisa que precisa ser arrumada. Disse que participou da inauguração do terminal rodoviário pois já era vereador e que investimentos deveriam ser realizados ali com os recursos arrecadados no local. Evidenciou que confia na responsabilidade de cada vereador enquanto representantes do povo. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e frisou que na sessão anterior falou da importância de visitar a rodoviária e conversar com os comerciantes. Observou que as melhorias precisam ser providenciadas para promover a ambiência da rodoviária. A segurança precisa ser intensificada. O primeiro passo, segundo ele, foi dado ao ouvir os anseios dos comerciantes. Manteve seu convite aos demais vereadores para irem à rodoviária pois o povo os escolheram, assim, precisam atender suas reivindicações. Falou que estão tendo a oportunidade de fazer a diferença, hoje. Observou que é necessário ter uma conversa com o Poder Executivo. Conclui a afirmando que defender as leis é também defender o trabalhador e a trabalhadora. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos e deixou claro que não é contra a privatização mas é a favor que o projeto seja melhorado. A preocupação dele é saber quem pagará a conta. Retomando a fala dos comerciantes, evidenciou que a alegação para a privatização é que o terminal rodoviário dá prejuízo mas, segundo ele, ao ouvir os comerciantes ficou sensibilizado. Disse que também entende a situação do Poder Executivo que precisa fechar a conta. Destacou que é consenso dos vereadores que o projeto precisa ser retirado de pauta para ampliar o tempo para as discussões sobre ele. Sugeriu que seja constituída uma Organização Não Governamental – ONG para gerenciar o terminal rodoviário. Segundo ele, a prefeitura cederia o espaço e a ONG contrataria um secretário. Observou que, se alguém tem interesse em privatizar, é porque dá lucro. Disse que a rodoviária sendo administrada por uma empresa sem fins lucrativos, os recursos poderiam ser doados e investidos no nosso município. Solicitou que o Poder Executivo apresente as planilhas comprovando que a rodoviária dá prejuízo. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que os vereadores não podem aprovar um projeto que não tenha sido devidamente discutido com a população. Frisou que todos estão preocupados com este projeto. Falou que no passado aprovou projeto sem realizar a devida análise mas se arrependeu. Assim, todos os aspectos do projeto precisam ser debatidos. Falou da sua indicação sobre castração dos animais evidenciando que é uma questão de saúde pública gravíssima pois já houve óbitos no nosso município em virtude de calazar. Informou que estão articulando audiência publica sobre segurança. Em aparte, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que concorda com os comerciantes do terminal rodoviário e conta com o apoio de todos para sugerirem melhorias. Retomando sua fala, o vereador Amilton disse que já há recurso empenhado para promover melhorias na Rua da Escola José Antão objeto da indicação da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa. Falou que há uma proposta de utilizarem o aplicativo whatssap do coronel para auxiliar na segurança pública. Explicou que o projeto da concessão do terminal rodoviário está nas Comissões Permanentes sendo cuidadosamente analisado. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos e falou que conviveu na rodoviária representando uma empresa de transportes e concorda que o local precisa de reforma. Sugere que o projeto seja retirado de pauta para ampliar o tempo para análise e falou que os vereadores precisam buscar recursos para serem investidos no terminal. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos. Quanto à indicação de sua autoria sobre a poluição sonora disse que existem leis que devem ser obedecidas e a população cobra isso. Falou que sempre morou no setor rodoviário e já trabalhou no terminal. Falou que o projeto é polêmico e que precisa ser adiado permitindo, assim, o diálogo. Informou que, no passado, ele fez um requerimento a respeito do forro da rodoviária. Segundo ele, é necessário também ampliar o número de guardas. Frisou que estão aqui para ajudar a população e que podem contar com seu apoio. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Pediu apoio a respeito de suas indicações. Disse que o Poder Executivo falou em privatizar mas não verificou o orçamento. Disse que a rodoviária está pronta, falta pouco para melhorá-la. Segundo ele, o problema é que não aplicam os recursos gerados no próprio local. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha falou que, às vezes, o prefeito nem tem ciência do que é elaborado. Por isso, não culpa o prefeito pois sabe que ele quer o melhor para Xinguara. Falou que a Universidade vai gerar demanda de transporte e que o município precisa estar preparado para atende-la. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que a associação sem fins lucrativos sugerida por ele faria a gestão e investiria no local e que a prefeitura continuaria arrecadando. Acredita que o prefeito tem ciência do teor do projeto. Dando continuidade à sua fala, o vereador Olair Reis da Conceição acredita que o setor de planejamento induz o prefeito. Questionou sobre quem vai garantir que os comerciantes que estão na rodoviária há muito tempo, irão ficar. Acredita que é falta de gestão e controle. Pediu ao líder do governo que faça a retirada do projeto. Falou que no passado, já fez isto. Por fim, disse que está à disposição. Com a palavra, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que os vereadores não se manifestaram contrários ao projeto de concessão do terminal rodoviário no momento em que estavam em reunião com o prefeito. Reforçou que ele foi o único que se manifestou contrário. Segundo ele, o projeto seria votado na “caladinha”. Em aparte, o vereador Olair Reis da Conceição disse que o vereador está equivocado e que se manifestou contrário também. Em aparte, o vereador Vilmar disse que todos os vereadores se manifestaram contrários. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que não há esta história de votar na caladinha conforme o vereador Jaques Salvelina Cantanhede informou. O vereador Olair Reis da Conceição também reforçou isto. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos os presentes e falou que a situação dos comerciantes do terminal rodoviário ficará muito difícil para manter suas atividades. Frisou que jamais dará parecer que prejudique os trabalhadores. O Presidente citou o artigo cinquenta e oito do regimento interno desta Casa de Leis e orientou os vereadores sobre o procedimento que deverá ser adotado caso queiram que o prazo para a análise do projeto de concessão do terminal rodoviário seja prorrogado. O Presidente fez Requerimento Verbal para submeter ao plenário suas justificativas sobre sua ausência à décima nona sessão ordinária que aconteceu no dia sete do corrente mês. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo também fez Requerimento Verbal para que suas justificativas sobre sua ausência à décima oitava sessão ordinária sejam submetidas à apreciação do plenário desta Casa de Leis. O presidente convocou sessões extraordinárias para a próxima terça-feira, dia treze, às nove horas. Nas considerações finais, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que é um anseio do Executivo privatizar, portanto, o problema não encerrou. Esclareceu que o vereador Jaques não estava na reunião com o prefeito mas, posteriormente, manifestou-se contrário à tramitação do projeto sobre a concessão do terminal rodoviário. De acordo com ele, o equívoco foi o vereador Jaques Salvelina Cantanhede ter falado que os demais vereadores votariam sem que os interessados tivessem conhecimento. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Redação dos Artigos primeiro e seguno, e revoga o Parágrafo Único do artigo quinto, ambos da Lei número novecentos e cinquenta e três do ano dois mil e dezesseis, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e do Departamento Municipal de Trânsito, que sejam tomadas providências no sentido de coibir a poluição sonora na sede municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, que sejam realizadas as obras necessárias, conforme especificadas, na Escola Municipal José Antão Ribeiro localizada na Rua Petrônio Portela, sem número, do Setor Novo Horizonte nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja realizada, no Distrito Rio Vermelho, uma ação de “Governo Itinerante”. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Requerimento Verbal do vereador Adair Marinho da Silva para submeter ao plenário suas justificativas sobre sua ausência à décima nona sessão ordinária que aconteceu no dia sete do corrente mês. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para que suas justificativas sobre sua ausência à décima oitava sessão ordinária sejam submetidas à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
