Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária-14/09/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

14 de setembro de 2023

Ata da 28ª Sessão Ordinária – 14.09.2023 -Download pdf

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos nobres colegas. Logo após a chamada, foi anunciado a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jacques Salvelina Catanhede; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio e Reis dos Santos. Ausente: Eliane de Souza Galvão e Nelcino Lopes de Oliveira. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai Nosso”. A seguir, o presidente convocou sessões extraordinárias para tratar de projetos dessa casa de leis para o dia quinze de setembro de dois mil e vinte e três, às nove horas. Logo após, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura da Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.-Leitura da Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.-Leitura da Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.-Leitura da Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.- Leitura da Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará.–Leitura da Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e três de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de bloquetes na Rua Ouro e Prata, entre a Av. Francisco C. Castelo Branco e Av. Hermes Dantas, em nossa cidade.-Leitura da Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação dos meios fios situados no Centro do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara. -Leitura da Indicação nº noventa e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Cleomar Cristani que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado a criação de dois quebra-molas na estrada da colônia Paulo Fonteles, no trecho em frente ao sítio São José, município de Xinguara. -Leitura da Indicação n° noventa e seis de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Rio Maria, no trecho a partir da Rua Gorotire até o final, em nossa cidade. –Leitura da Indicação nº noventa e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie atendimento com psicólogo e fisioterapeuta no Distrito Rio Vermelho. Logo em seguida abriu inscrição para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Raimundo, parabenizou os nobres colegas vereadores pelo trabalho que estão realizando e explanou sua indignação sobre alguns vereadores terem os seus pedidos mais beneficiados do que os demais, e também sobre a questão de mudanças de horários nas sessões que está se tornando uma situação desgastante para todos. Com a palavra vereador Sérgio, pediu apoio aos nobres colegas para que tenha uma atenção especial aos seus pedidos nas indicações, pois são de suma importância para o Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador Cleomar, fez um breve relato sobre sua indicação explanou um pouco sobre a necessidade para os moradores daquele trecho. Com a palavra o vereador José Rosa, falou sobre a perca do grande amigo Dr. Faure que foi muito grande para toda a região do sul do Pará, sempre disposto e prestativo ao nosso município, solicitou um requerimento verbal solicitando o abono de sua falta na sessão passada. Com a palavra o veredor Cícero, fez um apelo para que os nobres colegas não solicitem mais a mudança de horários das sessões, pois tais horários já foram aprovados desde o início do ano; externou seus pêsames pelo falecimento do Dr. Faure, sendo uma grande perca para nosso município, aproveitou o uso da tribuna para fazer um requerimento verbal solicitando ao secretário de obras para que seja dado prioridade na limpeza dos córregos que passam em nossa cidade. Passou-se a ORDEM DO DIA: –Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução nº dois de dois mil e vinte e três, de autoria da mesa diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”; aprovado por unanimidade. –Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n° vinte e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e dá outras providências”; aprovada por unamidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa em quinze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº dezenove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que: “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Aldarcira Fidel de Carvalho”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n° vinte e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que: “Institui a feira de cursos e profissões no calendário oficial do município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e três 23/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 396.740,09 vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal n° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências”. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^ovinte e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Xinguara/PA, a criação de fundo com dotações para este fim, e revogam as Leis n° 650/2007, 1.023/18 e 1.138/21 respectivamente e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e três de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de bloquetes na Rua Ouro e Prata, entre a Av. Francisco C. Castelo Branco e Av. Hermes Dantas, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação dos meios fios situados no Centro do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Cleomar Cristani que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado a criação de dois quebra-molas na estrada da colônia Paulo Fonteles, no trecho em frente ao sítio São José, município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° noventa e seis de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Rio Maria, no trecho a partir da Rua Gorotire até o final, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: providencie atendimento com psicólogo e fisioterapeuta no Distrito Rio Vermelho; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Cícero que solicita ao secretário de obras para que seja dado prioridade na limpeza dos córregos que passam em nossa cidade; aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas; e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e vinte e seis minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.