Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária-22/06/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

22 de junho de 2023

Ata da 28ª Sessão Extraordinária – 22.06.2023-Download pdf

Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou à vereadora Iraci Rodrigues da Silva que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes os vereadores: Jaques Salvelina Catanhede e Raimundo Coelho de Araújo. O Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Passou-se, então, ao EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável sem ressalvas, emitido pelas Comissões Permanentes de Redação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos e Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao DETRAN – PARÁ, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências” a ser deliberado em única votação. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável sem ressalvas, emitido pelas Comissões Permanentes de Redação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município a doar ao Estado do Pará, área de terreno localizado no Residencial Jardim Tropical, Avenida Aluísio Hendges, medindo dez mil quinhentos metros e cinquenta decímetro quadrado para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz e dá outras providências” a ser deliberado em única votação. Na sequência deu-se início à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável sem ressalvas, emitido pelas Comissões Permanentes de Redação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao DETRAN – PARÁ, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”. Após discutido, o Parecer foi votado e aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável sem ressalvas, emitido pelas Comissões Permanentes de Redação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município a doar ao Estado do Pará, área de terreno localizado no Residencial Jardim Tropical, Avenida Aluísio Hendges, medindo dez mil quinhentos metros e cinquenta decímetro quadrado para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz e dá outras providências”. Após discutido, o Parecer foi votado e aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e dois minutos e convocou os presentes para Vigésima Nona Sessão Extraordinária a ser iniciada em um minuto a partir do término desta sessão extraordinária. Esta ata foi lavrada por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do artigo número cento e cinquenta e quatro do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.