Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Xinguara

1 de novembro de 2018

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quinze minutos, na Escola Alto Araguaia no Município de Xinguara, Estado do Pará, situada no Distrito São Francisco. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Edelton Régio Pereira de Araújo; e Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente em exercício, cumprindo determinação regimental, pediu ao vereador Vilmar Manoel da Silva que compusesse a Mesa Diretora, nesta sessão, na função de Secretário. Em seguida, solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Ofício número duzentos e vinte e oito do ano dois mil e dezoito – Gabinete datado de dezesseis de outubro de dois mil e dezoito, proveniente do gabinete do prefeito municipal em exercício, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei número quarenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a retirada solicitada será deliberada para discussão e votação pelo plenário conforme determina do Artigo cento e dezenove do Regimento Interno desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezenove e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e dezenove – Lei Orçamentária Anual dois mil e dezenove”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Dispõe sobre a criação e denominação do Conjunto Habitacional de casas populares construídas com recursos oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida como “Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número cento e trinta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja fomentada ação denominada “Rua de Lazer” para ofertar aos munícipes de modo itinerante a prática de esporte competitivo nos setores urbanos e Vilas do Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.- Leitura da Indicação número cento e quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja adquirida um mini Patrulha Mecanizada composta de um caminhão espargidor; uma BobCat; um rolo compactador; uma grade grande; um vassourão; e uma spread de brita (esparramador), com vistas à melhoria das vias urbanas e das Vilas de nosso Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique a possibilidade do Poder Público realizar a aquisição de um terreno para construção de um campo de futebol no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere que o Município, através da Secretaria de Educação; promova gratuitamente ao alunado cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e concursos públicos por meio de empresa especializada no ramo desde que seu corpo societário não seja integrado por servidores públicos e/ou que venha a compor banca examinadora; a ser discutida para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Rosa Silva, que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal “Geraldo Martins de Andrade””; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a Diretora Divina, na qual após as formalidades, justificou a ausências dos munícipes do Distrito, tendo em vista a realização de festejos no mesmo horários, abordou a importância da atuação do Poder Legislativo, para o referido distrito, solicitou que os vereadores buscassem junto ao Poder Executivo a implementação de um asfalto, na vicinal que faz a ligação do Distrito até a BR cento e cinquenta e sete. Após, o Senhor Genival fez uso da palavra, neste ato representando a pessoa do Prefeito Municipal o Senhor Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, bem como a pessoa do Secretário Vilmones da Silva, falou sobre as importantes obras que vem sendo realizada, bem como sugeriu que fosse realizado sessões na Vale da Paraiso, visto a importância dessas sessões itinerantes. O Professor Silvio, usou a palavra para agradecer a todos os vereadores pela disponibilidade de realizar a sessão no Distrito, solicitou que possa ser realizado outras. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa, após as formalidades legais, falou sobre a importância da descentralização das sessões da Câmara Municipal, demonstrando assim a importância através da leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, fez duas indicações verbais: para a criação de uma equipe volante da assistência social, juntamente com os servidores da educação, para facilitar a assistência aos munícipes; e a contratação de um Assistente Social, para a Secretaria de Educação. Fez uma reinvindicação para realização do Concurso Público, que a Tempos ouve-se noticia de que será realizado, e até o momento nada saiu. Procurou defender suas indicações, parabenizando as iniciativas dos projetos realizados pelos colgas vereadores. O vereador (Manga) Amilton Pereira Cunha, após as formalidades sugeriu que todos os vereadores, busquem junto aos deputados emenda para que possa ser feito o asfalto da vicinal, abordou sobre a atuação dos vereadores, que diuturnamente vem buscando a melhoria no município, aproveitou e fez uma indicação verbal: para que seja criado um parquinho no distrito São Francisco, uma vez que existem inúmeras crianças, sem um lugar adequado para brincar. Abordou sobre seus requerimentos, solicitando apoio dos seus Pares. O vereador Cleomar Cristani, agradeceu pelos votos que o Candidato Silvio recebeu no Distrito, abordou sobre a importância da união. Agradeceu também os votos depositados na Deputada Julia Marinho, esclareceu as destinações feita para o município de Xinguara. Aproveitou e fez uma indicação verbal: requereu que a Secretaria de Agricultura através da Prefeitura disponibilize maquinário para os moradores da zona rural, para a implementação da agricultura familiar e ao pequeno produtor rural promovendo um estimulo na produção agrícola do município. Abordou sobre o concurso público, nesta oportunidade reivindicou sua efetivação. O vereador (Irmão Zeca) Jose Rosa da Silva, reforçou seu compromisso com a população da zona rural, na melhoria das estradas, buscando junto ao Executivo Municipal, a efetivação dos serviços. O vereador (Raimundo da Serraria) Raimundo Amâncio da Silva, após as formalidades, falou sobre a atuação dos vereadores, a importância dos deputados estaduais, no sentido de obter emendas, para o bom crescimento do município. O vereador Olair Reis da Conceição buscou lembra a sua atuação como subprefeito no Distrito São Francisco, abordando as adversidades do trabalho, demonstrando as soluções realizadas durante o período de sua gestão. Aproveitou e fez um requerimento verbal: Que voltasse a funcionar o programa do litro de leite na escola, para as crianças carentes. O vereador (Roberto da Yamaha) José Roberto Teixeira Pereira, reforçou seu apoio à demanda sobre o concurso, abordou da necessidade de Subprefeito, no Distrito, reivindicando para que seja viabilizado, tendo em vista a necessidade de ter a presença do executivo no Distrito. Relatou um pouco da sua historia de vida e politica, informou também que não será candidato a vereador na próxima eleição. Aproveitou a oportunidade e relatou sobre a denúncia que vem recebendo no seu celular, no sentido que cada vereador supostamente teria uma cota, na construção das casas populares, informou que fará queixa-crime, contra qualquer pessoa que tenha realmente essas cotas. Aproveitou a oportunidade e relatou também sobre seus projetos. O vereador (Vilmar do Lar) Vilmar Manoel da Silva, após as formalidades, apresentou a todos sobre seu projeto de ressocialização de pessoas, viciadas em álcool e drogas, colocando-se a disposição de todos. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, no uso da palavra, ressaltou a importância da participação da comunidade nas sessões, relatou sobre a atuação do legislativo junto ao executivo, parabenizando os servidores do município no zelo pelo atendimento. Informou sobre os investimentos que Xinguara vem recebendo, inclusive os cursos profissionalizantes, para os jovens. Aproveitou e requereu apoio as suas indicações. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o teor do Ofício número duzentos e vinte e oito do ano dois mil e dezoito – gabinete, datado de dezesseis de Outubro de dois mil e dezoito, proveniente do gabinete do prefeito municipal em exercício que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei número quarenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o teor do ofício foi aprovado por unanimidade sendo autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei número quarenta e dois do ano dois mil dezoito. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e trinta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja fomentada ação denominada “Rua de Lazer” para ofertar aos munícipes de modo itinerante a prática de esporte competitivo nos setores urbanos e Vilas do Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja adquirida um mini Patrulha Mecanizada composta de um caminhão espargidor; uma BobCat; um rolo compactador; uma grade grande; um vassourão; e uma spread de brita (esparramador), com vistas à melhoria das vias urbanas e das Vilas de nosso Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique a possibilidade do Poder Público realizar a aquisição de um terreno para construção de um campo de futebol no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere que o Município, através da Secretaria de Educação; promova gratuitamente ao alunado cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e concursos públicos por meio de empresa especializada no ramo desde que seu corpo societário não seja integrado por servidores públicos e/ou que venha a compor banca examinadora. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Rosa Silva, que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal “Geraldo Martins de Andrade””. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas; no Distrito Rio Vermelho. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezoito às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezoito às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do Vereador Vilmar Manoel da Silva no qual solicitou a transferência de horário para as realizações de sessões ordinárias: a Trigésima Primeira do dia dezoito para antecipar das dezenove horas e trinta minutos para as nove horas e a Trigésima Segunda do dia dezenove para antecipar das dezenove horas e trinta minutos para as nove horas ambas no prédio Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.