Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária – 02/10/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de novembro de 2017

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências” a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social visando às devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Requerimento número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Leandro Gomes Barbosa, que solicitam ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara que realize o remanejamento no valor de trinta mil reais do orçamento vigente da Câmara Municipal a serem gastos com comunicação e publicidade institucional; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a realização do patrolamento e cascalhamento das Ruas Treze e Quatorze do Setor Itamaraty; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja implantada uma faixa de pedestre sinalizada na Rua Castanheiras, em frente ao Colégio Carlos Drummond de Andrade, Centro desta Cidade; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que na hora de nomear um órgão destinado à Educação seja homenageado algum cidadão ou cidadã que tenha prestado serviços nesta mesma área; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja finalizado o asfalto da Rua Guajajaras, no trecho que vai da Rua Rio Araguaia até a Rua Três do Setor Itamaraty; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora, vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com não houve inscrito, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Edelton Régio Pereira falou sobre a utilização dos veículos oficiais desta Casa de Leis. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira defendeu o projeto de emenda à Lei Orgânica no qual seria possível destinar emendas impositivas para que os vereadores deste Município pudessem fazer alterações no orçamento público municipal. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa pediu os apoios dos colegas para aprovação de suas indicações presentes na pauta desta sessão. Dando continuidade à sua fala, o vereador destacou a necessidade de promover a valorização dos profissionais da área da saúde. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha solicitou os apoios dos nobres colegas vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva falou sobre seu posicionamento a respeito dos usos dos veículos oficiais desta Câmara Municipal e sobre as emendas impositivas. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, solicitou apoio para que suas indicações sejam aprovadas. O vereador Olair Reis da Conceição fez requerimento verbal para que os horários das sessões ordinárias dos dias três e quatro sejam realizadas no período matutino, às nove horas. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Requerimento número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Leandro Gomes Barbosa, que solicitam ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara que realize o remanejamento no valor de trinta mil reais do orçamento vigente da Câmara Municipal a serem gastos com comunicação e publicidade institucional. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a realização do patrolamento e cascalhamento das Ruas Treze e Quatorze do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja implantada uma faixa de pedestre sinalizada na Rua Castanheiras, em frente ao Colégio Carlos Drummond de Andrade, Centro desta Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que na hora de nomear um órgão destinado à Educação seja homenageado algum cidadão ou cidadã que tenha prestado serviços nesta mesma área. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por sete votos a seis, (os vereadores Cleomar, Vilmar, Amilton, Jaques, Leandro e José Roberto votaram contra havendo, assim, a necessidade de o Presidente proferir o voto de desempate). – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja finalizado o asfalto da Rua Guajajaras, no trecho que vai da Rua Rio Araguaia até a Rua Três do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às dez horas e cinquenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às onze horas e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às onze horas e quatorze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas e quarenta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas e cinquenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Olair Reis da Conceição para que os horários das sessões ordinárias dos dias três e quatro deste mês sejam realizadas no período matutino, às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Manifestaram contrários à alteração de horários os vereadores Amilton Pereira Cunha, Vilmar Manoel da Silva, Leandro Gomes Barbosa e José Rosa da Silva. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.