Ata da Trigésmia Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

10 de outubro de 2019

Ata da 30a Sessão Ordinária – 02-10-2019 PDF

Ata da Trigésmia Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Jaques Salvelina Cantanhede. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, providencie a pavimentação da Rua Tancredo Neves, localizada no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize as reformas dos telhados da Rodoviária Municipal João Galon, no Setor Itamaraty, e da Feira Coberta, no Setor Marajoara I; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Xinguara, que possibilite a capacitação de um profissional da área médica quanto à doença Fibromialgia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao prefeito por ter determinado a ação saúde que contempla os distritos com suas respectivas populações da zona rural. Enfatizou que todos os vereadores foram convidados para participarem da ação citada. Destacou que é necessário unir forças no sentido de reivindicar a instalação do corpo de bombeiros no nosso município. Falou que foi, recentemente, chamado na madrugada para acionar o carro pipa para auxiliar no combate ao incêndio no Supermercado Rincão. O mencionado estabelecimento comercial foi completamente destruído, no entanto, foi possível evitar que o fogo atingisse as casa do entorno. Falou que inúmeros empreendimentos de grande porte estão estabelecidos na sede municipal contando com muitos funcionários. Assim, segundo o vereador, é indispensável que o município esteja preparado no caso de ter alguma ocorrência de incêndio para evitar tragédias de grandes proporções. Afirmou que irá viajar e tomará providências junto às autoridades para viabilizar a implantação do corpo de bombeiros. Destacou a importância da união dos vereadores no intuito de juntar forças para potencializar a implantação pretendida. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Posicionou-se favorável às colocações do vereador Amilton Pereira Cunha. Citou algumas situações ocorridas no Distrito São José nas quais seriam necessárias as intervenções dos bombeiros. Falou da festa que ocorrerá no Distrito que intensifica o comércio e movimenta sua sede. Disse que às vezes a população tem desconfianças quanto aos valores investidos em determinadas ações. Relatou os valores gastos na instalação de bueiros que totalizaram mais de vinte e cinco mil reais. Citou todos os serviços envolvidos em tal instalação e observou que até ele surpreendeu com o valor empregado para executá-la. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a Deus por este momento. Falou que as indicações de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, presentes nesta sessão, são muito importante e vêm de encontros às indicações já elaboradas por ele e pelo vereador Adair Marinho da Silva. Relatou algumas dificuldades relacionadas às debilitadas infraestruturas da Feira Coberta e da Rodoviária Municipal João Galon. Reforçou a fala do vereador Amilton Pereira Cunha no sentido de destacar a necessidade do corpo de bombeiros em nosso município. Falou que é necessário cascalhar as ruas da cidade porque estão totalmente estragadas. Frisou que o inverno está chegando e é necessário tomar providências o quanto antes. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Chamou a atenção da líder de governo, vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, para que leve até o prefeito os problemas que têm ocorrido no sistema municipal de saúde. Disse que tem sido feita uma maquiagem na Secretaria de Saúde, mas é necessário apurar fatos como, por exemplo, a morte de uma criança ocorrida recentemente no Hospital Municipal. Em aparte concedido, o vereador Amilton Pereira Cunha justificou sua ausência à vigésima nona sessão ordinária e fez requerimento verbal ao presidente no sentido de que sua falta seja submetida à apreciação do plenário no intuito de ser abonada. Falou, também, da necessidade de tomar providências quanto a gado na rua. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa, questionou o fato de, na Rua Quatorze, ter gente que veio de Canaã dos Carajás para trabalhar como agente de saúde. Falou que a maquiagem que estão passando na Saúde Pública Municipal não a embeleza. Disse ao vereador Amilton Pereira Cunah que ele pode tomar frente para a implantação da Brigada de Incêndios no nosso Município. Relatou dados estatísticos quanto ao número de incêndios ocorridos no País contrabalanceando-os com os números de corpos de bombeiros efetivamente instalados. Falou que entrou com o Projeto visando a criação da Brigada de Incêndios pensando nos patrimônios públicos e privados. Disse que há um terreno já doado pela prefeitura para a implantação o corpo de bombeiros. Disse que inúmeros outros municípios já possuem brigada de incêndios. Clamou aos vereadores que visitem os Órgãos Públicos integrantes da rede pública municipal de saúde. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani disse que quanto aos agentes de saúde, houveram diversas divergências. Falou que havia a exigência de o candidato morar na localidade, o que em alguns casos não foi observado ao serem lotados. Citou alguns casos de impossibilidade de realizar exames. Observou que quando reivindicam algo, falam que é perseguição. Falou que não é obrigação dos vereadores verificar se faltam itens nos órgãos públicos relacionados à saúde municipal. Disse que é importante realizar a fiscalização, mas frisou que os pormenores administrativos cabem aos servidores respectivos. Justificou as ausências do vereador Jaques Salvelina Cantanhede à vigésima nona sessão ordinária e a esta sessão, fez requerimento verbal para que o presidente submeta tais justificativas à apreciação do plenário visando os abonos das faltas. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que algumas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde são desnecessárias, no entanto, outras necessárias não estão sendo providenciadas. Parabenizou o Poder Executivo Municipal pela mudança do local de funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS afirmando que a nova sede é mais adequada à execução dos serviços. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou há um conjunto de profissionais no âmbito da saúde pública municipal. Disse que recebe reclamações quanto a falta de alguns itens nos órgãos integrantes da citada rede. No entanto, destacou que necessidades aparecem, inclusive, nas nossas casas. Disse que o que, realmente, é necessário tem sido feio com boa vontade. Afirmou, inclusive, que para o bem do desenvolvimento dos trabalhos, três servidores públicos efetivos vinculados à saúde pública foram exonerados. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que a Secretária Municipal de Saúde tem boa vontade, mas não tem operacionalidade. Enfatizou que os erros cometidos são graves. Destacou que saúde é coisa séria e tem que ser tratada com tal. Falou que os benefícios dos Tratamentos Fora do Domicílio – TFDs não estão sendo pagos à população necessitada. Enfatizou, ao referir-se às ações na zona rural, que a politicagem não cola. Perguntou se os vereadores sabem que é o diretor (a) do Hospital Municipal. Destacou que não há nomeação para tal diretoria. O Presidente falou que o vereador Leandro Gomes Barbosa faz esse teatro e depois vai à prefeitura e o prefeito “passa mão” e ele volta mansinho. O vereador Leandro Gomes Barbosa pediu respeito ao Presidente e disse que foi eleito pelo povo, portanto, deve representa-lo. Leandro disse que dispensa os conselhos do Presidente que, segundo o vereador, não servem para ele. Os ânimos ficaram exaltados e o Presidente falou que aconselha porque essa postura adotada pelo vereador Leandro Gomes Barbosa é feia. Citou que ele sempre falou que vai procurar o Ministério Público, no entanto, a denúncia nunca apareceu. Enfatizou que isso é feio. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que têm muitas coisas para melhorar, mas, no geral, a saúde pública municipal está bem. Frisou que é necessário ter um cirurgião aqui para atender à demanda. Reforçou as falas no tocante à necessidade do corpo de bombeiros. Agradeceu a todos e pediu calma aos vereadores. O vereador Olair Reis da Conceição justificou sua ausência à vigésima nona sessão ordinária e fez requerimento verbal para que o presidente submeta tal justificativa à apreciação do plenário visando o abono da respectiva falta. O vereador José Roberto Teixeira Pereira manifestou-se pelas transferências das duas próximas sessões ordinárias previstas, respectivamente, para os dias quatro e cinco deste mês às dezenove horas e trinta minutos, para os dias sete e oito deste mês a serem realizada às nove horas. Fez requerimento verbal para que o Presidente submeta tal pedido à apreciação do plenário. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, providencie a pavimentação da Rua Tancredo Neves, localizada no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize as reformas dos telhados da Rodoviária Municipal João Galon, no Setor Itamaraty, e da Feira Coberta, no Setor Marajoara Um. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Xinguara, que possibilite a capacitação de um profissional da área médica quanto à doença Fibromialgia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Cleomar Cristani que justificou as ausências do vereador Jaques Salvelina Cantanhede à vigésima nona sessão ordinária e a esta sessão e solicitou os abonos das faltas dele. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que justificou sua ausência à vigésima nona sessão ordinária visando o abono da respectiva falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira que se manifestou pelas transferências das duas próximas sessões ordinárias previstas, respectivamente, para os dias quatro e cinco deste mês às dezenove horas e trinta minutos, para os dias sete e oito deste mês a serem realizadas às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função da Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.