Ata da Trigésima Sétima Sessão Extraordinária-06/12/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

6 de dezembro de 2024

Ata da 37ª Sessão Extraordinária – 06.12.2024 -Download pdf

Ata da Trigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e vinte minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, o presidente em exercício Nelcino solicitou o vereador José Rosa para compor a vice presidência, o vereador Dorismar para compor a primeira secretaria e o vereador Cícero para compor a segunda secretaria. Em seguida solicitou o vereador Raimundo para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva e Raimundo Coelho de Araújo. Logo após isso, pediu ao vereador Cleomar que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o marco da Bandeira Nacional na rotatória da Avenida Xingu com a BR-155 como patrimônio cívico-cultural do município de Xinguara e dispõe sobre sua preservação e proteção”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº quarenta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os artigos nº 221, 222, 223 e 224 e acrescenta o artigo nº 224-B da Lei nº 708 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o artigo 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Município de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às oito horas e quarenta minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.