Ata da Trigésima Sessão Ordinária – 2018 – Câmara Municipal de Xinguara

1 de novembro de 2018

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezessete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente reforçou a importância de cada um ouvir a Palavra de Deus e a aplicar no seu cotidiano. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Rosa Silva, que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal “Geraldo Martins de Andrade””; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Pastor Saulo das Graças Ribeiro”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Moção de Homenagem com Entrega de Placa número um do ano dois mil e dezoit à Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira pelos excelentes resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb dois mil e dezessete; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissão dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja construído um bueiro na Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco em frente ao Supermercado Farturão; a ser discutida para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Dispõe sobre a criação e denominação do Conjunto Habitacional de casas populares construídas com recursos oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida como “Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Jair Julião, diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira, cumprimentou a todos os presentes. Disse que esse momento é fundamental. Afirmou que não lembra de, em algum momento, uma Escola ter recebido uma Moção Honrosa. Disse que se sente muito motivado por esta iniciativa. Afirmou que, desde o ano dois mil e treze, é diretor e a Escola tem ofertado um ensino de qualidade fazendo valer o imposto pago pela população. Frisou que a intenção é melhorar cada vez mais o processo de ensino/aprendizagem. Destacou que a Escola precisa de apoio, inclusive, financeiro. Com a palavra, a senhora Cirlene, coordenadora da Escola Lenival Xavier Pereira disse que é motivo de honra e alegria ter recebido o convite para participar desta sessão. Disse que o professor Eliude fez um levantamento na Escola e suas conclusões, aliadas aos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica motivaram a intenção desta Moção de Homenagem. Agradeceu ao vereador José Roberto Teixeira Pereira pela iniciativa. Agradeceu a toda a equipe da Escola Lenival Xavier Pereira cujo objetivo é promover uma educação de qualidade. Agradeceu à equipe de apoio. Solicitou o apoio dos nobres vereadores para viabilizarem melhorias à Escola. Enfatizou que ser professor não está sendo fácil pois, muitas vezes, é necessário deixar o conteúdo para fazer o papel da família. Pediu apoio dos vereadores para, inclusive, viabilizarem melhorias salariais aos profissionais da educação. O Presidente disse que foi realizada uma sessão solene em homenagem ao Dia do Professor. No entanto, apesar da mobilização, pouquíssimos professores compareceram. Lembrou que o Projeto que instituiu o dia do professor como feriado é de sua autoria. Destacou que o retorno da licença prêmio também foi em decorrência de um projeto de sua autoria. Pediu que os professores compareçam à sessão solene em homenagem ao dia do professor que acontecerá no próximo ano. Com a palavra, o senhor Wesley Wagner cumprimentou a todos os presentes. Destacou a importância da moção de homenagem à Escola Lenival Xavier Pereira pois, segundo ele, professor é a profissão que forma todos os profissionais. Destacou que os professores precisam ser valorizados. Enfatizou que, mesmo em período eleitoral, as obras no Município de Xinguara não param. Falou que Xinguara está se tornando um polo educacional. Destacou a importância da promoção da valorização dos servidores desta Casa de Leis. Com a palavra, o professor Dawson Scarparo cumprimentou a todos os presentes. Disse que é um prazer enorme estar aqui para dizer que a Escola Lenival Xavier Pereira é um projeto que deu certo. Disse que não é uma equipe, é uma família. Afirmou que ficam felizes não só pelo índice conquistado mas por conseguirem, dentro da comunidade, fazer com que as famílias parem de atribuir suas responsabilidades ao Poder Público e à escola. A preocupação, de acordo com o professor, é com a qualidade com que os alunos chegarão nas próximas séries. Afirmou que todos são educadores, inclusive a equipe de apoio. Destacou que uma educação de qualidade era o sonho do Professor Lenival Xavier Pereira. Falou que os vereadores devem rasgar as bandeiras partidárias e trabalharem em prol da população. Afirmou que não puderam estar presente na sessão solene em homenagem ao dia do professor pois estavam nos Jogos Poliesportivos de Xinguara – JOPEX. Disse que gostaria que toda a educação de Xinguara obtivesse êxito. Observou que é necessário melhorar o plano de cargos e salários dos profissionais da educação. Desejou a todos um excelente trabalho. O Presidente disse que o vereador está aqui para trabalhar pela população mas não podem rasgar o Partido conforme foi sugerido pelo senhor Dawson. Segundo o Presidente, os vereadores representam partidos que encaminham recursos para nosso Município. Destacou que esta Casa ofertou melhorias aos profissionais da educação ao aprovar o Plano de Cargos e Carreira da categoria. Enfatizou que esta Casa de Leis nunca virou as costas para os servidores públicos. Destacou que sempre valorizaram o professor. Enfatizou que os professores trabalham com amor. Observou que realizar a sessão solene em homenagem ao dia do professor não é uma obrigação legal mas que é realizada com muito carinho para valorizar a categoria. No entanto, caso continue sem a participação dos professores, não será viável realiza-la. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou aos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Rosa Silva pelo projeto visando denominar o Centro Integrado da Administração Pública como Geraldo Martins de Andrade pois considera justa a homenagem. Afirmou que fica muito feliz com a homenagem prestada à Escola Lenival Xavier Pereira. Manifestou apoio ao projeto de resolução que dispõe sobre o plano de cargos e salário da Câmara Municipal de Xinguara pois considera que todos os servidores são indispensáveis para o bom funcionamento desta Casa de Leis. Por isso, segundo o vereador, merecem ser valorizados. Reforçou os parabéns a toda a equipe da Escola Lenival Xavier Pereira. Alertou que o horário das votações que ocorreram no próximo dia vinte e oito encerra às dezessete horas e que é importante que todos compareçam para votarem e promoverem as mudanças das quais o País tanto necessita. O Presidente explicou a necessidade de aprovarem o plano de cargos e salários em prol da valorização dos servidores desta Casa de Leis. Lembrou que os recursos destinados à climatização das salas de aulas foi muito importante para melhorar as condições físicas propícias ao aprendizado. Pediu aos nobres colegas vereadores que não retirem nenhum centavo dos servidores desta Casa de Leis. Destacou que é importante zelar pelos servidores pois é daqui que retiram os recursos para manterem suas famílias. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu à população de Xinguara que, de acordo com ele, soube votar nestas eleições. Destacou que a população respaldou os vereadores elegendo deputados que podem ajudar nosso Município. Agradeceu à população por este feito. Destacou que o candidato a deputado estadual apoiado por ele recebeu mais de quinhentos votos no Distrito São José. Agradeceu à senhor Alvina por ter atuado, voluntariamente, na campanha do candidato Jaques Neves. Enfatizou que foi uma campanha sem dinheiro mas com trabalho. Destacou que fez um compromisso para trabalhar por todos. Agradeceu a confiança depositada pela população nos trabalhos dos vereadores. Afirmou que agora cabe aos vereadores irem atrás dos deputados para obterem recursos em prol do Município. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Afirmou que é importante reconhecer a moção de homenagem à Escola Lenival Xavier. Destacou que a maioria dos profissionais da educação é do sexo feminino e enfrentam uma tripla jornada de trabalho. Enfatizou que a transposição didática com eficiência e eficácia não é fácil. Afirmou que raros são os profissionais que não têm comprometimento. Destacou que a segurança e a ambiência precisam ser ofertadas a todos os trabalhadores da educação. Pediu apoio dos nobres colegas vereadores para que ajudem a inserir assistente social no quadro de servidores desta Casa de Leis. Destacou a importância do Assistente Social na educação. Frisou que é necessário pontuar as potencialidades e fragilidades. Enfatizou que há vários projetos de leis, de sua autoria, no âmbito do social. Destacou que a parceria existente entre todos os vereadores é muito importante. Afirmou que sua Comissão fará o melhor para os servidores desta Casa de Leis levando em consideração a lei de responsabilidade fiscal e o estudo do impacto financeiro. Falou que aguarda a visita de todos à Casa de Acolhida localizada no Setor Jardim do Lago. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Falou que o professor Eliude é um profissional visionário. Parabenizou-o. Explicou a fala do professor Dawson que, de acordo com o vereador, quis dizer que rasgar a bandeira do Partido é priorizar a população. Observou que no momento não pode se posicionar quanto ao Projeto de Resolução que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara. Destacou que é necessário analisar muito bem para que não seja criado um elefante branco que não poderá ser sustentado ao longo do tempo. Frisou que não podem cometer um ato de irresponsabilidade. Perguntou se existe uma lei municipal que impede o corte de energia aos finais de semana e feriados. Ao receber a informação afirmativa do Procurador Jurídico, pediu providências para que esta Lei seja cumprida. Frisou que é importante informar ao Ministério Público quanto aos descumprimentos por parte da empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA. Afirmou que uma equipe, de fato, só é constituída através de parceria. Reforçou que, quando vê atuações com a da equipe da Escola Lenival Xavier Pereira, renova suas esperanças na educação. Enfatizou que a Escola conseguiu um feito muito relevante. Falou que é necessário o Poder Executivo criar incentivos aos bons exemplos de práticas educacionais. Afirmou que continuará na política, não no cargo de vereador. Por fim, agradeceu a todos. Em questão de ordem, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo solicitou acréscimo de mais uma hora à duração desta sessão. O Presidente submeteu o pedido à apreciação do plenário que o aprovou por unanimidade. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Falou que é uma grande satisfação estar aqui. Parabenizou aos professores pelo seu dia. Parabenizou ao diretor Jair Julião e à sua equipe pelo excelente trabalho realizado na Escola Lenival Xavier Pereira. Pediu apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria que visa conceder título honorífico de cidadão Xinguarense ao Pastor Saulo. Parabenizou ao Presidente por sua atuação. Manifestou apoio aos servidores e frisou que analisará, de maneira adequada, o projeto de resolução que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara. Afirmou que todos os vereadores têm os seus compromissos com determinados candidatos a deputados. Lamentou o fato de a Deputada Júlia Marinho não ter sido reeleita. Por fim, agradeceu o apoio de todos. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes e aos que estão assistindo, via internet, à transmissão desta sessão. Parabenizou ao vereador José Roberto Teixeira Pereira por ter proposto a homenagem à Escola Lenival Xavier Pereira. Disse que a equipe da Escola está de parabéns. Parabenizou à Mesa Diretora pelo Projeto de Resolução número cinco que visa atualizar o plano de cargos e salários dos servidores desta Casa de Leis. Em REQUERIMENTO VERBAL, justificou sua ausência à sessão realizada no Distrito São Francisco e solicitou, ao Presidente, que sua justificativa seja submetida à apreciação do plenário. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros enfatizou que será necessário contemplar o Procurador Jurídico que não está sendo contemplado no Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezoito. Dando continuidade à sua fala, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo parabenizou a todos os candidatos a deputado que foram eleitos e que, segundo ele, continuarão ajudando ao Município. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença de todos. Parabenizou à equipe da Escola Lenival Xavier pelo êxito obtido. Afirmou que entendeu a fala do senhor Dawson na qual expôs a necessidade de os vereadores priorizarem os munícipes em detrimento de Partidos. Falou que os vereadores buscaram, em conjunto, emendas para viabilizar a implantação do hospital veterinário no prédio da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA. Destacou o progresso do Município de Xinguara. Parabenizou ao prefeito e à Câmara Municipal pelas atuações em prol do desenvolvimento local. A vereadora enfatizou que se empenha em trazer cursos de formação profissional para o munícipes pois isto viabiliza a inserção no mercado de trabalho e ajuda no sustento familiar. Informou que haverá um mutirão de realização de cirurgias de cataratas. Agradeceu a todos que ajudaram a eleger o deputado federal Cássio Andrade. Desejou a todos uma ótima noite. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Rosa Silva, que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal “Geraldo Martins de Andrade””. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja construído um bueiro na Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco em frente ao Supermercado Farturão. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Dispõe sobre a criação e denominação do Conjunto Habitacional de casas populares construídas com recursos oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida como “Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo justificou sua ausência à vigésima nona sessão ordinária realizada no Distrito São Francisco e solicitou o abono da falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.