Ata da Trigésima Sessão Ordinária – 03/10/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de novembro de 2017

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente submeteu, à votação do plenário, a inserção do parecer jurídico ao requerimento número sete do ano dois mil e dezessete na pauta desta sessão. Após as devidas análises e aprovações, o parecer jurídico mencionado foi adicionado à matéria desta sessão. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura o Parecer Jurídico ao Requerimento número sete do ano dois mil e dezessete para conhecimento do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. – Leitura do Parecer, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser deliberado para únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e quatro, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser deliberado para únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde; que seja implantado o Projeto “Farmácia Solidária”; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado, para a Câmara Municipal de Xinguara, um Projeto de Lei para apreciação onde seja instituída a Semana do Bebê no Município de Xinguara conforme pré-projeto em anexo; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o cascalhamento da ruas do Setor Frei Henry; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de cem metros de asfalto na Rua Sete de Setembro, em frente à Escola Pedro Ribeiro Mota; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e um do ano dois mil dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a limpeza do córrego que percorre a Rua Gorotire, no trecho entre a Rua Onze até a Rua Quartoze do Setor Itamaraty; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Rogério Santos cumprimentou a todos em nome de Deus. Disse que veio aqui para criticar. Falou que foi furado o poço no Setor Frei Henry mas, segundo ele, o prefeito virou as costas ao referido local. Informou que, se continuar assim, vai gravar vídeos e colocar nas redes sociais criticando o Poder Público local. De acordo com ele, todos os moradores do local estão perguntando sobre a água. Disse que nenhum vereador estava estimulando-o a fazer motim contra o prefeito. Pediu que o Poder Executivo Municipal dê respostas à população do Setor Frei Henry. Falou que o Departamento Municipal de Trânsito – DMT prende motos mas vereadores pedem para que sejam soltas. Segundo ele, vereadores não devem agir assim. Alertou os vereadores quanto ao uso excessivo de celulares por eles no momento das sessões. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos. Disse que a população tem reclamado muito da taxa de iluminação pública que considera extremamente elevada. Convocou os vereadores para que sejam feitos os levantamentos quanto aos valores cobrados bem como os destinos destes recursos. Pediu que seja feita uma revisão nos valores cobrados. Falou que a taxa de iluminação é cobrada proporcionalmente ao consumo, o que o vereador considera injusto. Pediu o auxílio do corpo jurídico para fazer os levantamentos mencionados. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira da Cunha cumprimentou a todos. Falou sobre o parecer emitido pela Procuradoria Jurídica sobre remanejamento de recursos para utilização em publicidade por esta Casa de Leis. O Procurador Jurídico esclareceu que não é possível remanejar os valores, pretendidos por alguns vereadores, para utilizar com publicidade pois depende de processo licitatório e previsão orçamentária. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que não colocou as imagens do poço do Setor Frei Henry nas redes sociais. Disse que quem está atrasando o funcionamento do poço é o senhor Cleber, dono da empresa de escavação. Falou que não intervém junto ao DMT para a liberação de motos apreendidas. Frisou que só faz compromisso com o que pode. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que se o projeto que prevê emendas impositivas já tivesse tramitado e sido aprovado, o vereador teria condições de atender a demanda da população sem a necessidade ficar recorrendo aos favores do Poder Executivo Municipal. Dando continuidade à sua fala, o vereador Amilton Pereira Cunha frisou que a população merece ter ruas e estradas dando fácil acesso às suas residências e outras propriedades. Disse que tem dívidas com a população pois confiou na palavra do senhor prefeito mas não havia manilhas na Secretaria de Obras para realizar o que havia prometido. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Disse que está alegre e satisfeito por ter conseguido quatorze cheques-moradias a serem destinados a famílias carentes do nosso município. Falou que a Semana do Bebê é muito importante pois a primeira infância tem que ser tratada com responsabilidade. Parabenizaou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação que trata de tal assunto. Pediu aos colegas vereadores que olhem com carinho para as áreas vulneráveis do município, por exemplo, o Bairro Frei Henry. Sugeriu que seja instituído o programa de descentralização das sessões nos bairros da sede municipal. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que disponibiliza as tendas para essas sessões itinerantes. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que esta é uma sugestão para o próximo ano. Quanto às solturas de motos por intermédio de vereadores, disse não compactuar com tal situação. Em aparte, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que depois que se tornou vereador nunca mais atuou junto ao DMT para pleitear liberação de motos. Retomando sua palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que o mundo está em crise. Lembrou aos vereadores que após esta sessão haverá uma reunião com o prefeito da qual todos devem participar. O Presidente disse que é favorável às sessões itinerantes mas acredita que a população não comparecerá às mesmas. Disse que é difícil realizar sessões itinerantes em função da necessidade de infraestrutura. Sugeriu que sejam feitas reuniões nos bairros com as presenças dos vereadores ao invés de sessões. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos e pediu os apoios dos nobres colegas vereadores para as aprovações das suas indicações presentes na pauta desta sessão. Disse que encaminhar adequadamente os medicamentos que não mais terão uso é muito importante para a população pois dará acesso dos mesmos aos que deles necessitarem. Falou que a semana do bebê intenciona promover melhorias durante a fase da primeira infância. Sugeriu que sejam feitos gabinetes itinerantes para os vereadores atuarem diretamente nos bairros. Convidou a todos para a sessão solene que será realizada no dia onze deste mês em homenagem ao dia dos professores. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: Em discussão, para posterior votação, o Parecer, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”. – Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde; que seja implantado o Projeto “Farmácia Solidária”. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado, para a Câmara Municipal de Xinguara, um Projeto de Lei para apreciação onde seja instituída a Semana do Bebê no Município de Xinguara conforme pré-projeto em anexo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o cascalhamento da ruas do Setor Frei Henry. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de cem metros de asfalto na Rua Sete de Setembro, em frente à Escola Pedro Ribeiro Mota. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a limpeza do córrego que percorre a Rua Gorotire, no trecho entre a Rua Onze até a Rua Quatorze do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e informou que amanhã não presidirá a sessão em virtude de ter um compromisso, anteriormente firmado quando não havia sido alterado o horário da sessão. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, investida no cargo de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.