Ata da Trigésima Sessão Extraordinária-22/06/023 – Câmara Municipal de Xinguara

22 de junho de 2023

Ata da 30ª Sessão Extraordinária – 22.06.2023-Download pdf

Ata da Trigésima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou à vereadora Iraci Rodrigues da Silva que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes os vereadores: Jaques Salvelina Catanhede e Raimundo Coelho de Araújo. Não havendo matéria pertinente ao EXPEDIENTE, deu-se início à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 19/2023 (dezenove do ano dois mil e vinte e três), de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao DETRAN – PARÁ, Departamento de Trânsito do Estados do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências”. Após discutido, o Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade em segunda e última votação. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 20/2023 (vinte do ano de dois mil e vinte e três), de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município a doar ao Estado do Pará, área de terreno localizado no Residencial Jardim Tropical, Avenida Aluísio Hendges, medindo 10.517,50 m² (dez mil quinhentos metros e cinquenta decímetro quadrado) para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz e dá outras providências”. Após discutido, o Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e oito minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.