Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e vinte e dois minutos, na Quadra da Escola São José do Araguaia, Distrito São José do Araguaia, Xinguara, Estado do Pará. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Verificando a ausência da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, o Presidente solicitou ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo que compusesse a Mesa Diretora como secretário, nesta sessão. Em seguida pediu ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Ébia Regina Mendanha da Costa, Jaques Salvelina Catanhede e José Roberto Teixeira Pereira. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” a ser deliberado para segundas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências” a ser deliberado para segundas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser deliberado para segundas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Prudente Freire” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Resolução número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro de dois mil e onze, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas analises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas analises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número noventa e seis do ano dois mil e dezessete , de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma obra para aumentar a altura do muro da Escola Municipal São José do Araguaia, no Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados, na recepção do Posto de Saúde do Distrito São José do Araguaia, uma porta de vidro blindex e uma central de ar; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja colocado um jogo de bueiros na vicinal de Santa Terezinha, sentido Vale do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam implantados cinco pontos de internet wi-fi gratuita no Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cem do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um mutirão nos Distritos São José do Araguaia, São Francisco e Rio Vermelho para atendimento da população com consultas de vistas, doação de óculos e posteriormente cirurgia de catarata; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que verifique a possibilidade do Poder Executivo firmar uma parceria com os pequenos produtores rurais dos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco para que seja viabilizada a construção de represas para atendimento das necessidades diárias da propriedade rural ; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma quadra Poliesportiva na Escola Municipal São José do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e três do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizada a prestação de serviço gratuito de Fisioterapia para atender a população dos Distritos São Francisco, São José do Araguaia e Rio Vermelho, pelo menos duas vezes por semana; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realize, logo após o início das chuvas, a arborização total do Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhor Maria Conceição, coordenadora da Escola, agradeceu a presença de todos os presentes e explicou que o nome Danielle Amaral de Souza, que será dado à creche em construção no Distrito São José, foi escolhido numa votação. Disse que ficou muito feliz com o acolhimento do Projeto de Lei proposto pelo vereador Cleomar Cristani. Falou que ficou alegre pela possibilidade da implantação do programa Cuca Fresca cujo objetivo é climatizar todas as salas de aulas do Município de Xinguara. Agradeceu o vereador Cleomar Cristani pelo que tem feito pelo Distrito São José do Araguaia e disse que ele é bem amado por todos da localidade referida. Com a palavra o professor Orivaldo, cumprimentou a todos os presentes e leu um texto em homenagem à Danielle Amaral de Sousa. Por fim, pediu uma salva de palmas para os pais de Danielle, presentes na sessão. Com a palavra, o senhor José disse que ficou muito emocionado com a homenagem que, segundo ele, vem honrar toda a família da ex-aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José do Araguaia, Danielle, bem como a todas as famílias do Distrito São José do Araguaia. Pediu que Deus ilumine a memória do vereador Cleomar Cristani para que ele continue a lembrar de pessoas importantes deste local e o parabenizou pelas indicações apresentadas e que integram a pauta desta sessão ordinária. Por fim, agradeceu a todos. O Presidente disse que este Projeto de Lei é, praticamente, para sempre pois, independente do governo, o nome da Creche permanecerá. Pediu para a irmã da dona Odília se levantar e fez uma homenagem àquela que foi uma pessoa que fazia questão de dividir o seu pão com o seu vizinho. O Presidente frisou que fazer o bem e não olhar a quem é uma lição para a vida inteira. Falou que não sabemos o dia em que partiremos por isso é necessário nos prepararmos. Com a palavra, o senhor Edson cumprimentou a todos e parabenizou à Câmara pelo trabalho que vem realizando. Disse que trabalha junto ao gabinete do prefeito e convidou a todos para uma reunião que acontecerá na próxima terça-feira nesta Escola do Distrito São José. Segundo ele, será uma reunião de avaliação de governo e será a oportunidade de falar com o prefeito que virá para ouvir a população. Falou que os vereadores estão ajudando a população e parabenizou o Presidente por sua gestão. Por fim, agradeceu a todos. Não mais havendo inscritos para este, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Falou que o vereador Cleomar Cristani e o vereador Olair Reis da Conceiçao podem contar com seu apoio para as aprovações das indicações de suas autorias. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os vereadores e ao público presente. Disse que é com muita alegria que aprova o Projeto de Lei que homenageia Danielle. Parabenizou aos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição pelos trabalhos que desempenham neste Distrito. Disse que veio dar uma boa notícia a todos: construiu uma casa de apoio que também está disponível para a população do Distrito São José do Araguaia. Frisou que esta casa está de portas abertas para acolhê-los. Convidou a todos para conhecerem o seu projeto mesmo que não precisem fazer uso do serviço de acolhimento. Observou que o momento não é fácil pois as pessoas estão desacreditadas da política. Pediu a todos que fiquem atentos aos serviços prestados pela Câmara Municipal de Xinguara e à seriedade com que este órgão é conduzido. Parabenizou ao Presidente por sua excelente administração. Desejou um excelente mês de outubro a todos. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos. Disse que todos os vereadores representam o Município. Parabenizou o vereador Cleomar Cristani por ter solicitado esta sessão para o Distrito São José do Araguaia. Colocou-se disponível a todos. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva cumprimentou a todos. Falou que apoia todos os projetos que estão em pauta. Disse que, em conversa com o Ministro Helder Barbalho, teve a garantia de que a estrada que dá acesso ao Distrito São José será federalizada e, possivelmente, asfaltada. Segundo ele, foi informado de que num futuro bem próximo o Distrito será cidade. Falou que sempre vem nesta região e encaminha ao prefeito as demandas desta localidade. Disse, inclusive, que fará a cobrança para que o Poder Executivo Municipal promova melhorias nas vicinais. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a Deus por mais esta oportunidade de estar aqui. Falou que, todos os dias, recebe pessoas deste Distrito. Falou que trouxe o projeto da sede da associação. Constatou que a homenagem à Danielle é muito justa. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa por implantar a Casa de Acolhida cuja função considera muito relevante. Pediu os apoios de todos os vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes nesta sessão. Falou que os valores cobrados para a construção de represas são muito grandes e por isso é importante os proprietários rurais terem auxílios do poder público. Falou que tem condições de viabilizar consultas oftalmológicas. Afirmou que destinará dez cheques-moradias para moradores do Distrito São José do Araguaia. Com a palavra, o vereador José Rosa da Silva, cumprimentou a todos os presentes. Frisou que todos os vereadores estão empenhados em buscar melhorias para o Distrito de São José. Reconhece que as demandas são muitas mas a população pode contar com a Câmara Municipal. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, cumprimentou a todos os presentes. Disse que é motivo de satisfação estar presente nesta sessão. Falou que conversou com o professor da escolinha de futebol do Distrito São José e colocou-se disponível para ajudá-lo pois gosta dos esportes e das crianças. Falou que todos os vereadores estão à disposição para aprovar as iniciativas voltadas para o Distrito São José do Araguaia. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pelo projeto da Casa de Acolhida. Disse que vai buscar parcerias para viabilizar acolhimento de munícipes Xinguarenses que necessitem de hospedagem em Redenção. Parabenizou ao Presidente pelo seu trabalho em harmonia com todos os legisladores. Desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Falou que teve início a prestação de serviços gratuitos de Fisioterapia para a população deste Distrito e que está muito satisfeito com os atendimentos prestados na área da saúde. Pediu ajuda de todos os vereadores para atender as demandas do Distrito São José do Araguaia. Falou que tem uma emenda parlamentar para a climatização das salas da Escola local mas o prédio já está precisando de reformas. Informou que já conseguiu também uma emenda da Júlia Marinho para construção de uma quadra poliesportiva que será construída na área da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José do Araguaia. Pediu aos vereadores que pleiteiem, junto a seus deputados, recursos para promover melhorias para o Distrito. Destacou que o prefeito é muito preocupado e que, na medida do possível, atende as demandas locais. Convidou a todos os presentes para reunião que acontecerá na próxima terça-feira na qual estarão presentes autoridades integrantes do Poder Executivo Municipal. Agradeceu aos pais da Danielle Amaral de Souza por terem autorizado a homenagem. Falou que precisa do apoio da população. Agradeceu a professora Maria José pela compreensão pois ela trabalha com as crianças portadoras de necessidades especiais que ainda não têm sala específica. Disse que conta com todos para que possa fazer um bom mandato. Concluiu que a política muda aos poucos, com o empenho de todos. O Presidente agradeceu a presença de todos os vereadores pois não foi fácil sair da sede municipal para estarem presentes neste local. Agradeceu à servidora Rozania pela dedicação ao trabalho e, ao vereador Cleomar Cristani, pela recepção. Frisou que na Câmara todos são amigos. Disse à população que a Câmara está à disposição. Destacou que cada Presidente tem uma maneira de trabalhar e que a cada dia tenta melhorar as condições para que os vereadores possam atuar. Observou que neste mês de outubro vários vereadores irão a Brasília pois agora é o período de garantir emendas. Falou que a vontade dele é ver a emancipação dos Distritos de São José e Rio Vermelho pois acredita que facilitará o acesso aos órgãos públicos e melhorará a administração. Constatou que a divisão do município diminui o subsídio do vereador mas o importante, segundo ele, é o bem estar da população. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e oitenta e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma obra para aumentar a altura do muro da Escola Municipal São José do Araguaia, no Distrito São José do Araguaia. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados, na recepção do Posto de Saúde do Distrito São José do Araguaia, uma porta de vidro blindex e uma central de ar. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja colocado um jogo de bueiros na vicinal de Santa Terezinha, sentido Vale do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam implantados cinco pontos de internet wi-fi gratuita no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cem do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um mutirão no Distritos São José do Araguaia, São Francisco e Rio Vermelho para atendimento da população com consultas de vistas, doação de óculos e posteriormente cirurgia de catarata. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e um do ano dois mil e desessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que verifique a possibilidade do Poder Executivo firmar uma parceria com os pequenos produtores rurais dos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco para que seja viabilizada a construção de represas para atendimento das necessidades diárias da propriedade rural. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma quadra Poliesportiva na Escola Municipal São José do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e três do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizada a prestação de serviço gratuito de Fisioterapia para atender a população dos Distritos São Francisco, São José do Araguaia e Rio Vermelho, pelo menos duas vezes por semana. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e quatro, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realize, logo após o início das chuvas, a arborização total do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e do público presente. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, investida no cargo de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
EDELTON RÉGIO PEREIRA DE ARAÚJO
Secretário em exercício
