Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária-08/11/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

8 de novembro de 2023

Ata da 35ª Sessão Ordinária – 08.11.2023 -Download pdf

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos nobres colegas. Logo após a chamada, foi anunciado a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Jacques Salvelina Catanhede e José Rosa da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão, agradeceu a presença das alunas do curso de Direito da FESAR, Rozania Lima e Débora. Pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai Nosso”. Logo após, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura da Indicação n° cento e vinte e oito de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: para colocar uma sinalização na entrada do Setor Chácaras e também na entrada da Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará – EETEPA. -Leitura da Indicação n° cento e vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a tramitação do Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), divulgadas e compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel”, conforme projeto em anexo. –Leitura da Indicação n° cento e trinta de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação dos meios fios situados no Centro do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara. –Leitura da Indicação n° cento e trinta e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a tramitação do Projeto de Lei que “Cria a Cédula de Identidade Funcional dos conselheiros tutelares do município de Xinguara e dá outras providências”, conforme projeto em anexo. -Leitura da Indicação n° cento e trinta e dois de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: sejam construídos bueiros na sede do Distrito Rio Vermelho, deste município. -Leitura da Indicação n° cento e trinta e três de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: criação de um Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Cooperação Técnica de Estradas Vicinais. Logo em seguida abriu inscrição para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Rozania Lima, agradeceu a oportunidade de usar a tribuna e parabenizou todos os vereadores pelo trabalho que prestam para nossa sociedade através de projetos e requerimentos que são de significativa importância para nosso município. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Sérgio, falou um pouco sobre a necessidade do pedido realizado pelas suas indicações para o Distrito Rio Vermelho. Com a palavra a vereadora Ébia, falou sobre suas indicações tramitadas nessa casa de leis e parabenizou a servidora Rozania pela sua fala na tribuna. Com a palavra a vereadora Eliane, lembrou também da sua indicação que solicita sinalização de um trecho na avenida Hermes Dantas que não foi atendido ainda e o prefeito deveria dar mais atenção as demandas solicitadas pelo legislativo. Com a palavra o vereador Nelcino, solicitou o apoio dos nobres pares para aprovarem seus projetos que estão sendo tramitados nessa casa de leis e falou também da importância das suas indicações solicitadas no expediente. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o trinta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo n^o vinte e três de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Silvio de Aguiar”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o trinta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 40/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 41/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no Município de Xinguara”. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e dois de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e três de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a política Municipal de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de Energias Renováveis no Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Civis do Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui o Programa Permanente de Valorização dos Docentes da Rede Municipal de Ensino denominado Prêmio Professor em Destaque, a ser instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o quarenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui no Município de Xinguara a Semana da Bíblia Manuscrita, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo n^ovinte e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Cláudio Roberto Valêncio”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e vinte e oito de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: para colocar uma sinalização na entrada do Setor Chácaras e também na entrada da Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará – EETEPA; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° cento e vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a tramitação do Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), divulgadas e compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel”, conforme projeto em anexo; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e trinta de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação dos meios fios situados no Centro do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e trinta e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a tramitação do Projeto de Lei que “Cria a Cédula de Identidade Funcional dos conselheiros tutelares do município de Xinguara e dá outras providências”, conforme projeto em anexo; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação n° cento e trinta e dois de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos que solicita ao Prefeito Municipal: sejam construídos bueiros na sede do Distrito Rio Vermelho, deste município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e trinta e três de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: criação de um Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Cooperação Técnica de Estradas Vicinais; aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas; e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta e cinco minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.