Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária-07/11/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de novembro de 2023

Ata da 34ª Sessão Ordinária – 07.11.2023 (1)-Download pdf

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Senhor Presidente em exercício, Nelcino Lopes de Oliveira, solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos nobres colegas. Logo após a chamada, foi anunciado a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Adair Marinho da Silva e Jacques Salvelina Catanhede. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão, agradeceu a presença da aluna do curso de Direito da FESAR, Tatiana Pereira Pessoa. Pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai Nosso”. Logo após, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o trinta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro”. -Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^ovinte e três de dois mil e vinte e três de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Silvio de Aguiar”. -Leitura Parecer das Comissões sobre o do Projeto de Lei n^o trinta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”. –Leitura Parecer das Comissões sobre o do Projeto de Lei n^o quarenta de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Xinguara”. -Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no Município de Xinguara”.-Leitura Parecer das Comissões sobre o do Projeto de Lei n^o quarenta e dois de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA”. -Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a política Municipal de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de Energias Renováveis no Município de Xinguara”. -Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Civis do Município de Xinguara”. -Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui o Programa Permanente de Valorização dos Docentes da Rede Municipal de Ensino denominado Prêmio Professor em Destaque, a ser instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Xinguara e dá outras providências”. -Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui no Município de Xinguara a Semana da Bíblia Manuscrita, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano”. -Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^ovinte e quatro de dois mil e vinte três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Cláudio Roberto Valêncio”. -Leitura da Indicação n° 120/2023, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira e Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal: instalação de um “guard rail”, isto é, uma barreira metálica em frente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em nossa cidade. -Leitura da Indicação n° cento e vinte e um de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: disponibilizar um terreno para construção de uma creche no Setor Frey Henry, município de Xinguara/PA. -Leitura da Indicação n° cento e vinte e dois de dois mil e vinte e três , de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a realização do cadastro de adesão na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. –Leitura da Indicação n° cento e vinte e três de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: estudos e implementação de programa relacionado à educação para o consumo, como Prevê o Código de Defesa do Consumidor, junto à rede pública de ensino Municipal de Xinguara. –Leitura da Indicação n° cento e vinte e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal: para realizar a construção do prédio do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Xinguara – CAEX. -Leitura da Indicação n° cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a elaboração e envio de projeto de lei regulando a realização de aquisições de créditos de carbono a serem incentivadas via redução de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. -Leitura da Indicação n° cento e vinte e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a inscrição no Novo PAC Seleções do governo Federal para ser investido em Saúde, Educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso aos direitos nas temáticas de infraestrutura social inclusiva; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; educação, ciência e tecnologia; e Saúde. -Leitura da Indicação n° cento e vinte e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: Estudos para Realização Acordos de Cooperação, Termo de Cooperação, Termo de Fomento, Termo de Colaboração, Acordo de Parceria, Protocolo de Intenções, com município de Xinguara e a República da Tunísia para atrair investimentos internacionais ao município. Logo em seguida abriu inscrição para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Hiron Pereira, agradeceu a oportunidade de usar a tribuna e falou da grandeza do projeto que trata sobre a semana da bíblia manuscrita de autoria do vereador Nelcino. Com a palavra o senhor Alan Pereira, e agradeceu o uso da tribuna e falou sobre a contribuição dos nobres vereadores em propor projetos de grande valia para o nosso município. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Raimundo, falou um pouco sobre as demandas realizadas em nosso município, as operações tapa buraco, recapeamento de ruas e outras demandas realizadas nessa gestão. Com a palavra a vereadora Ébia, fez um breve levantamento sobre suas indicações pautadas nessa sessão e contou com a aprovação de todos os colegas. Com a palavra a vereadora Iraci, parabenizou o vereador Nelcino pelos seus projetos nessa Casa de Leis que será de grande valia para nossa população. Com a palavra a vereadora Eliane, também parabenizou os vereadores proponentes dos projetos tramitados e fez apontamentos relevantes sobre tais projetos. Passou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o trinta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro”; aprovado por unanimidade.– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^ovinte e três de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Silvio de Aguiar”; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o trinta e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade.-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade.- Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e um de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade.– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e dois de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA”; aprovado por unanimidade.– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e três de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui a política Municipal de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de Energias Renováveis no Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade.– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Civis do Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui o Programa Permanente de Valorização dos Docentes da Rede Municipal de Ensino denominado Prêmio Professor em Destaque, a ser instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.

Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quarenta e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui no Município de Xinguara a Semana da Bíblia Manuscrita, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano”; aprovado por unanimidade.– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^ovinte e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Cláudio Roberto Valêncio”; aprovado por unanimidade.– Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e vinte de dois mil e vinte e três, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira e Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal: instalação de um “guard rail”, isto é, uma barreira metálica em frente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e vinte e um de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: disponibilizar um terreno para construção de uma creche no Setor Frey Henry, município de Xinguara/PA; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e vinte e dois de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a realização do cadastro de adesão na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas; aprovado por unanimidade.– Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e vinte e três de dois mil e vinte três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: estudos e implementação de programa relacionado à educação para o consumo, como Prevê o Código de Defesa do Consumidor, junto à rede pública de ensino Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade.- Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e vinte e quatro de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal: para realizar a construção do prédio do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Xinguara – CAEX; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a elaboração e envio de projeto de lei regulando a realização de aquisições de créditos de carbono a serem incentivadas via redução de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e vinte e seis de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: a inscrição no Novo PAC Seleções do governo Federal para ser investido em Saúde, Educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso aos direitos nas temáticas de infraestrutura social inclusiva; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; educação, ciência e tecnologia; e Saúde; aprovada por unanimidade.– Em discussão, para única votação, a Indicação n° cento e vinte e sete de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicitam ao Prefeito Municipal: Estudos para Realização Acordos de Cooperação, Termo de Cooperação, Termo de Fomento, Termo de Colaboração, Acordo de Parceria, Protocolo de Intenções, com município de Xinguara e a República da Tunísia para atrair investimentos internacionais ao município; aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas; e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.