Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão e na sequência, cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, convidou o vereador Raimundo Amâncio da Silva para compor Mesa Diretora exercendo a função de secretário nesta sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora, nesta sessão investida na função de vice-presidente, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a vereadora anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo e José Roberto Teixeira Pereira. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”; a ser a ser discutido e deliberado em primeira votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire” a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número dez do ano de dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro de dois mil e onzee, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo Trinta e Sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. Não havendo PEQUENO EXPEDIENTE nem GRANDE EXPEDIENTE em sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal número doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro do ano dois mil e onze, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão e convocou a trigésima quinta sessão extraordinária para iniciar em cinco minutos após a finalização desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente em exercício
ÉBIA REGINA MENDANHA DA COSTA
Vice-Presidente em exercício
raimundo amâncio da silva
Secretário em exercício
