Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária-15/09/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de setembro de 2023

Ata da 34ª Sessão Extraordinária – 15.09.2023 -Download pdf

Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou à vereadora Iraci Rodrigues da Silva que realizasse a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Edvaldo Brito Rosa e Eliane de Souza Galvão. Em seguida, o presidente solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura da bíblia e a oração do Pai Nosso. Na sequência passou-se à leitura do EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Lei n° trinta de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. -Leitura do Projeto de Lei n^o vinte e cinco de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o poder executivo municipal a efetuar permuta de bens imóveis com o sindicato dos mototaxistas e motoboys de Xinguara/PA-SINDMOX e dá outras providências”. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Cícero solicitou para colocar em apreciação o uso da tribuna para o pequeno e grande expediente, sendo discutido e aprovado por unanimidade pelo plenário. Abriu-se inscrições para o pequeno expediente. Com a palavra o senhor “Primo” representando os mototaxistas, agradeceu o convite e falou da grande valei desse projeto para a classe dos mototaxistas. Com a palavra o senhor Edelson Lima, parabenizou o prefeito pelo projeto em tela sendo de extrema valia para os trabalhadores mototaxistas. Com a palavra o Prefeito Municipal de Xinguara, Dr. Moacir agradeceu à presença de todos e externou sua alegria sobre esse projeto de lei que irá ajudar os nobres amigos mototaxistas que lutam arduamente pelo reconhecimento da classe, colocando à disposição dos serviços da prefeitura para realização das obras. Deu-se início à ORDEM DO DIA: –Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Resolução n^o dois de dois mil e vinte e três, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133. de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual”; aprovado por unanimidade. –Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei n^o vinte e oito de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar em 10 de setembro”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei n^o vinte e nove de dois mil e vinte e três, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar nesta sessão extraordinária, o Presidente, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão às dez horas e vinte minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Casa de Leis, e, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficará à disposição dos vereadores para verificação e posterior aprovação sendo, então, assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.