Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Xinguara

1 de novembro de 2018

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e vinte e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Rosa Silva, que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal “Geraldo Martins de Andrade””; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Dispõe sobre a criação e denominação do Conjunto Habitacional de casas populares construídas com recursos oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida como “Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que realize o cascalhamento das Ruas Floresta e Redenção, esta última, com construção de um Bueiro e Ponte; a ser discutida para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja incluído, na grade disciplinar escolar do Ensino Fundamental Um e Dois, o jogo de xadrez como ferramenta pedagógica; a ser discutida para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a Rua Marechal Rondon a partir da Rua Itacaiúnas até Ouro e Prata e construir lombadas na Rua Rio Vermelho; a ser discutida para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Pastor Saulo das Graças Ribeiro”; a discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre a “Moção de Homenagem com entrega de placa número um do ano dois mil e dezoito à Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira pelos excelentes resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb dois mil e dezessete”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. O vereador solicitou que a empresa BRK fiscalize a rede de esgotos que está sendo implantada no Setor Jardim do Lago. Afirmou que solicitou um parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente referentes às áreas de preservação ambiental existentes no município de Xinguara. Afirmou que se preocupa com os problemas que os moradores da área de preservação podem enfrentar em suas casas uma vez que tais áreas são alagadiças podendo comprometer as estruturas físicas das residências. Enfatizou que isto acarretará problemas, inclusive, a esta Casa de Leis. Reivindicou providências do Poder Executivo Municipal neste sentido. Afirmou que a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Tatiana Cossetin, é uma excelente profissional. Solicitou à líder de governo, vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que reivindique a criação de um sistema de atendimento às pessoas que possuem o vírus da imunodeficiência humana – HIV. Destacou que o Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA está sob a direção da Regina que é muito competente. Em questão de ordem, o vereador Olair Reis da Conceição solicitou seja submetido à apreciação do plenário seu pedido de antecipação da sessão ordinária, que ocorreria amanhã, para hoje à noite. O Procurador Jurídico afirmou que o regimento não prevê a impossibilidade de convocar uma sessão ordinária para o dia em que já tenha ocorrido outra da mesma categoria. O vereador Olair Reis da Conceição solicitou ao Presidente que fosse submetido à apreciação do plenário seu pedido para que haja autorização para que a senhora Dinair possa fazer uso da tribuna popular mesmo já tendo passado o momento específico do Pequeno Expediente. Recebendo a devida aprovação do plenário por unanimidade: com a palavra, a senhora Dinair falou sobre a degradação enfrentada pelo Rio Mariazinha. Pediu para que os vereadores tomem providências no sentido de investigarem o problema. Afirmou que não há água e nem peixes mais no entorno do citado rio. O Presidente afirmou que as legislaturas anteriores lutaram muito por esta questão. Evidenciou que não há mais peixes e o gado não bebe água do Rio Mariazinha. Enfatizou que esta Casa de Leis já denunciou mas a situação nunca foi solucionada. Destacou que o povo precisa gritar e fazer com as autoridades ouçam as reivindicações. Lembrou que no passado havia todo tipo de peixe no Rio Mariazinha. Afirmou que considera uma irresponsabilidade das empresas lançarem seus esgotos diretamente nos recursos hídricos. Com a palavra, o vereador José Roberto cumprimentou a todos os presentes. Considerou pertinente a fala da senhora Dinair. Leu uma informação postada numa rede social no qual a pessoa fala sobre a degradação do Rio Mariazinha e reivindica providências. O vereador afirmou que informou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o problema e que foi informado que está em andamento a elaboração de um parecer técnico. Solicitou que esta Casa de Leis solicite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente um documento listando as providências que já foram adotadas. Afirmou que este é o papel do vereador. Enfatizou que os vereadores são contra a degradação do Rio Mariazinha e que é necessário cobrar as autoridades no sentido de impedi-la. Com a palavra, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede justificou sua ausência à sessão ordinária realizada no Distrito São Francisco e fez requerimento verbal solicitando que sua justificativa seja apreciada pelo plenário desta Casa de Leis. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Afirmou que os professores da Escola Betel estão reivindicando um acompanhamento mais efetivo do Conselho Tutelar junto à comunidade escolar. Mandou um abraço a todos que estão assistindo a esta sessão através da internet. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Justificou sua ausência à sessão ordinária que ocorreu no Distrito Rio Vermelho e fez requerimento verbal solicitando que que sua justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva justificou sua ausência à vigésima nona sessão e fez requerimento verbal para que que sua justificativa seja apreciada pelo plenário. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani solicitou, caso possível, que a trigésima segunda sessão ordinária ocorra hoje à tarde diferentemente do pedir do vereador Olair Reis da Conceição que solicitou que seja hoje à noite. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Rosa Silva, que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal “Geraldo Martins de Andrade””. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira deliberação, o Projeto de Lei número quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Dispõe sobre a criação e denominação do Conjunto Habitacional de casas populares construídas com recursos oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida como “Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que realize o cascalhamento das Ruas Floresta e Redenção, esta última, com construção de um Bueiro e Ponte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja incluído, na grade disciplinar escolar do Ensino Fundamental Um e Dois, o jogo de xadrez como ferramenta pedagógica. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a Rua Marechal Rondon a partir da Rua Itacaiúnas até Ouro e Prata e construir lombadas na Rua Rio Vermelho. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Pastor Saulo das Graças Ribeiro”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre a “Moção de Homenagem com entrega de placa número um do ano dois mil e dezoito à Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira pelos excelentes resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb dois mil e dezessete”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, requerimento verbal do vereador Jaques Salvelina Cantanhede no qual justificou sua ausência à sessão ordinária realizada no Distrito São Francisco, solicitando abono da falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, requerimento verbal do vereador Jaques Salvelina Cantanhede no qual justificou sua ausência à sessão ordinária realizada no Distrito São Francisco, solicitando abono da falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, requerimento verbal do vereador Amilton Pereira Cunha no qual justificou sua ausência à sessão ordinária que ocorreu no Distrito Rio Vermelho, solicitando abono da falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, requerimento verbal do vereador Vilmar Manoel da Silva no qual justificou sua ausência à vigésima nona sessão ordinária, solicitando abono da falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, os requerimentos verbais de autoria dos vereadores Olair Reis da Conceição e Cleomar Cristani no quais solicitam antecipação da vigésima segunda sessão para hoje. Após as devidas análises pelas lideranças, os requerimentos verbais foram apreciados sendo aprovado o pedido do vereador Cleomar Cristani para que a vigésima segunda sessão ocorra hoje às quinze horas. Presidente reforçou que a Diretoria Financeira está providenciado o impacto financeiro solicitado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos quanto à viabilidade do projeto de resolução número cinco do ano dois mil e dezoito que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.