Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária – 04/10/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de novembro de 2017

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Em virtude da ausência do vereador Adair Marinho da Siva, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Para assumir nesta sessão a função de secretário da Mesa Diretora, o Presidente em exercício convocou o vereador Amilton Pereira Cunha. Em seguida pediu à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa, Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Cleomar Cristani, Edelton Régio Pereira de Araújo, José Rosa da Silva e Raimundo Amâncio da Silva. O Presidente em exercício solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos o oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” a ser deliberado para primeiras discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências” a ser deliberado para primeiras discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser deliberado para primeiras discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize um levantamento com quantitativo de pessoas com Autismo em nosso Município, apresentando um planejamento de ações que envolvam a pessoa com autismo e toda matricialidade sóciofamiliar; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize a criação de um “Centro de Imagens” no Município; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e quatro do não do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo que realize a padronização dos guardas municipais com a utilização de uniformes; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Educação, crie o projeto “Cinema nas Escolas”; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente exercício ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Rita cumprimentou o público presente dizendo que Jesus ama a todos. Em nome do Centro Comunitário Mensageiras da Paz, convidou a todos para participar das atividades desta instituição beneficente. Disse que alguns vereadores são colaboradores mas não sabem sequer onde o Centro Mensageiras da Paz está localizado. Falou que no dia oito deste mês será a festa em comemoração ao dia das crianças. Convidou a todos os presentes para estarem presentes no evento mencionado. Por fim, agradeceu a todos pela colaboração. Não mais havendo inscritos para este, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa solicitou os apoios dos nobres colegas vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Falou que está pedindo à Secretaria Municipal de Saúde o levantamento das pessoas que tem autismo. Disse que as famílias dos portadores deste transtorno sofrem muito pois os aspectos são diferenciados dificultando o diagnóstico clínico. Segundo ele, é importante fazer o levantamento para conhecimento da realidade enfrentada pelo Município neste contexto. Falou que o centro de imagens municipal é indispensável pois muitas pessoas precisam recorrer a outros municípios para terem acesso a este serviço. De acordo com ele, as pessoas precisam de atenção e quem precisa correr atrás para assisti-las são os vereadores. Falou que a uniformização dos guardas municipais é indispensável para a identificação, organização e moralização do órgão públicos da administração municipal. Frisou que o projeto “Cinema nas Escolas” é importante para suscitar a questão da cultura no nosso município. Segundo ele, há adolescentes muito estudiosos que precisam de incentivo. Disse que integrou, como técnico, uma equipe que, em evento realizado em Fortaleza-Ceará, conseguiu a construção de um auditório via Banco SANTANDER para Xinguara. Segundo ele, é necessário pensar mais na arte e na cultura no nosso município. Falou que o museu municipal precisa ser fortalecido. Solicitou que seja criado, nesta Câmara Municipal, um espaço de memória no qual seriam colocadas as placas com as fotografias dos vereadores que compuseram cada legislatura desta Casa de Leis. Afirmou que esta Câmara tem dinheiro para isso. Por fim, desejou um bom dia a todos. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou à dona Rita pelo trabalho que realiza frente ao Centro Comunitário Mensageiras da Paz. Parabenizou, também, ao vereador Leandro Gomes Barbosa pela relevância dos assuntos abordados em suas indicações. Quanto ao projeto “Cinema nas Escolas”, disse que concorda plenamente pois auxiliará, inclusive, na retirada das crianças nas ruas. Disse que fez uma indicação sobre a implantação do projeto “Farmácia Solidária”, caso seja aprovada, já antecipou os pedidos de doação de remédio. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize um levantamento com quantitativo de pessoas com Autismo em nosso Município, apresentando um planejamento de ações que envolvam a pessoa com autismo e toda matricialidade sóciofamiliar. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize a criação de um “Centro de Imagens” no Município. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo que realize a padronização dos guardas municipais com a utilização de uniformes. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e cinco do ano dois mil e dezessete noventa e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Educação, crie o projeto “Cinema nas Escolas”. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu a Deus por mais esta oportunidade e aos vereadores pelos comparecimentos a esta sessão. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, investida no cargo de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.